Irpj Homologação

mensal do empregado em conta deste, na Caixa Econômica Federal. E no caso de despedida sem justa causa, o empregador pagará multa de 40% sobre o saldo da conta vinculado do trabalhador na CEF, que deverá fornecer o respectivo extrato a tempo para a homologação da rescisão do contrato de trabalho. Contudo, com o advento do acordo para pagamento das diferenças existentes no PLANO BRESSER e PLANO COLLOR, as empresas que não são optante pelo Imposto Simples, deverão de recolher mais…

piratuba 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 JUSTIFICATIVA 4 3 HISTÓRICO 6 4 INFORMAÇÕES MERCADOLÓGICAS 7 5 TRIBUTAÇÃO 9 5.1 Imposto de renda pessoa jurídica - IRPJ 9 5.2 Impostos sobre circulação de mercadorias - ICMS 10 5.3 Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) 12 5.4 Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) 12 5.5 Taxa de licenciamento e funcionamento 14 5.6 Taxa de fiscalização

........................................................ 91 2.3.1 DEDUÇÕES, PARTICIPAÇÕES E DESTINAÇÕES................................... 91 2.3.2 APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSL .................... 95 ix 2.3.3 APURAÇÃO E PAGAMENTO DO IRPJ E DA CSL ................................... 98 2.3.4 IRPJ E ADICIONAL DE IMPOSTO DE RENDA ........................................ 99 2.3.5 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO........................................... 99 2.3.6…

jurídica) de direito privado e as que são equiparadas pela legislação do IR, que apuram o IRPJ com base no lucro Real, estão sujeitas à incidência não cumulativa, com algumas exceções. PIS – Dispõe sobre as contribuições para os programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público. As pessoas jurídicas de direito privado e as que são equiparadas pela legislação do IR, que apuram o IRPJ com base no lucro Real, estão sujeitas à incidência não cumulativa, com…

societária, há aproveitamento de prejuízo fiscal, que é utilizado na compensação com a base de cálculo do IRPJ, com economia considerável. Em 15 de março de 2.003, é lavrado lançamento de ofício sob a argumentação de que, pelo prisma econômico, Elisão S.A. foi incorporada por Lucrativa Ltda., de tal sorte que o prejuízo fiscal foi indevidamente aproveitado para compensar a base de cálculo do IRPJ (artigo 33 do Decreto-lei 2.341/87). A autuação, contudo, foi julgada improcedente pelo…

Regimes de Tributação: Opção/ Impedimentos/Vedação/ Aplicação das alíquotas, Base de Calculo e Recolhimento. Obrigações Trabalhistas: Justiça do Trabalho, Processo Judicial, Alteração, Baixa e Falência. União PIS, COFINS, IRPF, IRPJ, Contribuição Social, IOF, IPI, Simples Nacional, entre outros”. “Estado ICMS, IPVA, etc”. “Município ISSQN, IPTU, e outros”. Observação: tributos é toda prestação pecuniária compulsória cobrada pelas Prefeituras, Estados e União, cuja…

lançamento, crédito, prescrição e decadência: Obg. Principal: Art. 113, §1º do CTN. Obg. Acessória: Art. 113, §2º do CTN. Lançamento: - Definição: Art. 142 do CTN. - Modalidades: a) Ofício: Art. 149 do CTN. b) Declaração: Art. 147 do CTN. c) Homologação: Art. 150 do CTN. - Alteração: Art. 145 do CTN. Crédito: - Definição: Art. 149 do CTN. - Suspensão: Art. 151 do CTN. - Extinção: Art. 156 do CTN. - Exclusão: Art. 175 do CTN. - Garantias e Privilégios: Art. 183 do CTN. Prescrição: Art. 174 do

meses, pelo menos. 2.2.3.2. Atividade Rural 2.2.3.2.1 Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver; 2.2.3.2.2 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ; 2.2.3.2.3 Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros da família, quando for o caso; 2.2.3.2.4 Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, da pessoa física e das…

a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior. A função do Imposto de Exportação é puramente econômica. IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR) Imposto de Renda é cobrado pela modalidade de homologação: o contribuinte prepara uma declaração anual de quanto deve do imposto, sendo que esses valores deverão ser homologados pelas autoridades tributárias. Para a declaração de 2008, referente ao exercício ou ano-calendário de 2007, o…

sobretudo pelo papel que exercia no congresso. Mais tarde seria Presidente de Minas Gerais e daria nome à avenida onde se localiza o edifício-sede do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro. Conceito O Imposto de Renda é cobrado pela modalidade de homologação: o contribuinte prepara uma declaração anual de quanto deve do imposto, sendo que esses valores deverão ser homologados pelas autoridades tributárias. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para…