Irpj Homologação

correspondente aos meses do mesmo ano-calendário, anteriores àquele a que se refere o balanço ou balancete levantado, conforme exemplo a seguir: Exemplo Pessoa jurídica que comercializa mercadorias levantou balanço para suspender o pagamento do IRPJ em março do ano-calendário, tendo efetuado apuração de imposto utilizando-se da base de cálculo estimada nos meses de janeiro e fevereiro. Janeiro: Receita Bruta R$ 100.000,00 Percentual x 8% ------------------------…

..........................19 4. ADMISSÃO DE EMPREGADOS........................................................20 5. FÉRIAS...............................................................................................22 6. HOMOLOGAÇÃO...............................................................................22 7. SEGURO DESEMPREGO..................................................................22 8. ROTINA DO SETOR PESSOAL..................................

judicial. Aplicação: articulação teoria e prática CASO CONCRETO: WX SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. recebeu, em 25/07/2008, auto de infração lavrado pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Paulo exigindo-lhe diferenças do imposto de renda (IRPJ) em razão de receitas omitidas durante os 4 (quatro) trimestres de 2005. Segundo o contador da empresa, o crédito tributário objeto do recente lançamento de ofício poderá ser objeto de compensação com valores da COFINS, recolhidos…

C Abrange todas as espécies de rendas, salvo disposição de lei expressa. D Não incide sobre as rendas dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União. 9 O Simples Nacional abrange o recolhimento unificado de quais tributos? A IRPJ – IPI – ICMS – ISSQN - CSLL – COFINS – PIS e CPP (contribuição Patronal para a Previdência Social) B II – IE – IPTU e CIDE C IPVA – ITR – IPTU – ITCMD e COSIP D Todos os tributos Federais, Estaduais e Municipais 10 Sobre o ISSQN…

cedular inspirada no modelo francês, considerada por muitos especialistas como mais justa. Porém, a partir da década de 70 muitas alterações foram feitas com o objetivo de se aumentar a arrecadação. O Imposto de Renda é cobrado pela modalidade de homologação: o contribuinte prepara uma declaração anual de quanto deve do imposto, sendo que esses valores deverão ser homologados pelas autoridades tributárias. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) O Imposto sobre Produtos…

a ser pago. Além do imposto devido, apurado pela aplicação da alíquota sobre a base de cálculo, às vezes a lei determina o pagamento de mais de um imposto, sob o nome adicional, que incide sobre determinado valor que ela fixar. Ex.: adicional do IRPJ. Obrigação tributária É a relação de direito público em virtude da qual o fisco (sujeito ativo) pode exigir do contribuinte (sujeito passivo) uma prestação na conformidade dos pressupostos descritos pela lei tributária…

de 01/janeiro/1996, a compensação do prejuízo fiscal (IRPJ) e da base negativa da contribuição social sobre o lucro está limitada a 30% do lucro do exercício após adições e exclusões do lucro real. Assim se a empresa teve prejuízos em anos anteriores de R$ 150.000,00 e no ano apurou lucro de R$ 110.000,00, poderá compensar apenas 30% do lucro, deste ano, ou seja compensa apenas R$ 33.000,00 do prejuízo fiscal anterior, devendo pagar IRPJ e CSSL sobre R$ 77.000,00 (110.000,00 -…

tributação. Fonte: Receita Federal Imposto de Renda (IR) O contribuinte do imposto pode ser: Pessoa física (IRPF) Pessoa jurídica (IRPJ) Imposto de Renda (IR) O fato gerador do Imposto de Renda, conforme o Código Tributário Nacional (CTN) é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda. Imposto de Renda (IR) É cobrado pela modalidade de homologação: o contribuinte prepara uma declaração anual de quanto deve do imposto, sendo que esses valores deverão ser…

TUTELA ANTECIPADA em face da União, de acordo com as razões de fato e de Direito a seguir expostas. DOS FATOS A Autora vem recolhendo regularmente os débitos tributários referentes ao IRPJ de acordo com a legislação vigente. No entanto, o Decreto-regulamentar nº_____ majorou as alíquotas do IRPJ e determinou seu pagamento a partir da data da publicação do mencionado ato normativo. Esta exigência surpreendeu a Autora, motivando, assim, a presente Ação. DO DIREITO De…

feito em face de declaração fornecida pelo contribuinte ou por terceiros – art. 147 do CTN; - por homologação  é o que corresponde a tributo cuja iniciativa de apuração e de pagamento competem ao sujeito passivo, devendo ser homologado por parte da autoridade administrativa – art. 150 do CTN. A Fazenda tem prazo de 5 anos a contar da data da ocorrência do fato gerador para efetuar a homologação – art. 150, § 4º, do CTN. - de ofício  quando é feito por iniciativa da autoridade…