Iptu Deficiencia

Sumário Impostos Federias 3 IPI 3 IOF Imposto de Renda Imposto Rural 5 Imposto Importação Exportação 6 Impostos Estaduais 7 ICMS 7 IPVA ITCM 8 Impostos Municipais 9 IPTU 9 ISSQN 10 ITBI 11 Bibliografia 12 1 Impostos Federais 1.1 IPI – Imposto sobre produtos Industrializados Esse imposto incide sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros. O fato gerador na importação…

determinado município, foi publicada, em julho de 2006, uma lei que isentava de IPTU “os portadores de dificuldade de locomoção decorrente de deficiência nos membros inferiores” (in verbis). Após ser notificado, em janeiro de 2007, para pagar o IPTU de 2007, Aderaldo, portador de cegueira congênita, ajuizou ação contra o município, na qual pedia que fosse declarada a inexistência da relação jurídico-tributária referente ao IPTU, com a desconstituição daquele lançamento tributário. Na…

Situação da residência = Se a casa for locada, trazer o contrato de locação e os 3 últimos recibos de pagamento. Se a casa for cedida, apresentar declaração do proprietário com firma reconhecida e o IPTU. Se a casa for própria trazer o IPTU em nome do proprietário, contas de água e luz. ❖ Comprovante de separação ou divórcio dos pais ou certidão de óbito, no caso de um deles não constar do grupo familiar do candidato; ❖ Se for…

Comprovante das condições de moradia: a) se a casa for financiada: última prestação paga e IPTU e/ou ITR/CCIR com nome do proprietário e endereço do imóvel (se for o caso); b) se for alugada: último recibo pago e contrato de locação assinado e com firmas reconhecidas junto com IPTU e/ou ITR/CCIR com o nome do proprietário e endereço do imóvel (se for o caso); c) se própria: IPTU e/ou ITR/CCIR (a parte do IPTU onde conste o nome do proprietário e endereço do imóvel e/ou ITR/CCIR…

ESTADUAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOURENÇO FRANCISCO DE SÁ FILHO MARCOS ANTONIO JORGE AZEVEDO TRIBUTO IPTU: Cobrança e aplicabilidade no município de Barra do Corda Barra do Corda - MA 2014 1 LOURENÇO FRANCISCO DE SÁ FILHO MARCOS ANTONIO JORGE AZEVEDO TRIBUTO IPTU: Cobrança e aplicabilidade no município de Barra do Corda Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Administração Pública da Universidade…

IBDD dos direitos da pessoa com de ciência Lutar por direitos é conquistar cidadania Cartilha IBDD dos direitos da pessoa com deficiência i Pesquisa e textos Design e editoração eletrônica IBDD Antonia Costa Antonia de Thuin Coordenação editorial Impressão Catarina d’Amaral Bangraf IBDD – Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência R. Artur Bernardes, 26 loja A Catete, Rio de Janeiro, RJ 22220-070 tel/ fax (21) 3235 9290 www.ibdd.org.br -…

METODOLÓGICOS A característica do presente estudo de caso será a de pesquisa explicativa, pois alem de descrever as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios em geral, e suas principais deficiências relacionadas à gestão tributária, procura explicar os motivos que determinam tais deficiências, bem como oferecer mecanismos eficazes de combate a evasão fiscal, ou seja, alternativas para a superação de alguns dos seus problemas de eficiência na arrecadação. 4.1 CAMPO…

Urbano – IPTU, das seguintes páginas: identificação do imóvel e do proprietário, descrição do imóvel e valor venal. Moradia Alugada a) Cópia do contrato de aluguel acompanhado de escritura e/ou IPTU do imóvel alugado. b) Cópia dos dois últimos recibos de aluguel, emitidos pela imobiliária ou pelo proprietário do imóvel. Moradia Financiada a) Cópia do contrato e do último comprovante/boleto de financiamento do imóvel. b) Cópia da guia ou carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano…

pior entre 30 países com as maiores cargas tributárias do mundo, e todos os dias nos perguntamos qual o retorno de todos esses impostos que pagamos diariamente? Não temos recursos nenhum, nossos impostos não são bem aproveitados, temos grande deficiência na área da saúde, educação da segurança e etc. Sabemos que o Brasil nos cobra muito e nos dá em retorno muito pouco, infelizmente essa é a realidade do brasileiro, somos enganados diariamente pelos que estão no poder, são promessas e…

cadastrar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Objetivo Geral: fazer um mapeamento sobre quantas são, como e onde vivem as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida na cidade de Queimados para melhor orientar as políticas públicas verificar se eles recebem atendimento e os direitos previstos pela lei Objetivos Específicos: 1) identificar, mapear e cadastrar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no…