Inversão Do ônus Da Prova No Proc Trabalho

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO GUARUJÁ/SP. ÍCARO , brasileira, solteiro, operador de gate, nascido aos 27/07/1900, filho de , portador da cédula de identidade RG e inscrito no CPF sob nº , residente e domiciliada na Rua , nº, BAIRRO, CIDADE/SP, por suas procuradoras que ao final subscrevem, vem à presença de V. Exa., propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da ., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ

que exclui de cobertura a órtese que integre, necessariamente, cirurgia ou procedimento coberto por plano ou seguro de saúde, tais como stent e marca-passo.Tratamento não excluído da cobertura do seguro. Desprovimento do recurso. (Grifamos). (NUMERO PROC.: 2006.001.38491 - APELACAO CIVEL - DES. MARIA HENRIQUETA LOBO - DJ: 05/09/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL) Em seu voto a ilustre Relatora encerra brilhantemente a matéria, textualmente referindo: …

1º de junho de 2009 a 30 de abril de 2010. Fundamentação legal: Lei nº 8.666/93. Firmam o presente termo o Desembargador Pedro Ranzi, Presidente do Tribunal de Justiça, e Márcia Martins dos Santos. Rio Branco, 3 de junho de 2009. Advogado Impetrado Proc. Estado Objeto : : : : Rio Branco, sexta-feira 5 de junho de 2009. ANO XVIII Nº 3.967 07 7 Acreanino de Sousa Naua Secretário de Estado de Educação do Acre Tito Costa de Oliveira Administrativo. Mandado de Segurança. Servidor…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA MM. VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF PROCESSO xxxxxxxxxxxxxxxxx, qualificado nos autos em epígrafe, em que contende com xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por advogado e respeitosamente, vem perante V.Exa., em atendimento ao r. despacho de fls. xxxxx, manifestar-se nos seguintes termos: Termos em que pede e espera deferimento. Brasília, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx OAB/DF xxxxxxxx

1. Introdução O presente estudo é objeto de extensa discussão doutrinária e jurisprudencial, com uma diversidade de posicionamentos, variedade esta que pretendemos ilustrar neste trabalho monográfico. Quando falamos em reparação por danos morais muitos ficam perplexos, certamente porque desconhecem a realidade de quem é atingido nos seus sentimentos mais nobres, desconhecendo, por conseguinte, o alcance do instituto. Sendo assim, para que se instaure a harmonia na…

AVM – FACULDADE INTEGRADA Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho YANA MACHADO DRUMOND VILAS BOAS AS PECULIARIDADES DO MÉTODO PROBATÓRIO NO PROCESSO DO TRABALHO: MEDIDAS COMPENSATÓRIAS PARA AMENIZAR A DESIGUALDADE DAS PARTES NA LIDE TRABALHISTA. Yana Machado Drumond Vilas Boas Brasília – DF 2014 ii YANA MACHADO DRUMOND VILAS BOAS AS PECULIARIDADES DO MÉTODO PROBATÓRIO NO PROCESSO DO TRABALHO: MEDIDAS COMPENSATÓRIAS PARA AMENIZAR A DESIGUALDADE DAS…

benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. § 1º Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos desta Lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais.” Neste mesmo prisma temos o artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal que pede vênia para transcrever…

(cada órgão terá suas atribuições dentro de sua competência material) e territorial (competência em razão do local). Estes assuntos serão discutidos mais profundamente neste trabalho em seguida. A JUSTIÇA DO TRABALHO: COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO Composição da Justiça do Trabalho: Compõem a Justiça do Trabalho os seguintes órgãos (art. 111, CF): TST (art. 111-A, CF e Lei 7701/88) 27 Ministros (respeitado o quinto constitucional, que atuam em turmas, seções e pleno)…

MEDICINA DO TRABALHO – NR-1 7 – ENQUADRAMENTO DA FALTA 8 – ÔNUS DA PROVA 9 – ANOTAÇÕES 9.1 – FICHA OU LIVRO DE REGISTRO 9.2 – CTPS 10 – EMPREGADO ESTÁVEL 11 – JUSTA CAUSA PRATICADA DURANTE O AVISO PRÉVIO 12 – FGTS – CONSEQÜÊNCIAS 13 – HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL 13.1 – PRAZO PARA HOMOLOGAÇÃO 14 – VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS NA JUSTA CAUSA 14.1 – FÉRIAS PROPORCIONAIS – VALORES INDEVIDOS 1 – CONSIDERAÇÕES GERAIS O art. 442 da CLT dispõe: “contrato individual de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE (PR) Procedimento Ordinário Reclamação Trabalhista Proc. nº. 44556.2013.11.8.99.0001 Reclamante: JOSÉ DAS QUANTAS Reclamada: VAREJISTA LTDA VAREJISTA LDA (“Recorrente”), pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Zeta, nº. 0000, em Cidade (PR) – CEP nº. 55444-33, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 00.111.222/0001-33 (CPC, art 514, inc I), comparece, com o devido respeito à presença de