Iptu Deficiencia

BH. Professores: Alex Magno Diamante Antônio do Monte Furtado Greco José Luiz Faria José Ronaldo da Silva Nivaldo Carvalho da Silva Valéria Braga Pinto Belo Horizonte 2008 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 DEFICIÊNCIA - CONCEITO E CARACTERÍSTICAS 7 3 ANÁLISE AMBIENTAL 11 3.1 Ambiente econômico 11 3.2 Ambiente social 12 3.2 Ambiente social 12 3.3 Ambiente político-legal 13 3.4 Impactos da análise ambiental sobre a empresa 13 4 A ONG 15 4.1…

comunicação (ICMS) • Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) • Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito (ITCMD) Impostos municipais • Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU) • Imposto sobre Transmissão inter vivos de Bens e Imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI) • Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Impostos Estaduais ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS…

______________________ HÁ QUANTO TEMPO RESIDE NESTE ENDEREÇO: _______________________________________ TELEFONE: ________________________ NATURALIDADE: __________________________ ESTADO CIVIL: ______________________ SEXO: Feminino ( ) Masculino ( ) PORTADOR DE DEFICIÊNCIA: Sim ( ) Não ( ) POSSUI DOCUMENTAÇÃO: Sim ( ) Não ( ) DOCUMENTOS QUE POSSUI: ( ) RG( ) CPF( ) CN( ) CC( ) CT( ) ( ) OUTROS________________ RG:________________________CPF:_________________________ NIS:…

______________ HÁ QUANTO TEMPO RESIDE NESTE ENDEREÇO:______________________________ TELEFONE: ________________________ NATURALIDADE:_______________________ ESTADO CIVIL: ______________________ SEXO: Feminino ( ) Masculino ( ) PORTADOR DE DEFICIÊNCIA: Sim ( ) Não ( ) POSSUI DOCUMENTAÇÃO: Sim ( ) Não ( ) DOCUMENTOS QUE POSSUI: ( ) RG( ) CPF( ) CN( ) CC( ) CT( ) OUTROS_________________________________________________________________…

BH. Professores: Alex Magno Diamante Antônio do Monte Furtado Greco José Luiz Faria José Ronaldo da Silva Nivaldo Carvalho da Silva Valéria Braga Pinto Belo Horizonte 2008 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 6 2 DEFICIÊNCIA - CONCEITO E CARACTERÍSTICAS 8 3 ANÁLISE AMBIENTAL 12 3.1 Ambiente econômico 12 3.2 Ambiente social 13 3.3 Ambiente político-legal 14 3.4 Impactos da análise ambiental sobre a empresa 14 4 A ONG 16 4.1 População 16 4.2 Perfil do cliente

poderá ser constituída também, como Firma Individual. Uma empresa poderá ser constituída como: - Sociedade Civil; - Sociedade Mercantil; - Firma Individual Primeiras providências a serem tomadas: - Verificar a legalização do imóvel e pagamento do IPTU; - Se o imóvel for alugado, providenciar o contrato de locação devidamente registrado no Registro de Títulos e Documentos; - Verificar junto a Administração Regional da Prefeitura, se é permitido, no local escolhido para sede, o…

IMPOSTOS DA COMPRA DE CARRO...........................07 11. ISENÇÃO DE ICMS NA COMPRA DE CARRO.....................................08 12. ISENÇÃO DE IPVA.................................................................................08 13. ISENÇÃO DE IPTU.................................................................................08 14. BILHETE DE VIAGEM.............................................................................08 15. LAUDO MÉDICO PARA AFASTAMENTO DO…

ALISSON DOS SANTOS NASCIMENTO LUCAS IULLER GOMES SANTOS IPTU E A RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL: análise sobre arrecadação na cidade de alagoinhas 2009-2012. Alagoinhas-BA 2013 ALISSON DOS SANTOS NASCIMENTO LUCAS IULLER GOMES SANTOS IPTU E A RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL: ANÁLISE SOBRE ARRECADAÇÃO NA CIDADE DE ALAGOINHAS 2009-2012. Artigo apresentado ao curso de Graduação

DIREITO  O ordenamento jurídico é um corpo de linguagem prescritiva que constitui um sistema empírico do direito positivo – apresenta lacunas e contradições;  Embora o ordenamento traga a estipulação de critérios para a eliminação das deficiências (critério da especificidade, critério hierárquico e cronológico), a escolha de uma das alternativas pelo aplicador soluciona o conflito no caso concreto. Mas a contradição só deixará o ordenamento quando nova norma for editada…

anos, portador de grave deficiência mental, vem procurá-lo, juntamente com seu pai e responsável, eis que pretendeu adquirir um carro, para ser dirigido por terceiro, a fim de facilitar sua locomoção, inclusive para tratamentos a que se submete semanalmente. Entretanto, o Delegado da Delegacia Regional Tributária negou-lhe o benefício que buscava usufruir, para não pagar ICMS e IPVA. Este benefício está previsto na Lei WWW/00, a qual dispõe: “os portadores de deficiência poderão adquirir veículo