Ipi E Iof

Financiamento: 24 meses Data do Primeiro Pagamento (Juros e/ou Capital): 01.12.2012 | |O valor a ser pago pela Tarifa de Contratação é de R$: 350,00 * | |O valor a ser pago pelo IOF no período apurado é de R$: 503,00 ** | | | |Sem FGO

IE - IR - IPI - IOF - ITR - IGF (não vigente) Contribuições: - Contribuições previdenciárias - Contribuições sociais: COFINS CSLL Contribuição para o PIS-PASEP - CIDE-Combustíveis ESTADOS - Transmissão “causa mortis” e doação. - ICMS - IPVA MUNICÍPIOS - IPTU - Transmissão “inter vivos” - ISS Transferências obrigatórias: - Da União para os Estados: - FPE 21,5% do IR e do IPI. CF, artigo 159, Inciso I, alínea a. Lei Complementar 62/89 - IPI Exportações

está devendo. No mínimo BC + Alíquota Porém, a marjoração/redução do tributo somente pode ser feita por ato do chefe do poder executivo de acordo com os limites previstos em Lei p atender políticos, monetários ou comerciais, por exemplo. II, IPI, IE, e IOF - Qdo há ‘brecha’ na lei, o Poder Executivo/Legislativo pode marjorar/reduzir o tributo-(CIDE-Comb recentemente) Medida provisória – A concessão de benefício fiscal sob que forma for tbm está sujeito ao princípio da legalidade. Qdo…

telefone; Pagamento de despesas de dezembro com cheques compensados apenas no mês seguinte; CPMF da última semana do mês e debitada no mês seguinte; Juros e Encargos financeiros da conta corrente e conta garantida, bem como despesas bancárias; IOF cobrado sobre empréstimos e financiamentos; Outras despesas referentes aos meses de novembro e dezembro, pagas somente no ano seguinte, as quais deve ser contabilizadas no mês de sua competência. 7) Cheques pré-datados não devem…

diretamente, é o caso do IPVA e IPTU. Mas muitos tributos são cobrados indiretamente, como é o caso do IPI e ICMS. As notas irão demonstrar o valor estimado de um total de sete desses tributos que antes ficavam invisíveis. Dentre eles podemos citar: * ISS- Imposto sobre serviços * IPI- Imposto sobre produtos industrializados * ICMS- Imposto sobre circulação de mercadorias * IOF- Imposto sobre operações financeiras * PIS- Programa de Integração Social – PASEP –…

(ESAF/AFTE-RN/2005) Norma legal que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade. 136. (ESAF/AFTM-Natal/2005) O princípio da anterioridade não se aplica ao Imposto sobre Operações Financeiras - IOF 137. (ESAF/AFTM-Natal/2005) O princípio da anterioridade não se aplica ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU. 138. (ESAF/AFTM-Natal/2005) O princípio da anterioridade…

guerra e calamidades públicas. (Tributo de incidência imediata). * Imposto de Importação – II (Tributo de incidência imediata). * Imposto de Exportação – IE (Tributo de incidência imediata). * Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros – IOF (Tributo de incidência imediata). * Imposto Extraordinário de Guerra: (Tributo de incidência imediata). * Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza – IR (Tributos que só respeitam a cláusula do exercício financeiro…

um veículo. Fazer um levantamento do transporte marítimo de produtos em sede nacional e internacional. Pesquisar sobre a legislação aplicável a este tipo de transporte, em especial acerca dos seguintes tratamentos tributários: - IPI. - ICMS. - PIS/PASEP. - COFINS. - IOF. - I.R. Transporte aéreo: Levar em consideração sua utilização para pequenas cargas e que tenham urgência na entrega. Atentar-se para o fato de que o transporte aéreo pode ser feito por serviços regulares,…

majorados por Ato do Executivo – Função Regulatória (têm caráter extrafiscal – regulam a econômia ou o mercado do país) 1. 2. 3. 4. 5. 6. Imposto de Importação Imposto de Exportação Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) CIDE – Combustíveis (art. 149, §2º, II, c/c art. 177, § 4º, b, CF88) ICMS – Combustíveis (art. 155, §4º, IV, CF88) LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR 1 – LEGALIDADE (Art. 150, I, da CF88 c/c art. 97 do…

explicitamente for fixada a exigência de lei complementar. Existem impostos que excepcionam o princípio em comento, a saber: 1) Imposto de Importação(II) 2) Imposto de Exportação(IE) 3) Imposto sobre operações financeiras(IOF) 4) Imposto sobre produtos industrializados(IPI) Esses impostos podem ser aumentados por meio de ato do Poder Executivo, ou seja, por meio de decreto, sempre respeitando, porém, os limites estabelecidos pela lei. A Emenda Constitucional nº…