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LONDRINA - Cep: 33115-420 Santa Luzia Telefone: Não Informado MG Email: Não Informado NFS-e Substituída: 2013/34 Discriminação do(s) Serviço(s) TOMOGRAFIA ODONTOLÓGICA CONE BEAM Código de Tributação do Município (CTISS) 0402-0/03-88 / Radiologia, endoscopia, ultrassonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia, eletricidade médica, audiometria e congêneres. Subitem Lista de Serviços LC 116/03 / Descrição: 4.02 / Analises clinicas, patologia, eletricidade medica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonancia magnetica, radiologia, tomografia e congeneres. Cod/Município da incidência do ISSQN: 3106200 / Belo Horizonte Natureza da Operação: Tributação no município Regime Especial de Tributação: ME ou EPP do Simples Nacional Valor dos serviços: R$ 190,00 Valor dos serviços: (-) Descontos: R$ 0,00 (-) Deduções: (-) Retenções Federais: R$ 0,00 (-) Desconto Incondicionado: R$ 0,00 (=) Base de Cálculo: (-) ISS Retido na Fonte: R$ 190,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 190,00 R$ 190,00 (x) Alíquota: - (=)Valor do ISS: Valor Líquido: - Documento emitido por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional. Não gera direito a credito fiscal de IPI. Prefeitura de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Finanças Rua Espírito Santo, 605 - 2º andar - Centro - CEP: 30160-919 - Belo Horizonte MG. Tel.: 156 / e-mail: atendimentofinancas@pbh.gov.br…

acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, decorrente das condições ambientais do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a prevenção da vida e preservação da saúde do trabalhador Cadastro técnico e segurança A secretaria da saúde e a Lei 8.080 se 19/10/90, tratam das condições da recuperação da saúde e do direito fundamental do ser humano, e podemos considerar: a expansão do uso das radiações ionizantes, o risco…

considera que os titulares e empregadores são responsáveis pela proteção dos Indivíduos Ocupacionalmente Expostos em atividades que envolvam exposições ocupacionais. Os titulares e empregadores devem assegurar também que os demais indivíduos da instalação, que não estejam envolvidos em atividades diretamente relacionadas à radiação, sejam tratados como indivíduos do público e recebam o mesmo nível de proteção. As formas de se reduzir a possível exposição dos trabalhadores são:…

Fonseca de Asevedo1, Hilton Augusto Koch2 Resumo Este trabalho tem como objetivo analisar os custos para a implantação de um serviço de mamografia de pequeno porte. Para realizá-lo, além da pesquisa bibliográfica, foi efetuada uma pesquisa, por meio de questionário, junto a diversas empresas, em vários estados do Brasil, que atuam na área da radiologia médica. O questionário utilizado visava levantar o custo de aquisição de bens e serviços — equipamentos, móveis e utensílios, diversos…

...........................................................................13 Fornecedores..............................................................................................................................................................15 Notas Fiscais...............................................................................................................................................................17 Notas Fiscais Manuais…

instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. É a obrigação imposta as pessoas fisicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes. É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. Excluídos do conceito de tributo estão todas as obrigações que resultem de aplicação de pena ou sanção, os tributos sempre são obrigações que resultam de um fato regular…

vinculada”. ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de Comunicação CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS É a movimentação da mercadoria dentro de atos comerciais, que se caracteriza pela tradição, real ou simbólica, da mercadoria. Mercadoria são coisas móveis, tangíveis ou intangíveis, suscetíveis de comercialização, cuja característica básica é a habitualidade e a intermediação na troca, com intuito lucrativo. PIS/PASEP…

reguladores (II, IE, IPI e IOF). - Constituição Federal Brasileira - Princípios Constitucionais Tributários: a) Princípio da capacidade contributiva: os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do…

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA I IMPOSTOS INDIRETOS Docente: Eduardo Leon E-mail: eduardo.sleon@sp.senac.br IMPOSTOS INDIRETOS INDICE 1.0 - DIREITO TRIBUTÁRIO 6 1.1- PRINCIPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO 7 1.2- DEFINIÇÃO DE TRIBUTO 7 1.3- COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 8 2.0- ISSQN – IMPOSTO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 9 2.1-…

FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA INEXIGIBILIDADE DO IPI NAS IMPORTAÇÕES REALIZADAS DIRETAMENTE PARA USO PRÓPRIO BRASÍLIA 2014 FERNANDO AUGUSTO ROCHA FARIA INEXIGIBILIDADE DO IPI NAS IMPORTAÇÕES REALIZADAS DIRETAMENTE PARA USO PRÓPRIO Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Processus Orientadora: Professora Maria Christina. BRASÍLIA 2014 À minha família amada que foi a grande incentivadora dos meus estudos e formação e,…