Inventário Prova Oab Pr 2005

realizada por um alienado mental, desde que, ao tempo da celebração do contrato, estivesse ele interditado por incapacidade absoluta; e) é anulável o testemunho feito por um menor de 17 anos de idade sem assistência do seu pai. Direit onet oab colação MG 2004 3º A colação em direito sucessório consiste: a) no instituto jurídico pelo qual traz-se á legítima, na hora da partilha, os bens do falecido que foram transferidos a um dos herdeiros necessários, para que a…

àqueles trabalhadores que percebam até DEZ salários mínimos líquido. - Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir. - Agravo provido. (TRF 4ª R., AI n.º 2004.04.01.052949-9/PR, 3ª Turma, Rel. Des. Federal Silvia Goraieb, julgado em 31/05/2005, DJU 15/06/2005, p. 743). (grifou-se). Ainda: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RENDA MENSAL SUPERIOR A 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. 1. A…

3. Ação penal ............................................................................................................ 4. Competência ......................................................................................................... 5. Prova ..................................................................................................................... 6. Prisão .................................................................................................................... 7.

ATIVIDADE ESTRUTURADA – Título: Inventário e partilha (aula 14) (OAB-PR 2005 - adaptada) Antônio, viúvo desde janeiro de 2000, é pai de Bruno, Cláudio, Daniela e Ernesto. Em 15 de janeiro de 2001, Antônio realizou testamento público, na forma da lei, no qual dispôs o seguinte: a seu filho Bruno deixa metade da denominada parte disponível se seu patrimônio; a Fábio, seu melhor amigo, deixa o terreno situado na Rua dos Anzóis, n. 77, Bairro Ribeirinho, na Cidade de Rio Claro; a sua filha Daniela

lista a seguir contém exercícios para fixação da matéria lecionada até a última aula, que será cobrada na prova. Tratam-se de exercícios retirados de concursos públicos e exames da OAB. ii) Recomendo que os exercícios sejam feitos após o estudo da matéria em algum dos livros da bibliografia básica da disciplina. iii) O trabalho deverá ser entregue impresso impreterivelmente na data da prova. iv) O trabalho terá o valor de 0,5 (meio) ponto (extra). IMPOSTOS 1. Um estado da…

participe de família rica. 6) MP/MG/2005 – Dadas às hipóteses em que: a) um dos cônjuges descobre, após o casamento, que o outro é portador do vírus HIV, contraído anteriormente ao matrimônio; e b) o marido toma conhecimento de defloramento da mulher, ocorrido antes do casamento (error virginitalis), é lícito afirmar tratar-se, respectivamente, de casamento: A ) Nulo e anulável B ) Nulo e válido C ) Válido e válido D ) Anulável e válido 7) (MP/SP/2005) Assinale a alternativa…

EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA DO DO FORUM CENTRAL DA CAPITAL PROCESSO Nº 100.09.324004-9 INVENTÁRIO - EDSON BENVENUTI MARGARETH DA SILVA DURAIS, brasileira, do lar, divorciada, portadora de cédula de identidade RG º 12.510.455 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 037.714.788-28, residente e domiciliada nesta Capital do Estado de São Paulo à Rua Marcos Pereira, nº 125, apartamento 43, Vila Suzana, Morumbi, por seus advogados e…

Semana 07 Caso Concreto 1-(OAB/BA 2006.3) Raul e Regina, brasileiros, casados entre si pelo regime da comunhão universal de bens desde 15/12/1998, ajuizaram ação pleiteando a alteração do referido regime de casamento para o da comunhão parcial de bens. Alegam que pretendem constituir sociedade empresária, na qual os dois serão sócios e, sendo vedada aos cônjuges casados sob o regime da comunhão universal a contratação de sociedade, requerem, então, a alteração para o regime da comunhão parcial

averbação não constava nenhum débito a ser pago à terceiros ou à Fazenda Pública; Em XX o Requerente faleceu de câncer. Aberto Inventário de seus bens, sua viúva, nomeada Inventariante, por inúmeros problemas não levou tal processo adiante e só recentemente, no ano XX reabriu-o com o intuito de finalizá-lo, de modo que foi só quando da Emissão das Certidões para fins de Inventário é que o Espólio informou-se sobre tal situação envolvendo o nome XX, pois até a presente data o Sr.XX não…

DIREITO CIVIL VI Aula 14 – Testamenteiro. Introdução ao Inventário. Inventário Judicial e Administrativo. Arrolamento. Colações. Sonegados. Impugnação da Partilha. DIREITO CIVIL VI Conteúdo Programático desta aula 1. Testamenteiro. 2. Introdução ao Inventário. 3. Inventário Judicial e Administrativo. 4. Arrolamento. 5. Colações. 6. Sonegados. 7. Impugnação da Partilha. DIREITO CIVIL VI TESTAMENTEIRO Art. 1.976. O testador pode nomear um ou mais testamenteiros, conjuntos ou…