Ipi Materialidade

em lei como necessária e suficiente a sua ocorrência que determina a transferência a favor do Estado de certa quantia de dinheiro. A materialidade do fato gerador do IPI é a industrialização. São duas hipóteses da ocorrência do fato gerador do IPI: - na importação: o desembaraço dos produtos estrangeiros. - na operação interna: a saída de produto industrial. O IPI é um imposto seletivo, porque a alíquota varia de acordo com o produto e não cumulativo, pois em cada fase da operação é…

exigência constitucional da vinculação da atividade estatal à materialidade do antecedente normativo; II - exigência constitucional de destinação específica da receita arrecadada; e III - exigência constitucional de restituição ao contribuinte do montante arrecadado após findo determinado período. Dentro dessas classificações, os tributos subdividem-se em cinco espécies: a- impostos: sem previsão legal de vinculação da materialidade da norma à atividade estatal; sem destinação…

– R$ 70,00) de ICMS pertencerá ao Estado de destino. Especificamente, no caso de base de cálculo de mercadorias ou produtos sujeitos simultaneamente ao ICMS e ao IPI, diz o § 2º, XI, do art. 155 da CF/88, que o ICMS não incidirá sobre o montante do IPI. Na prática, como acontecia anteriormente, R$ 1.000,00 de mercadorias, mais 15% de IPI = R$ 150,00; o total da nota fiscal será de R$ 1.150,00, mas o ICMS nesta operação incidirá apenas sobre a base de cálculo de R$ 1.000,00. DIFERENCIAL…

considerados Princípios da Contabilidade: a) Periodicidade, Oportunidade, Registro pelo Valor Original, Entidade, Competência e Prudência; b) Materialidade, Oportunidade, Registro pelo Valor Original, Entidade, Competência e Prudência; c) Continuidade, Materialidade, Registro pelo Valor Original, Entidade, Competência e Prudência; d) Continuidade, Oportunidade, Materialidade, Entidade, Competência e Prudência; e) Continuidade, Oportunidade, Registro pelo Valor Original, Entidade,…

total do faturamento2. Além das contribuições, outros impostos como é o caso do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e do IPI (Imposto sobre produto industrializado), também operam como a mesma sistemática. E, com promulgação das Medidas provisórias n° 66/02 e 135/03 foi criada a expectativa inicial que a aplicação dos critérios seriam utilizados de forma…

..................................................................................................7 6.0 Exemplo, Competência Tributária.................................................................................7 7.0 Fatos Gerador de IPI.......................................................................................................8 8.0 Tributos não Cumulativos............................................................................................8 9.0 Conclusão...

APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE IPI PELAS CONSTRUTORAS CIVIS UMA FORMA DE REDUZIR OS CUSTOS E AUMENTAR COMPETITIVIDADE Elaborado por Felipe José de Souza Lima Nogueira, advogado, especializado em prevenção jurídica, administrador, especialista em Finanças e contador, assessor da Vice-Presidência do TJMG, membro do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT, Ex-Auditor KPMG, sócio do SOLIN Escritórios Associados. Desde o final de 2004, construtoras em diversas…

competência, prevista na Constituição Federal. Logo, ela se dá em momento anterior à criação da hipótese de incidência. Isenção: depois dos debates, chegou-se ao consenso de que a isenção é uma regra que retira do campo tributável certa materialidade ou pessoa que estaria embarcada na hipótese de incidência caso tal isenção não existisse. Ou seja: ela mutila um dos aspectos da hipótese de incidência, reduzindo a abrangência do tributo. Logo, sua ocorrência é posterior (ou…

Municípios podem, na criação de tal contribuição, com fundamento no art. 149-A da CF, utilizar uma das materialidades que lhes foram atribuídas constitucionalmente para a instituição de impostos? E das materialidades atribuídas aos Estados, Distrito Federal e União por ocasião da repartição constitucional das competências para instituição de impostos? Há vedação constitucional quanto à materialidade eleita: “consumir energia”? Justifique (vide anexo VII). c) Quais princípios tributários…

critério espacial e pessoal do ISS: à Lei Complementar (dirimindo conflito de competência) ou ao Poder Judiciário? IPI 9. O princípio da não-cumulatividade aplica-se totalmente ao IPI ou esse imposto poderá ser parcialmente cumulativo? Responda explicando o princípio da não cumulatividade. 10. Indique em quais casos abaixo, em sua opinião, há direito ao creditamento de IPI para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes e qual seria a alíquota…