impostos em especia

Estados (art. 155, CF) Municípios (art. 156, CF) Distrito Federal (art. 147 c/c 155, CF) II IPI IE IR ITR IOF IGF Imposto Residual e Imposto extraordinário guerra (art. 154, CF) ICMS ITCMD IPVA ISS IPTU ITBI ICMS ITCMD IPVA ISS IPTU ITBI 1) Impostos federais a) Imposto de Importação (153, I, CF) CTN: art. 19 a 22 Lei instituidora: DL nº 37/1966 Regulamento Aduaneiro: Decreto nº 6.759/2009 Função extrafiscal, na medida em que consiste em uma proteção da economia nacional. O seu fato gerador é o desembaraço aduaneiro (liberação da mercadoria na alfândega). É importante destacar que não é a entrada de qualquer produto no Brasil que gera a incidência do II, esse produto deve ter conotação econômica. Ou seja, ele deve ser destinado ao consumo, à indústria, ao mercado etc. A entrada de uma coleção de obra de artes para uma exposição, por exemplo não é fato gerador do II, uma vez que ela está apenas de passagem. Assim como o mero tráfego de produtos pelo Brasil com a finalidade de se chegar a outro país não gera a obrigação de recolher o Imposto Sobre a Importação. Impostos em espécie União (art. 153, CF) Estados (art. 155, CF) Municípios (art. 156, CF) Distrito Federal (art. 147 c/c 155, CF) II IPI IE IR ITR IOF IGF Imposto Residual e Imposto extraordinário guerra (art. 154, CF) ICMS ITCMD IPVA ISS IPTU ITBI ICMS ITCMD IPVA ISS IPTU ITBI 1) Impostos federais a) Imposto de Importação (153, I, CF)…

impostos incidentes sobre a Companhia Sucroalcooleira Sucobom: Imposto Fundamento constitucional Competência Fato gerador IPTU Art. 8 da Lei 647/02 Municipal Posse debem ou Imóvel IPVA Art. 37, da CF Estadual Carros, motos, caminhões ICMS Art. 155, II e § 2°, CF Estadual Entrada e Saída de mercadoria IPI Art. 150, III, b da CF/88 União ProdutosIndustrializados IOF Art. 153, V, § 1º, CF/88 União Operações Financeiras ITR Art. 153, VI da CF União Território…

emissão, resgate, pagamento ou transmissão do valor mobiliário. Alíquota – definida por decreto. IPI – Imposto sobre produtos industrializados Princípios: Todos se aplicam Princípios específicos: Seletividade e Não discriminação. Imunidades: Se aplica todas. (Há imunidade especifica art. 150, § 3, da CF) IPI Importação CM .IPI importação – desembaraçar produto de origem estrangeira. CE .IPI importação – Território nacional (genérico) e repartição aduaneira (especifico). CT…

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) * Imposto sobre Renda (IR) * Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) * Imposto Territorial Rural (ITR) O imposto sobre importação (II) incide sobre as mercadorias estrangeiras que se destinam ao comercio no Brasil; o Imposto sobre exportação (IE) incide sobre as mercadorias que saem do Brasil para outros países ; o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados nacionais ou estrangeiros ;…

| |CF, CTN; | |Programa de Direito Tributário II - Walter Caldas Valério Ed. Sulina; | |Curso de Direito Tributário - Hugo de Brito Machado - Ed. Forense | |Direito Tributário - Vitório Canone. Ed. Atlas. …

impostos porém seus representantes que estão no poder sabem aplicar muito bem, daí é onde vemos que impostos cada vez mais altos e pessoas despreparadas no poder não combinam. Tipos de Imposto: IPVA IPVA é a sigla de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, que é um imposto estadual com o objetivo de arrecadar dinheiro sobre os automóveis das pessoas, independe de qual tipo de veículo for. O IPVA é um imposto que somente os Estados e o Distrito Federal têm competência…

União II, IE, IR, IPI, IOF, IPTR, IGF ICR IEG TAXAS CM CS Empréstimos Compulsórios - IR - ITR - IGF - ICR - Taxas - CM - EC (art 158 II) - CS - CIDE - CSM (art 195 §6) - IPI - ITR - IGF - ICR - Taxas - CM - EC (art 148 II) - CS - ITR - IGF - ICR - Taxas - CM - CS (menos a previdência geral e a CIDE) 148, I, 153, I, II, IV e V; e 154, II - empréstimo compulsório de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência. - II. - IE - IPI …

estado Impostos ficais: arrecadar. Ex: ICMS. Impostos extrafiscais: -> ex: produtos chineses seriam mais baratos que os brasileiros, prejudicando produtores nacionais. ex: II, IE, IOF, IPI, etc. Elementos de um tributo. Ex: IPTU Credor: município do Recife Devedor: proprietário do imóvel Fato gerador: ser proprietário do imóvel na zona urbana do município Lei: do município Recife - Câmara dos vereadores Valor devido: alíquotas e bases de cálculo(valor venal)…

JULIANA AP. EIRAS DA SILVA Exercícios de Fixação Aula 21/10/2013 Curso: Auxiliar de Escrita Fiscal Prof. Diogo Sotero Email: Diogo.sotero@hotmail.com Tel: 11- 971285024 1) Alguns impostos possuem as características de serem indiretos .Indique qual resposta abaixo contêm impostos com todas essas características: ( X ) ISS ,ICMS e COFINS ( ) IPI ,IPVA e IPTU ( ) ICMS,IPI e ITR ( ) PIS, COFINS e IRPF 2) De acordo com o princípio da anterioridade o tributo: ( )…

ERRADAS, EXCETO: a) Os impostos: IPI, IOF e ITBI são da competência da União;  Os impostos: IPVA, ICMS e ITR são da competência dos Estados; Os impostos: IPTU, ISSQN e ITCD são da competência dos Municípios. b) Os impostos: IPI, IOF e ITR são da competência da …