Irpj Homologação

cedular inspirada no modelo francês, considerada por muitos especialistas como mais justa. Porém, a partir da década de 70 muitas alterações foram feitas com o objetivo de se aumentar a arrecadação. O Imposto de Renda é cobrado pela modalidade de homologação: o contribuinte prepara uma declaração anual de quanto deve do imposto, sendo que esses valores deverão ser homologados pelas autoridades tributárias. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo…

necessários a esse fim, ao providenciar o despacho aduaneiro das mercadorias importadas. Entretanto, a legislação em vigor determina seja feito o pagamento do tributo antes de qualquer providência da fiscalização, tendo-se, assim, um lançamento por homologação. 2. IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO O Imposto sobre Exportação (IE) foi instituído no Brasil por Alvará de 1818. O tributo era cobrado pela Federação e sua receita parcialmente destinada às provinciais. Desde sua instituição até…

unificado de tributos. O Recolhimento ocorre mediante um único documento, ou seja, os gastos com tramitação e os encargos de papelada não existem e, com isso, todos os impostos e contribuições, entre eles: I – Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); II – Imposto sobre Produtos industrializados (IPI); III – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); IV – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); V – Contribuição para o PIS/PASEP; VI – Contribuição…

Infraestrutura aeroportuária (INFRAERO, DAESP e demais administradoras); Regulação da aviação civil, por meio da fiscalização e controle (DAC); Navegação aérea internacional (CERNAI); Prevenção e investigação de acidentes aeronáuticos (CENIPA); Homologação de aeronaves e componentes da indústria aeronáutica nacional (IFI, CTA); e Elaboração de estudos e pesquisas relacionados à aviação civil (IAC) Perfil após a criação da ANAC Após a criação da ANAC este é o perfil institucional e…

tributo é pago ao Estado a partir de um cálculo feito em cima das remunerações (salários, lucros, juros, dividendos, aluguéis, etc.). Regulamentado pelo decreto nº 3.000 de 1999, o RIR/99, há dois tipos de IR: o IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) e IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica). 3.1.1 IRPF Imposto de Renda Pessoa Física O IRPF possui diferentes bases de cálculo, dependendo do tipo de aplicação a qual se originou o rendimento, pode variar de 0,005% a 30% nos…

Porque tais alíquotas são progressivas? 6) Discorrer sobre as bases de cálculo do IRPF e IRPJ. 7) Qual a função do imposto de renda? 8) Os lucros ou dividendos pagos pelas empresas ficam sujeitos ao IR? 9) Verba recebida a título de indenização por danos morais no trabalho ficam sujeitos ao IR? 10) Qual o prazo prescricional para repetição de indébito nos tributos sujeitos a lançamento por homologação? 11) A empresa que faz a opção pelo lucro presumido pode voltar atrás?…

de qualquer computador com as especificações e configurações necessárias para a conexão à internet e que atenda aos requisitos mínimos para a utilização dos programas "PGD" e "Receitanet", disponíveis na página da Secretaria da Receita Federal. HOMOLOGAÇÃO Aceita e homologada a solicitação de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, o contribuinte poderá consultar o número da sua inscrição estadual na página da Secretaria da Receita Federal ou na da Secretaria da Fazenda.…

BENEFÍCIOS FISCAIS DO IRPJ ã Autor: Portal Tributárioâ Editora www.portaltributario.com.br Dica: para localizar rapidamente uma palavra, tecle CTRL + L SUMÁRIO: (clique no link de cada módulo para acessá-lo) MÓDULO 1: DEPRECIAÇÃO ACELERADA INCENTIVADA MÓDULO 2: PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT) MÓDULO 3: PROGRAMAS ESPECIAIS DE EXPORTAÇÃO – BEFIEX MÓDULO 4: INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES CULTURAIS OU ARTÍSTICAS MÓDULO 5: INCENTIVOS À ATIVIDADE AUDIOVISUAL MÓDULO 6:…

que se enquadra a defendente, o procentual correto para aplicação sobre sua receita bruta é o de 12%, conforme foi aplicado. Nesta esteira, vejamos o entendimento das Cortes Superiores sobre a matéria: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA - IRPJ. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. ARTIGOS 15, § 1º, III, ALÍNEA "A", E 20, CAPUT, DA LEI 9.249/95.REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA EXAÇÃO (APLICAÇÃO DO PERCENTUAIS DE 8% OU DE 12% AO INVÉS…

V.1 Considerações Gerais 8 V.2 Admissão de Funcionários 8 Prazo 8 Documentos para Admissão 8 Contrato de Experiência 8 V.3 Rescisão do Contrato de Trabalho 9 Aviso Prévio 9 Documentos Necessários para a Homologação 9 Cuidados Especiais na Dispensa 9 V.4 Férias 9 Férias Normais e Coletivas 9 Concessão 9 Perda de Direito 10 Pagamento 10 V.5 Horário de Trabalho 10 Duração 10 Trabalho Noturno 10…