Ipva Iptu Itr

instituição do IR, IPI, II, IE, IOF, ITR, IGF; Aos Estados cabe a instituição do ICMS, IPVA, ITD; Aos Municípios cabe a instituição do ISS, IPTU, ITBI. IMPOSTOS FEDERAIS: II - Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros. IE - Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizado. IR (IRPJ/ IRPF)- Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza doze. IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados. IOF - Imposto sobre Operações Financeiras. ITR - Imposto…

sobre Operações Financeiras – IOF (Inciso V) 6. Imposto Territorial Rural – ITR (Inciso VI) 7. Imposto sobre Grandes Fortunas (Inciso VII) Art. 154, CF 1. Imposto Residual (Inciso I) 2. Imposto Extraordinário de Guerra – IEG (Inciso II) 3.1.2.1.1 – ITR (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL) Competência e sujeito ativo O art. 153 VI, da CF, estabelece ser de competência da União a instituição do ITR. Observe-o: Art. 153 da CF. Compete a União instituir impostos…

(ARTS. 148; 149 e § 2°; 153; 154,II) – II; IE; IR; IPI; IOF; ITR; IGF; I EXT; Contribuições Especiais ESTADOS E DISTRITO FEDERAL (ART. 155) – ITCMD; ICMS; IPVA MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL (ART. 149-A) - CIP MUNICÍPIOS (ART. 156) – IPTU; ITBI; ISQN COMPETÊNCIA RESIDUAL (ART. 154, I) COMPETÊNCOA CUMULATIVA (ART. 147) ART. 7º CTN – A competência é indelegável; a capacidade ativa é delegável (Ex. ART. 153, § 4°, III – ITR). 12. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS…

Privatividade das Competências   Previsão constitucional de competência dos entes federativos para tributar ou instituir impostos. União (arts. 153 e 154, CF): II; IE; IR; IPI; IOF; ITR; ISGF; IEG. Fonte: Google Imagens  Estados-membros e DF (art. 155, CF): ITCMD; ICMS; IPVA.  Municípios e DF (art. 156, CF): IPTU; ITBI; ISS. Fonte: Google Imagens           1.3. Classificação dos impostos Direto: ônus de custear a quem deu ensejo ao fato gerador; Indireto: ônus…

estão incorretas; d) apenas três das afirmativas acima estão incorretas; e) nenhuma das afirmativas acima está correta. Semana 4 Caso Concreto Policarpo Quaresma é proprietário de um imóvel localizado em Bangu, e como tal, é contribuinte do IPTU. Após recolher regularmente o referido imposto por anos a fio, sem que a prefeitura realizasse obras de conservação de que o bairro tanto necessita, resolveu propor ação de obrigação de fazer, buscando a condenação da municipalidade a…

de Direito. 7 . Com base na sua definição de tributo, quais dessas hipóteses são consideradas tributos? Fundamente sua resposta I – seguro obrigatório de veículos Não, pois não é destinado aos cofres públicos. II – multa decorrente do atraso no IPTU Não. Trata-se de sanção de natureza jurídica acessória. III – FGTS Não. Tem natureza trabalhista e caráter social, recurso destinado ao sujeito passivo da obrigação, o trabalhador. IV – estadia e passagem de veículos em terminal…

serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior (ICMS); III - propriedade de veículos automotores (IPVA); AULA 03 DOS TRIBUTOS 11 Art. 156 - Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - propriedade predial e territorial urbana (IPTU); II - transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os…

não seja uniforme distinção ou prevalencia de uma região e, detrimentos a outra, admitir a concessão de icentivos fiscais para promover o equilibrio do desenvolvimento dos diversas regiaos do pais. UNIAO- II, IE, IPI, ITR, IR, IOF. ESTADOS- IPVA, ITMCD, ICMS. MUNICÍPIOS- ISS, IPTU, ITBI. UNIVERSALIDADE DE JURISDIÇÃO- E permitido ao contribuinte o acesso ao poder judiciario toda vez que tiver negado ou amaassado um direito que lhe compete. SEGURANCA JURIDICA E PREVISIBILIDADE-…

direito Público Caraterísticas próprias: *Indelegabilidade *Intransferabilidade Caraterísticas próprias: *É possível delegar *Admite transferabilidade Atenção: Art. 153, SS4º, III, CF, capacidade dos municípios arrecadarem e fiscalizarem o ITR. *Incaducabilidae – Imprescritividade, a competência tributária por decurso de tempo. Precariedade. A delegação da capacidade pode ser revogada a qualquer tempo por ato unilateral. PRINCIPAIS ESPÉCIES DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA …

Todos os produtos destinados a exportação; 2° Não incide na energia elétrica; 3° são imunes aos combustíveis derivados de petróleos e os minerais; IPTU (imposto predial e territorial urbano) É um imposto municipal e distrital, tem função à arrecadação. Ele obedece ao princípio da legalidade, da anterioridade e a noventena. Fato gerador do IPTU Ocorre com a propriedade, o domínio útil e a posse de um imóvel urbano. * Propriedade * Domínio útil * Possuidor Base…