Ipva Iptu Itr

IResidual e IExtraordinário. A União abarca 90% da carga tributária do País. * Estados e Distrito Federal: ICMS, IPVA, ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação), taxas e contribuição de melhoria. O Distrito Federal, para fins tributários, é equiparado aos Estados, mas, na verdade, tem dupla competência, pois pode legislar sobre tributos estaduais e municipais. * Municípios: IPTU, ISS (sobre todos os serviços, salvo os de transporte intermunicipal ou interestadual e os de…

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL JOSÉ RENATO MELO NEGRI PERDA DE ARRECADAÇÃO DO IPVA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ PARA OS MUNICÍPIOS LOCALIZADOS NO SUL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BOM JESUS DO NORTE 2012 JOSÉ RENATO MELO NEGRI PERDA DE ARRECADAÇÃO DO IPVA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ PARA OS MUNICÍPIOS LOCALIZADOS NO SUL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

financiamentos e outras operações financeiras, e sobre ações. IPI – Imposto sobre Produto Industrializado. Cobrado das indústrias. IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física. IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Incide sobre o lucro das empresas. ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Incide sobre petróleo e gás natural e seus derivados, e sobre álcool combustível. Cofins – Contribuição para o…

de Crédito e correlatas (IOF), sobre a Renda (IRPF/IRPJ), sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); - Impostos Estaduais: sobre Transmissão de bens por causa mortis e doações (ITCMD), sobre Propriedade de veículos (IPVA), sobre Circulação de Mercadorias e prestações de Serviços de transporte e comunicação (ICMS); - Impostos Municipais: sobre Propriedade predial e territorial urbana (IPTU), sobre transmissão de imóveis inter- vivos (ITBI), sobre serviços de qualquer…

gerador independente da atuação do estado. Exemplos Federais (União) IR IPI II (Imposto de importação) IE (Imposto de exportação) IOF (Imposto sobre operações financeiras) ITR (Imposto sobre território rural) IGF (Imposto sobre grandes fortunas) Estaduais ICMS IPVA ITCD ou ITCMD (Imposto sobre transição causa mortis) Municipais ISS IPTU (Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana) ITBI (Imposto sobre transição inter vivos de bens) Taxas Contraprestação de serviços públicos…

ceditos operações de câmbios títulos ou valores mobiliários. ITR – imposto territorial rural que são aplicados sobre propriedades rurais. Os impostos estaduais estão classificados em: ICMS – imposto sobre circulação de mercadorias e serviços que são cobrados pelas mercadorias destinadas a revendas. IPVA – Imposto sobre propriedade de veículos automotores que são carros , motos e caminhões . Os impostos municipais estão classificados em: IPTU- Imposto predial e territorial urbano…

base nisso, tem-se como principais impostos de competência dos municípios: a) IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana) – é um imposto de competência dos Municípios e Distrito Federal (Art. 156, I, c/c Art. 147,“in fine”, ambos da CF), tendo como sujeito passivo o proprietário, o titular do domínio útil (enfiteuta e usufrutuário) e o possuidor (com “animus domini”) do bem imóvel. Diga-se que, no caso do IPTU, o bem imóvel pode ser “por natureza” ou “por acessão física”. O fato…

pública. Imposto de Renda Alterações na Base de Cálculo do IPVA Alterações na Base de Cálculo do IPTU Quais tributos poderão ter exigência imediata? II, IE, IOF, IEG, Empréstimo Compulsório para Guerra Externa e Calamidade Pública. IPI – respeita a anterioridade nonagesimal IR – respeita a anterioridade do exercício financeiro Cide Comb e ICMS Comb – respeita a anterioridade nonagesimal Fixação de base de cálculo de IPVA E IPTU – respeita a anterioridade do exercício…

Financeiras. É devido pelas pessoas que realizam tais operações, que podem ser de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários. Incide sobre o montante da operação. ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ou simplesmente Imposto Territorial Rural. Equivalente ao IPTU (veja sobre ele mais adiante), devendo ser pago pelos proprietários de imóveis rurais. IPI - Imposto sobre Produto Industrializado, pago pelas empresas que fazem industrialização ou…

153 e 154 da CF: II, IE, IPI, IR, ITR, IOF, IGF.• Estados/Distrito Federal – art. 155 da CF: ICMS, IPVA e ITD.• Municípios: art. 156 da CF: ISS, IPTU e ITBI.• Capacidade Residual – art. 154, I da CF.• Extraordinários de guerra – art. 154, II da CF.•BASE ECONÔMICA: Comércio Exterior: II, IE; Patrimônio e Renda: IR, ITR,IGF,ITD,IPVA, ITBIe IPTU: Produção e Circulação: IPI, IOF, ICMS e ISS. 24 25. Continuação (...)• Competência Privativa:Federal - II; IE; IR; IPI; ITR; IOF; IGF; Imposto…