Responsabilidade

1 - Q222173 ( Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual / Direito Civil / Direito das Sucessões; ) Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, a herança será imediatamente considerada: a) ausente. b) vacante. c) jacente. d) de domínio público. e) coisa abandonada. José, solteiro, possui três irmãos: Raul, Ralph e Randolph. Raul era pai de Mauro e Mário. Mário era pai de Augusto e Alberto. Faleceram, em virtude de acidente automobilístico, Raul e Mário, na data de 15/4/2005. Posteriormente, José veio a falecer em 1º/5/2006. Sabendo-se que a herança de José é de R$ 90.000,00, como ficará a partilha de seus bens? a) Como José não possui descendente, a partilha deverá ser feita entre os irmãos. E, como não há direito de representação entre os filhos de irmão, Ralph e Randolph receberão cada um R$ 45.000,00. b) Ralph e Randolph devem receber R$ 30.000,00 cada. A parte que caberá a Raul deve ser repartida entre Mauro e Mário. Sendo Mário pré-morto, seus filhos Alberto e Augusto devem receber a quantia que lhe caberia. Assim, Mauro deve receber R$ 15.0000,00, e Alberto e Augusto devem receber R$ 7.500,00 cada um. c) Ralph e Randolph receberão R$ 30.000,00 cada um. O restante (R$ 30.000,00) será entregue a Mauro, por direito de representação de seu pai pré-morto. d) Ralph e Randolph receberão R$ 30.000,00 cada um. O restante, na falta de outro colateral vivo, será entregue ao Município, Distrito Federal…

QUESTÃO: Como advogado de José Pedro, tome a correta providência judicial para que seu cliente receba a quantia a que tem direito, com os acréscimos devidos, ou constitua o título executivo. OAB 125 PONTO 2 João é proprietário de prédio residencial localizado no Bairro de Santana, na capital de São Paulo. O prédio vizinho ao seu é de propriedade de Flávio, que reside na cidade de Campinas. Há dois meses, Flávio iniciou a construção de uma edícula nos fundos de seu terreno. Ao invés…

infrafirmado, requerer que se proceda ao INVENTÁRIO COM PARTILHA DE BENS DO DE CUJUS - AUTOR DA HERANÇA Papão Barbosa, falecido no dia 08 de janeiro de 2014, conforme certidão de óbito anexa, brasileiro, casado, segurança de boate, portador da cédula de identidade RG nº 6R/367.463 SSP/SC e inscrito no CPF sob nº 303.132.289-49, residente e domiciliado na Rua das Lamentações, n° 171, Bairro dos desesperados, na cidade de Indaial/SC, deixando como herdeiros a requerente,…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA – ESTADO DO RIO DE JANEIRO Distribuição por dependência aos autos do processo nº 6002/2011 JOSE AFONSO, brasileiro, engenheiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 3.123.457-2, inscrito no CPF sob o nº 322.123.890-44, residente e domiciliado à Rua Xxxxx, nº xxx, Bairro xxx, Cidade xxx, CEP: xxx, no Estado de xxx, por sua…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 34.ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO PAULO – SÃO PAULO. JULIA..., já qualificada, nos autos da ação de Reconhecimento de União Estável, em que contende com os herdeiros de Jonas.... , vem, por intermédio de seu advogado adiante assinado, perante Vossa Excelência, em atenção ao despacho de fls. ...., com fulcro nos artigo 326 e 327 do Código de Processo Civil e demais disposição…

naturais aos adotivos (art. 227, §6o., CF) logo a lei que vai reger esta sucessão será o código civil de 1816. A esta época a adoção era considerada restrita e como ela foi feita quando João já possuía filhas consanguíneas, José não terá direito à sucessão (porque aberta dias antes da vigência da Constituição Federal), ainda que o inventário seja aberto posteriormente vide (arts. 1.784 e 2.041, CC; art. 5o. XXXVI, CF Ora a sucesaõ pode ser aberta a qualquer tempo porém o prazo…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO SUPERVISORA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JACAREZINHO – PARANÁ. Autos Principais n° 0006166-78.2010.8.16.0098 FRANCISCO CARLOS MORAES, brasileiro, portador do CPF:nnnnnnnnn, RG: 5mnnnnnnnn, residente e domiciliado na RUA SIRIEMA, n° 279, Bairro: Jardim São Luiz, na cidade de JACAREZINHO/PR, CEP 86.400-000, através de seu advogado e procurador ao final assinado, com escritório profissional…

Como se preparar para o exame de ordem – 1ª fase Autores: Fernanda Tartuce e Fernando Sartori Questões da edição anterior Estas questões constavam na edição anterior e foram substituídas pelas últimas provas do exame de ordem de SP, MG e CESPE/Nacional 1. 1. Parte Geral 34. (OAB/SP 127° Os direitos da personalidade são ) irrenunciáveis e a) intransmissíveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. b) disponíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___a. VARA CÍVEL DO FORÚM CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA – PR (MAIS OU MENOS 10 ESPAÇOS) ____________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF n. 00.000.000-0001-00, com sede na Avenida _____________, n. ___, em Londrina-PR, neste ato representada por seu sócio administrador __________________, por meio de seus procuradores, infra-assinados, instrumento de mandato anexo,…

o filho possa urgentemente continuar a receber os alimentos. Fonte: Prova Prático-Profissional, OAB/PR, 1º/2003(adaptado). 4. Confecção da RÉPLICA a partir da Contestação apresentada nos autos da Ação de Investigação de Paternidade com pedido de Alimentos. 5. Como advogado do Sr. Jumêncio Conformado, conteste a petição abaixo sabendo que Miracema fez, no primeiro ano de casada, dívidas no valor de R$70.000,00 com jóias: Fonte: ignorada (adaptado). PETIÇÃO Excelentíssimo…