Inventario Contestacao

interessado, que pode ser o réu da ação (para o terceiro ser autor já e é diferente e mais complicado) 3) Resposta: quanto ao prazo para resposta: o prazo vai poder se maior ou menos do que no rito ordinário, onde o prazo é de 15 dias; quando à contestação 4) Efeito subjetivo das partes: no procedimento especial há a natureza dúplice da ação = a improcedência gera a tutela do réu; no ordinário tem o autor (que teve o seu direito violado) e o réu (que supostamente violou o direito) …

cidade de Criciúma. Todos são maiores e capazes. O inventário foi aberto na cidade de Criciúma, sob forma de arrolamento, onde ficou definida a partilha amigável celebrada pelos herdeiros, com a prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio, postulando-se a homologação, de plano, pelo Juiz. Indaga-se: a) Há afronta a regra de competência definida no art. 96 do CPC8? Explique. Resposta : Sim, por que o foro competente para o inventário e partilha dos bens é o foro da…

10 -1008 Alienação de Coisa Comum Inicial 11-13-14-15 Contestação 12-16 Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29-177 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS Transação em recurso 23 Homologação de Alimentos 24 Anulatória Inicial30-31-32-33-34-36-37-38-39 46-47-48-49-50-51-52-53-111 Réplica 35-42-43 Contestação 40-44-45 Agravo Retido 41 Anulatória de Ato…

respeitosamente à presença de V. Exª, através de sua procuradora, para apresentar RÉPLICA, à contestação ofertada pela requerida, fazendo-o nos seguintes termos: A presente demanda versa sobre ação de declaração de existência de união estável, a qual a requerente viveu com Jonas de Souza, já falecido, no período de 1989 até 2005, sendo arrolado no polo passivo os herdeiros do mesmo. Em sede de contestação, os requeridos mencionam que o pedido seria juridicamente impossível, sob o…

01 07-Adjudicação compulsória Inicial 02-03 - 04 -06-07-08-09 02-Adoção Inicial 10 -1008 06-Alienação de Coisa Comum Inicia 11-13-14-15 Contestação 12-16 11-Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS Transação em recurso 23 Homologação de Alimentos 24 25-Anulatória Inicial

INVENTÁRIO Em seu sentido estrito, inventário significa a declaração de bens do falecido, transmitidos aos seus herdeiros pelo princípio de Saisine, o qual enuncia que a abertura da sucessão ocorre no momento da morte do de cujus, com a imediata transmissão da herança aos herdeiros, como define o artigo 1784 do Código Civil. Todavia, em sentido mais amplo, refere-se à necessária fase procedimental posterior à troca de titularidade, constituindo, portanto, um procedimento especial de…

da herança, nos termos do art. 877 do Diploma Procedimental Civil.  A mulher fala em nome próprio, agindo como substituto processual do filho que espera (titular do direito). 19 6.2. Da Ação Principal  A ação principal, neste caso, será o inventário dos bens deixados pelo falecido que é o meio pelo qual se transferirá os bens para o filho (atual nascituro) e seus demais herdeiros, na forma da Lei que rege o Direito Sucessório.  Tal causa devera ser indicada na petição inicial. …

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA BACHARELADO EM DIREITO – BLOCO 6 DIREITO PROCESSUAL CIVIL III AÇÃO DE USUCAPIÃO, DEMARCAÇÃO E INVENTÁRIO Ana Carolina Fortes Maria Clara Almeida Marina Cortez Teresina - Piauí Maio - 2013 1- USUCAPIÃO 1.1 ASPECTOS GERAIS Usucapião é o modo de aquisição de propriedade em virtude de posse ininterrupta e prolongada. Ou seja, de um modo geral, aquele

contra quem, na qualidade de herdeiro, ou mesmo sem título, a possua (art. 1.824, CC). Não referido o nome do herdeiro nas “primeiras declarações”, nem havendo sido citado, em curso o inventário, nem sempre é recomendável o aforamento de petição de herança, facultado ao interessado postular a sua admissão no inventário, requerendo-o antes da partilha (art. 1.001, CPC). 2. Previsão legal A ação de petição de herança encontra fundamento nos arts. 1.824 a 1.828, CC. Cabe a propositura…

feitas no local. OBS: NA PI O AUTOR TEM QUE PROVAR OS REQUISITOS DO ART 927 CPC. AÇÃO DE NATUREZA DÚPLICE: as ações possessorias são ações de natureza duplice, o reu pode pleitear, na primeira contestação, proteção posssesssoria a seu favor. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA: CABIMENTO: é cabivel para embargar uma obra em andamento./ LEGITIMADOS: vizinho, prefeitura, condomino. / PROCEDIMENTO: interposta a PI, o juiz podera conceder liminar com…