Irreversibilidade Tutela Antecipada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ª VARA DE FAMÍLIA DO RIO DE JANEIRO(RJ). (CPC, art. 100, inc. I) [ Formula-se pedido de tutela antecipada ] FULANA DE TAL, brasileira, casada, médica, residente e domiciliada na Rua Xista, nº. 0000, na cidade do Rio de Janeiro(RJ), inscrita no CPF(MF) sob o nº. 111.222.333-44, portadora do RG nº. 99887766 – SSP/RJ, vem, com o devido respeito à presença Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo

DE PERNAMBUCO SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE CULTURA E ENSINO – SOPECE DIFERENÇAS TÉCNICAS ENTRE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E A MEDIDA CAUTELAR. JOSÉ DE ARAÚJO Recife/PE 2012. JOSÉ DE ARAÚJO DIFERENÇAS TÉCNICAS ENTRE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E A MEDIDA CAUTELAR. Monografia apresentada pelo acadêmico José Raelson Gama de Araújo Júnior, como exigência do curso de…

Senador Vitorino Freire, Edf. Jonas Martins Soares nº 01, sala 302, Areinha, São Luís-MA, onde recebe intimações de praxe, vem respeitosamente perante V. Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de Banco Bradesco S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 60.746.948.0001-12, com sede na Cidade de Deus, 4º andar do Prédio Novo, Vila Yara, Osasco, SP, Cep: 06029-900 e C&A Modas Ltda, pessoa…

xxx, nº xxx, bairro, município, estado, CEPxxxxxx, onde recebem intimações, com fulcro no artigo 186 e 927 do Código Civil, e demais dispositivos pertinentes a presente, propor: AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA c/c INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS e TUTELA ANTECIPADA contra xxxxxxxx pessoa jurídica de direito privado com inscrição no CNPJ/MF nº. xxxxx, com sede na Rua xxxx, nº. xx, bairro, municipio, Estado, CEP: xxxx, e xxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado com inscrição no CNPJ nº.…

GUARDA PROVISORIA DE MENOR MENOR SOB A GUARDA DA MAE VIAGEM AO EXTERIOR DEFERIMENTO Direito de Família. Suprimento de consentimento paterno para que a mãe realize viagem ao exterior com o filho. Agravada que pretende cursar Doutorado na Alemanha. Tutela antecipada deferida autorizando a viagem pelo período de dezoito meses. Autora que detém a guarda de fato do menor desde o seu nascimento. Guarda provisória concedida. Comprovação de vínculo empregatício, por ser a genitora servidora da…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES A EFETIVAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA RAYSSA RODRIGUES MENEGHETTI MANHUAÇU/ MINAS GERAIS 2013 RAYSSA RODRIGUES MENEGHETTI A EFETIVAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista…

interlocutória proferida às fls. 47 pelo MM. Juiz “a qüo” nos autos do processo supra, que deferiu parcialmente o pedido de antecipação de tutela, mediante caução real ou fiduciária a ser prestada no prazo de cinco dias, sob pena de revogação. Síntese dos fatos O Agravante ingressou com Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais com pedido de Tutela Antecipada em face da empresa Agravada. A referida ação visa a retirada do protesto indevido no valor de R$ 49.961,88…

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE FALTA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REJEIÇÃO. DISCUSSÃO DE MATÉRIAS INERENTES AO FEITO DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVADOS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS PORTADORES DE ENFERMIDADES QUE NECESSITAM DE EXAMES E ACOMPANHAMENTOS CLÍNICOS PERIÓDICOS. FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA SOBRE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA.…

Exceções: 172§1º - Atos que precisam ser finalizados no dia, podem ser finalizados após as 20 horas 172§2º - Juiz autoriza que a citação e a penhora seja feita em dia não útil 172§3º - Petição tem que ser protocolada dentro do prazo 173 I – Produção antecipada de prova pode se excepcionalmente fugir do horário expressamente autorizada. 173 II – Se houver risco de perecimento do direito pode ser feita fora do horário. Lei 11419/06 – Lei de processo eletrônico será registrada a data…

de identidade nº XXXXXX XXXXXXX, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXX nº 76. Jardim Alvorada. Nova Iguaçu – RJ. CEP: xxxxx-xxx, vem à digníssima presença de V.Exa., propor: AÇÃO INDENIZATÓRIA C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, Em face de TIM CELULAR S/A, CNPJ nº 04.206.050/0001-80, por seu representante legal, situado à Avenida Giovani Gronchi nº 7.143 – VI Andrade. São Paulo- SP, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor para ao…