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FACULDADE EVOLUÇÃO ALTO OESTE POTIGUAR - FACEP PAU DOS FERROS – RN CURSO DE DIREITO – TURMA 2015.1-A DISCIPLINA DE INTRODUÇÃO A CIÊNCIA DO DIREITO Prof. João Milton NORMA JURÍDICA PAU DOS FERROS-RN MARÇO / 2015 Componentes: CARLINDO DIAS DA SILVA ERMOM PEREIRA DE MOURA KALIANE DUARTE CAMILO NORMA JURÍDICA PAU DOS FERROS-RN MARÇO / 2015 1. CONCEITO DE NORMA JURÍDICA Para tentarmos conceituar a norma jurídica, inicialmente

COMBUSTÍVEL DE HIDROGÊNIO ANGICOS – RN JULHO DE 2014 ALAN FRANKLIN ANA MIRELLA GERMANO ANA PAULA BRITO DE ALMEIDA JOÃO VITOR BEZERRA COUTINHO ENERGIAS RENOVÁVEIS: CÉLULA COMBUSTÍVEL DE HIDROGÊNIO Trabalho apresentado à Disciplina de Ambiente, Energia e Sociedade da Universidade Rural do Semiárido, sobre a orientação da professora Dra. Roselene de Lucena Alcântara, como requisito para obtenção parcial da nota da Unidade III. ANGICOS – RN JULHO DE 2014 SUMÁRIO…

na hipótese é patente, já que realizada quando o citado já se encontrava morto, não sendo, pois, aplicável a Súmula 7⁄STJ. É o relatório. AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.095.391 - RJ (2008⁄0227826-4) ITBI AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.244.921 - RN (2011⁄0056410-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE NATAL PROCURADOR : HUMBERTO ANTÔNIO BARBOSA LIMA E OUTRO(S) AGRAVADO : COENGEN - COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO : MÁRCIO DANTAS DE ARAÚJO E…

Estado: 25% Município: 25% C) Em relação aos impostos existentes em nosso país, identifique com um X as siglas que você conhece. Escreva o que significam. ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. IPVA: – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. IR: Imposto de Renda ISS: Imposto sobre Serviços II: Imposto sobre Importação IPTU: Imposto Predial Territorial…

bens ou direitos - ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior - IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - Contribuições para Previdência Social de Seus Servidores (art.149, §1º, CF88) 5.1.3. Municípios - Impostos municipais (art.156, CF88): - IPTU Imposto sobre Propriedade Predial e…

Início em Brasília, de 1 a 100 Longitudinais - NS, de 101 a 200 Transversais - LW, de 201 a 300 Diagonais - de 301 a 400 De ligação - de 401 a 500 Malha Viária Brasileira Rodovias de integração nacional: BR-101: Litoral, de Osório (RS) a Natal (RN). BR-116: Interior, de Jaguarão (RS) a Russas (CE). BR-153: De Acegua (RS) até Marabá (PA), cruzando as 5 cinco regiões do país por sua parte central. Malha Viária Brasileira Rodovias federais de alcance regional: BR-174: Manaus a…

Municipal de Natal-RN, realizado em 2008: “No caso de arrematação de bem móvel em hasta pública pelo credor, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus, não se investindo na figura de responsável pelo pagamento de tributos cujos fatos geradores tenham ocorrido até a data da aquisição”. Há, contudo, precedente do STJ afirmando que o “credor que arremata veículo em relação ao qual pendia débito de IPVA não responde pelo tributo em atraso”. O crédito proveniente do IPVA subroga-se…

diferenciar-se conforme suas diversas capacidades de pagamento). 3.2. Progressividade O princípio da progressividade diz que se deve tributar proporcionalmente mais quem tem renda mais alta. No Brasil, a progressividade aparece no IRPF, IPI, ITR, ICMS, IPVA, IPTU, ITR e no (previsto) imposto sobre grandes fortunas. 26 3.3. Neutralidade O princípio da neutralidade estabelece que a tributação deve interferir o mínimo possível na alocação de recursos da economia para que os…

Graças Leite da Costa Atividade avaliativa apresentada ao Professor Júlio Thalles Andrade da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte(UERN), da disciplina Direito Constitucional III, como exigência para obtenção parcial de nota. MOSSORÓ/RN 2013 SISTEMA TRIBUTÁRIO CONSTITUCIONAL 1. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS Direito Tributário como um ramo do Direito Público rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado, no que…

governo (o que o governo deveria cuidar): saúde, educação, defesa nacional, policiamento, justiça e assistência social. Política tributária : Tributos e sua classificação: imposto direto (incide diretamente sobre a renda – IR e o patrimônio – IPTU e IPVA), imposto indireto (incide diretamente sobre a transações de mercadorias e serviços– ICMS, IPI), imposto regressivos (quanto maior a renda menor o impacto – ICMS e IPI), impostos progressivos ( quanto maior a renda, maior é o imposto…