Invenção Direito

...............................2 • Propriedade Industrial ......................................................................................................3 • Direito Autoral..................................................................................................................3 • Direitos Conexos ..............................................................................................................4 • Proteções Sui generis ..........................

bens da propriedade industrial, sendo eles: AS PATENTES DE INVENÇÃO (Art. 10 LPI) Em que pese a Lei não definir o que é invenção, esta pode ser caracterizada como um produto inovador, até então, não existente, criado através da inteligência humana e, especialmente, com aproveitamento industrial. MODELO DE UTILIDADE (Art. 9º LPI) Podemos dizer que o modelo de utilidade consiste na possibilidade de aperfeiçoar uma invenção, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou…

inovação tecnológica e de estimulo aos investimentos que confere ao inventor o direito de impedir terceiro de fabricar, usar, colocar à venda ou importar produto ou processo patenteados ou produto obtido diretamente de processo patenteado, pelos prazos previstos em lei através de documento um formal, expedido por uma repartição pública, por meio do qual se reconhecem direitos de propriedade e uso exclusivo para uma invenção ali descrita amplamente A validade de uma patente está…

PROPRIEDADE INDUSTRIAL E A IMPORTÂNCIA PARA ATIVIDADE EMPRESARIAL O direito da propriedade industrial ou direito industrial é a divisão do direito comercial que protege os interesses dos inventores, designers e empresários em relação às invenções, modelos de utilidade, desenho industrial e marcas. No fim do século XIX, em 1883, alguns países sentiam a necessidade de produzir leis uniformes sobre a propriedade industrial. Nesse período, aconteceu a Convenção de Paris, da qual o…

novo e impedir que outros se tornem indevidamente reconhecidos por este grande feito estão entre as dificuldades em se criar. Assim, a proteção a propriedade intelectual garante a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto o direito de auferir, ao menos por um determinado período de tempo, recompensa pela própria criação. Palavras chave: criatividade, conhecimentos, produção, propriedade intelectual. SUMÁRIO 1.0

entendimento a cerca da Propriedade Industrial mais especificamente as Patentes. Patentes nada mais é que a proteção de uma invenção. Serve para proteger o interesse das empresas que criaram ou inventaram um produto e ou serviço. É um documento formal, expedido por Repartição Pública no qual se confere e reconhecem direitos de propriedade e uso exclusivo para uma invenção, sendo assim um privilegio que o Estado concedeu aos inventores ou detentores. Na patente a empresa fica protegida…

DIREITO EMPRESARIAL I Propriedade Industrial TEORIA GERAL DO DIREITO DE EMPRESA Aula 8 Prof.ª Dahyana Siman Carvalho da Costa 1 Propriedade Intelectual    A propriedade intelectual abrange duas grandes áreas: o direito autoral e a propriedade industrial Propriedade intelectual é o conjunto de regras voltadas à proteção de bens imateriais ou incorpóreos, fruto da capacidade inventiva de seu autor Visa garantir aos titulares de qualquer produção do intelecto o direito de usufruir,…

estabelecimento empresarial, e dentre os bens que o compõem incluem-se os materiais e imateriais, como são exemplos a marca, as invenções, os modelos de utilidades etc. Esses bens imateriais, hoje, são objeto de uma tutela jurídica específica chamada de direito de propriedade industrial. No fim do século XIX, em 1883, alguns países sentiam a necessidade de produzir leis uniformes sobre a propriedade industrial. Nesse período, aconteceu a Convenção de Paris, da qual o Brasil fez parte,…

Patentes de Invenção A invenção é a idéia que permite encontrar na prática a solução de um problema particular no domínio da técnica. A invenção pode estar relacionada com um produto ou um processo, ou pode ainda consistir, simultaneamente, num produto e num processo. Para que possa ser atribuída uma patente a uma invenção a mesma deve: - Ser nova, i.é, a invenção não deve estar compreendida no estado da técnica, ou seja, não deve ter sido divulgado em qualquer parte do Mundo;…

20 anos sobre um processo de produção de vitrais. A primeira lei de patentes do mundo é então promulgada em 1474 em Veneza, já com a visão de proteger com exclusividade o invento e o inventor, concedendo licença para a exploração, reconhecendo os direitos autorais e sugerindo regras para a aplicação no âmbito industrial. O que é patente? A pesquisa e o desenvolvimento para elaboração de novos produtos (no sentido mais abrangente) requerem, a maioria das vezes, grandes investimentos.…