Invenção Direito

Rodrigues (607478) Alessandra N. Martins (510880) DIREITO EMPRESARIAL Belo Horizonte 2011 Carlos Henrique Rodrigues (607478) Alessandra N. Martins (510880) DIREITO EMPRESARIAL Trabalho apresentando à disciplina Direito Empresarial pelo Tutor Gustavo Trevas Carvalho Pereira…

Universidade Luterana do Brasil Aluno: Guilherme Bauer Machado Disciplina : Direito e Legislação em Informática Data : 15/06/10 Professor : Renato Analise da lei 9279 de 14/05/1996 Art 2° I, II, III, IVe V Art 5° Art6° e seus parágrafos Art7° e seus parágrafo único Art 8° e 9° A lei 9279 tem como a proteção ao direito industrial assegurado aos empresários os direitos e obrigações relativos à propriedade Industrial, também, assegurará aos autores de inventos…

DISCIPLINA: Direito Empresarial TURMA: CTBN 1112 ALUNOS: George Nunes Luiz Cristiano Maria Simone RECIFE JUNHO 2013 PROPRIEDADE INDUSTRIAL A Propriedade Industrial é o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), os bens imateriais protegidos pelo direito industrial são das marcas, e desenhos industriais (através de registros). Diverso da autoria, ou do direito…

industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. É também panteteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, nas condições estabelecidas na Lei nº 9.279, de 14 de Maio de 1996. A patente poderá ser requerida em…

área tecnológica, protegendo a invenção contra cópias, pirataria ou uso não autorizado. Observação: músicas, obras literárias e programas de computador são exemplos de criações protegidas pelos direitos autorais e não pela lei de patentes. O QUE É PATENTE? Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade outorgado pelo estado. Título pode ser dado ao autor (ou autores) da invenção, ou a pessoas jurídicas detentores de direitos sobre a criação.…

reivindicações e os desenhos, bem como os dados relativos à prioridade. Seção II Da Vigência da Patente Art. 40. A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo 15 (quinze) anos contados da data de depósito. Parágrafo único. O prazo de vigência não será inferior a 10 (dez) anos para a patente de invenção e a 7 (sete) anos para a patente de modelo de utilidade, a contar da data de concessão, ressalvada a hipótese…

por produção o direito de recompensa pelo que foi criado. Podemos dizer que a propriedade intelectual garante a proteção de patrimônio ao inventor. Constituem propriedade intelectual as invenções, obras literárias e artísticas, símbolos, nomes, imagens, desenhos e modelos utilizados para o comercio. Podemos classificar propriedade intelectual em duas grandes áreas: Propriedade industrial (patentes, marcas, desenho industrial, indicação geográfica, e proteção de cultivares) e Direito…

propriedade é um direito que consiste em usar, fruir e dispor do bem. As criações intelectuais podem ser objeto de um direito de propriedade, um direito de propriedade industrial. O direito industrial é regulado pelas formas de expressão de direito, interessando à proteção do trabalho e sua aferição econômica. Este direito permite garantir o monopólio ou o uso exclusivo sobre uma determinada invenção, uma criação estética ou um sinal usado para distinguir produtos e empresas no…

Graduação em Administração TRABALHO DE DIREITO II Daniel Barcelos Grego Daniel Lucas de Castro Silveira Edson Alves Ribeiro Rocha Esdras Amos Tomé Ester Vitória Parreiras Belo Horizonte 2015 1. COMENTÁRIOS DOS ARTIGOS 1° AO 18° Art. 1º Esta Lei regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Comentário: Este artigo apenas nos mostra qual seu objeto de regulamentação que, no caso, se trata dos direitos referentes a propriedade industrial…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo tratar sobre o direito de propriedade industrial levando em consideração sua evolução histórica seus conceitos, fundamentos, jurisprudência e aplicabilidade no âmbito nacional e internacional considerando a visão legal brasileira, além do subgrupo referente a patente e seu conceito, forma, jurisprudência e aplicação no ordenamento jurídico e fático brasileiro. Trataremos a forma em que se dá a patente e as necessidades para sua…