Irpj Homologação

atendentes, e-mails, fax ou pessoalmente com agendamentos prévio de 02 (dois) dias para casos específicos; Certidões de órgãos públicos tais como: RAIS, DIRF, IRPF, IRPJ, antecedentes criminais de funcionário e outros serviços inerentes, são cobrados à parte em Acordo com o Síndico; Departamento de Pessoal: Administração, Registro, Homologação de demissão de funcionários, são cobrados à parte em Acordo com o Síndico; Religação dos hidrômetros das unidades, no valor acordado em…

deve esta ser afastada com a prevalência do interesse do cidadão, jamais o contrário. Tipos de Lançamentos De Ofício – É o Sujeito Ativo quem calcula EX: IPTU através do cadastro imobiliário. Por Homologação – É o Sujeito Passivo quem calcula e paga. EX: Pis, Cofins, IRPJ e Contribuição Social. Por Declaração – Há a participação dos dois sujeitos. EX: ITBI através dos valores de compra/venda e cadastro imobiliário dos municípios. Princípios do Sistema…

de tributos e contribuições devidos (IPI, COFINS, PIS, ICMS, ISS, etc.), fornecendo as competentes guias para recolhimento, e, atendimento de todas as rotinas aplicáveis cabíveis, como, DCTF, DIRF, DECOMP, - IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física. - IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Assistente Contábil Ação ética para trabalhar com arrecadação de tributos e escrituração de registros fiscais Capacidade para demonstrar interesse nas atividades exercidas Capacidade de…

sobre o faturamento no regime de tributação do Lucro Real .................................................................................... 42 Quadro 6: Adições e Exclusões ao lucro antes da apuração do IRPJ ....................................... 45 Quadro 7: Percentuais e Ramos de Atividade IRPJ Lucro Arbitrado ...................................... 48 Quadro 8: Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Comércio ........................................... 50 Quadro 9: Lista de…

35 7.4.5.5 Contribuinte e responsável 35 7.4.5.6 Base de cálculo 36 7.4.5.7 Local da prestação do serviço 36 7.4.5.8 Estabelecimento 37 7.4.5.9 Trabalho pessoal 37 Capítulo 8 Tributo Diretos 8.1 Conceito 38 8.2 IRPJ 38 8.2.1 Da Constituição Federal 38 8.2.2 Do Código Tributário Nacional 39 8.2.3 Legislação ordinária do IR 41 8.2.4 Lucro real 41 8.2.5 Lucro presumido ou estimado 42 8.2.6 Opção pelo lucro real pago por…

e erro de fato; 2.11Modalidades de lançamento: 2.11.1 Lançamento de ofício, direto, exofficio ou unilateral: 2.11.1.1 Arbitramento da base de cálculo e pauta fiscal do ICMS;2.11.2 Lançamento misto ou “por declaração” 2.11.3 Lançamento por homologação ou “autolançamento”. Então, vamos lá. 1. NATUREZA JURÍDICA, CONCEITO, FORMA DE CONSTITUIÇÃO, FUNÇÃO E EFEITOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 1 Prof. Edvaldo Nilo www.pontodosconcursos.com.br CURSO REGULAR DE DIREITO…

constituição permite que o Estado altere a alíquota. Na alíquota zero, o Supremo já pacificou entendimento, de que não há crédito porque não há débito (não há compensação, nem restituição). 5. Lançamento Esses impostos têm lançamento por homologação . Tem prazo decadencial de cinco anos para rever o lançamento. 6. Pagamento O pagamento é feito de uma única vez. O desembaraço aduaneiro é realizado mediante o pagamento total . O pagamento do tributo é feito…

de qualquer procedimento administrativo. STJ entende que esse pagamento tem que ser à vista não se aplicando aos casos de parcelamento da dívida. S.360/STJ: o benefício da denúncia espontânea não se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo. Crédito tributário: a lei que rege o lançamento é a data do fato gerador, ainda que posteriormente modificada ou revogada, SALVO se a lei vier a produzir penalidade ou excluir infração,…

Veículos Automotores ITCMD - Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. Competência MUNICIPAL Conforme artigo 12 e 13 da Lei Complementar 123/06 o Simples Nacional abrange os seguintes impostos e contribuições: IRPJ, IPI, observado o disposto no inciso XII do § 1º deste artigo, CSLL, COFINS e PIS/PASEP observado o disposto no inciso XII do § 1º deste artigo, Contribuição Patronal Previdenciária - CPP para a Seguridade Social nos termos do…

calcular o ISS devido e notificar o contribuinte para que efetue o pagamento. (art. 147 CTN) CRÉDITO TRIBUTÁRIO Homologação ou auto lançamento: esse lançamento é feito quase em sua totalidade pelo contribuinte ou responsável e tem como principal característica o pagamento do tributo antes do início de qualquer procedimento por parte da autoridade administrativa. Ex.: ICMS, IPI, IRPJ etc. (art. 150 CTN) Ofício: é totalmente realizado pela administração pública que inicia um…