Irreversibilidade Tutela Antecipada

Antecipação de tutela em face das prestações continuadas nome do autor (...) resumo: O direito processual evoluiu ao longo dos anos, tendo passando por uma fase de sincretismo, depois por uma fase autonomista, vivenciando hoje a fase denominada de instrumentalista, na qual o processo passa a ser analisado sob o ângulo de seus resultados, apoiado no princípio da instrumentalidade do processo. Com efeito, as tutelas jurisdicionais devem ser adequadas, ou seja, efetivas, céleres e justas

lhe envolvia. O magistrado determinou a citação do réu para, somente após, analisar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Em resposta, a empresa aduziu que não seria possível a concessão da liminar, dado ao caráter da irreversibilidade dos seus efeitos. Indaga-se: como o magistrado deverá decidir? Justifique a resposta. R: A concessão da tutela antecipada exige a presença de certos requisitos, materializados na prova inequívoca que convença da verossimilhança da…

BEM MÓVEL OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA TUTELA ANTECIPADA - PLEITO QUE ENVOLVE A ANÁLISE DO MÉRITO AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NECESSÁRIA À ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA - PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO. Agravo de Instrumento improvido. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 22/23 destes autos, do seguinte teor: "A concessão da tutela antecipada guando existe petição…

Antecipação => dar proteção judicial antes do momento em que o resultado final seria concedido. Tutela Antecipada X Julgamento Antecipado da Lide • Julgamento Antecipado da Lide => Art. 330, CPC. É o próprio julgamento definitivo do processo, com intuito de extingui-lo. Sentença – apelação; Tutela Antecipada => Decisão interlocutória, sem finalidade de extinção do processo, impugnávelpor agravo de instrumento Momento de Concessão da Medida Desde o ajuizamento da inicial…

fundado e o receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto protelatório do réu, ademais da verificação da existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, tudo em despacho fundamentado de modo claro e preciso. Essa afirmação está: R: incorreta, porque esses são os requisitos para a concessão de tutela antecipada; Caio aciona Tício, pleiteando sua condenação a entregar determinando bem móvel. A demanda é julgada procedente, e Tício recorre ao…

ASPECTOS POLÊMICOS E ATUAIS DAS TUTELAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO À LUZ DAS RECENTES ALTERAÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Mauro Schiavi1 1. Conceito e espécies A fim de que seja observado o devido processo legal, que é um mandamento constitucional e uma garantia da cidadania, o processo deve obedecer aos trâmites legais, passando por todas as fases até atingir uma decisão definitiva, com o trânsito em julgado. Não obstante, situações há em que o direito postulado…

TUTELA ANTECIPADA E AÇÕES DECLARATÓRIAS INTRODUÇÃO A solução dos conflitos, desde a proibição da autotutela, deve ser feita pelo Estado, em decorrência do monopólio da jurisdição. Todavia, esse monopólio, além de obrigar o Estado a solucionar todos os conflitos que surgirem, obriga-o, ainda, a prestar a jurisdição de forma eficaz, ou seja, não basta solucionar o litígio, tal solução deve corresponder exatamente àquilo que a parte conseguiria se exercesse a autotutela. Diante da necessidade

tutela antecipada é conceder o pedido principal do processo antes de seu julgamento. expondo -se os fundamentos de verossimilhança e perigo na demora, o juiz podera antecipar o efeito da sentença logo no conhecimento da causa. liminar é uma medida de preucaução a ser tomada, nao é o pedido principal do processo.é so um pedido pra assegurar algo.como por exemplo sequestro de imóveis antes que o proprietario vá dilapidando os bens Há, distinção, entre a tutela antecipada e liminar,…

respeitosamente, à presença de V.Ex.ª, vêm à presença do Nobre Julgador, com fundamento nos artigos 52, inciso IX da Lei 9099/95, propor: EMBARGOS DO DEVEDOR À EXECUÇÃO Nulidade de sentença "querela nullitatis insanabilis" COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nos autos do processo nº 1012504-16.2013.8.26.0309, em que é Réu, supostamente revel, movido por Maira jose, brasileira, portadora da cédula de identidade nº, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada à Rua, tendo…

............ 1 2. TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO DO TRABALHO................................ 2 2.1.Histórico do Instituto e sua inserção no Direito Nacional ............................................ 2 2.2.Conceito de tutela antecipada........................................................................................ 3 2.3.Natureza jurídica da tutela antecipada .......................................................................... 4 2.4.Requisitos da Tutela Antecipada .................