Irpj Homologação

do ITCMD ou do ITBI. Somente poderá ser realizado mediante o pagamento prévio do tributo. c) Lançamento por homologação: O lançamento por homologação é a modalidade em que a constituição do crédito é feita sem prévio exame da autoridade. O sujeito passivo apura, informa e paga a parcela em dinheiro referente a obrigação tributária. Nos casos de lançamento por homologação, a lei exige o pagamento independentemente de qualquer ato prévio do sujeito ativo. Esta modalidade ocorre…

demicional; agendamento ministério do trabalho ou sindicato classe quando ultrapassar um ano; chave conectividade social; termo de homologação e depósito bancário rescisório). Departamento Fiscal Escritura das Notas Fiscais emitidas. Departamento contábil Livro Caixa; Livro diário, Livro Razão e Balanço e Demonstrações Resultados. Serviços auxiliares Declaração IRPJ; Rais; Declaração Irretido Fonte – DIRF; STDA entre outros. Alterações da Empresa (Inclusão ou Exclusão) Atividade, Sócio, Endereço

extinção do crédito tributário, nos termos do art. 156 do CTN, são: I - o pagamento; II - a compensação; III - a transação; IV - a remissão; V - a prescrição e a decadência; VI - a conversão de depósito em renda; VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus § § 1º e 4º; VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164; IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita…

............... 12 12.1 LANÇAMENTO POR DECLARAÇÃO............................................................. 12 12.2 LANÇAMENTO DE OFICIO............................................................................. 13 12.3 LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO........................................................ 13 13 TESES SOBRE O LANÇAMENTO ...................................................................... 14 14 BIBLIOGRAFIA .................................................................

denominados de “Impostos sobre o Patrimônio”. Ex.: IPTU, IPVA e ITR. 2.9. Pessoais São tributos que estabelecem diferenças tributárias em função de condições inerentes ao contribuinte. Tributa-se de acordo com sua capacidade econômica. Ex.: IRPF e IRPJ. 2.10. Extrafiscais Tributos que não visam somente a arrecadação, mas também a correção de anomalias. Ex.: Imposto sobre Exportação. 2.11. Parafiscais São contribuições cobradas por autarquias, órgãos paraestatais, profissionais ou…

à inscrição; Taxa referente à solicitação de responsabilidade técnica. Tempo do processo: 15 dias a 2 meses. 1.5 Documentos exigidos pela Vigilância sanitária Para a obtenção do Alvará Sanitário Inicial, o primeiro passo é buscar a homologação do processo no CRF. Na vigilância, é necessário um requerimento dirigido ao Diretor de Vigilância Sanitária, solicitando o Alvará Sanitário para funcionamento, assinado pelo representante legal da empresa (farmacêutico proprietário)…

autoridade administrativa (147 CTN). Ex: II de pessoa física. Lançamento por homologação: É o lançamento na qual o contribuinte realiza todos os atos instumentais, cabendo a autoridade fiscal ratificar/convalidar estes. (A maioria dos tributos hoje em dia, são lançados por homologação, por uma questão de economia ao Fisco) * Essa modalidade de lançamento impõe um custo altíssimo aos contribuintes. O Lançamento por homologação é uma prática fixada em lei, caso o contribuinte não o realize…

cedular inspirada no modelo francês, considerada por muitos especialistas como mais justa. Porém, a partir da década de 70 muitas alterações foram feitas com o objetivo de se aumentar a arrecadação. O Imposto de Renda é cobrado pela modalidade de homologação: o contribuinte prepara uma declaração anual de quanto deve do imposto, sendo que esses valores deverão ser homologados pelas autoridades tributárias É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo…

tomar a iniciativa e realizar, por si só, a verificação da ocorrência do fato gerador, identificação do sujeito passivo, cálculo do montante devido, formalização do crédito e notificação do sujeito passivo para pagamento. Lançamento tributário por homologação (art. 150) - É uma das modalidades de lançamento que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a…

Fazenda Nacional. 9 - Considera-se contribuinte do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): c) A pessoa que realizar operações de crédito, câmbio ou seguro. 10 - São impostos que incidem sobre o patrimônio: a) o IPTU e o ITR. b) o IExp. e o IRPJ. 11 - Não caracteriza FATO GERADOR do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI): c) A transmissão da propriedade de bens imóveis por meio de doação ou herança. 12 - Extingue o crédito…