Investigatória Ministério Público

| | | | |Em regra, é aquilo produzido na fase judicial (salvo provas |São aqueles colhidos na fase investigatória; | |antecipadas, cautelares, não repetíveis – ex. exame de corpo de | | |delito e escuta telefônicas); |

VIEIRA O MINISTÉRIO PÚBLICO E SUA INTERVENÇÃO NO INQUÉRITO POLICIAL Itumbiara, dezembro de 2009. MAC ANTHONY RODRIGUES VIEIRA O MINISTÉRIO PÚBLICO E SUA INTERVENÇÃO NO INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito, do Instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara-Goiás, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, orientado pela professora Simone Rezende Carneiro. Itumbiara, dezembro de 2009. O MINISTÉRIO…

para mover a ação penal, realizando assim uma função análoga à executada pela polícia. Em Atenas, quando o assunto versava sobre delitos privados a acusação era feita pelo próprio ofendido, pais, tutor ou senhor. Já quando se tratava de delitos públicos, o direito de acusação poderia ser exercido por qualquer cidadão, e no período decorrido da denúncia ao julgamento, tanto o acusador como o acusado reuniam provas para apresentá-las em seu favor no dia do julgamento. Em Roma a…

ALBERTO RONALD RICKER ANNE SUZIELLY SANCHES DENYSE DA SILVA MIRANDA ÉVANY SAMANTHA DOS ANJOS MINISTÉRIO PÚBLICO  Conceito: “O Ministério Público é o ente estatal constitucionalmente encarregado de movimentar a ação penal pública e da defesa dos interesses individuais indisponíveis, difusos, coletivos e sociais” (arts. 127 e 129, da Constituição Federal de 1.988). “O Ministério Público representa o Estado, defende os interesses que a lei determinar, participa na execução da…

preliminares Por inquérito policial compreende-se o conjunto de diligências realizadas pela autoridade policial para obtenção de elementos que apontem a autoria e comprovem a materialidade das infrações penais investigadas, permitindo, assim, ao Ministério Público (nos crimes de ação penal pública) e ao ofendido (nos crimes de ação penal privada o oferecimento da denúncia e da queixa-crime. Possui natureza administrativa, na medida em que instaurado pela autoridade policial.…

1- TEMA O MINISTÉRIO PÚBLICO E O INQUÉRITO POLICIAL 2- DELIMITAÇÃO DO TEMA MINISTÉRIO PÚBLICO E A LEGITIMIDADE PARA PROCEDER AO INQUÉRITO POLICIAL 3- INTRODUÇÃO Ocupar de uma questão de eminente atualidade, pelo que revelam os debates jurisprudenciais e doutrinários desse início e final de século, no terreno do saber jurídico. Trata-se da legitimidade conferida ao Ministério Público para proceder ou não as investigações policiais. A partir das discussões que se tem travado acerca

interferências políticas na condução da investigação criminal, contudo este é um argumento falacioso, porque esta é uma possibilidade que existe em qualquer atividade estatal, e os demais agentes que atuam napersecutio criminis, juiz e órgão do Ministério Público, em função das atividades da Justiça Eleitoral têm uma atuação muito mais íntima com a política partidária do que os órgãos policiais. Fala-se ainda da ausência de controle do inquérito policial, embora como se sabe, em…

MINISTÉRIO PÚBLICO O Ministério Público brasileiro é composto: a) o Ministério Público da União, subdivido em: Ministério Público Federal; Ministério Público do Trabalho; Ministério Público Militar; Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; b) os Ministérios Públicos dos Estados; No plano infraconstitucional, a Instituição se encontra regulamentada pelas Leis Ordinária nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), Lei Complementar nº 75/1993 (Lei Orgânica

PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 1 Salvador 2012 PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 2 Trabalho de Graduação apresentado à Faculdade XXXX, como exigência para satisfazer os requisitos da Disciplina “xxxxxxxxxxxxxx. Orientador: Prof.

legislação vigente no que concerne ao papel do Ministério Público em face do inquérito policial e da possibilidade de atribuição para proceder nas investigações preliminares, que se faz necessário uma analise mais aprofundada dos efeitos de tais interpretações à luz sobretudo do que determina os preceitos Constitucionais. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO Vem se discutindo quanto à possibilidade de o Ministério Público realizar investigações criminais.…