Inventário Partilha Exercícios

revelia, a primeira é de direito substantivo (que é definido por Maria Helena Diniz como o complexo de normas que regem as relações jurídicas, definindo a sua matéria), enquanto a segunda é de direito adjetivo ( conjunto de leis que tornam eficaz o exercício das relações do Direito Substantivo, movimentando o aparelhamento judiciário). No direito moderno são raros os casos de ausência, podendo atribuir-se o fato a facilidade cada vez maior dos meios de transporte e das comunicações,…

os bens fideicomitidos, se lho exigir o fideicomissário. b) Indenizar as benfeitorias úteis e necessárias que aumentarem o valor da coisa fideicomitida. c) Ter propriedade restrita e resolúvel da herança ou do legado. d) Proceder ao inventário dos bens fideicomitidos. Se, num testamento, o testador instituir substituto ao fiduciário ou ao fideicomissário, prevendo que um ou outro não queira ou não possa aceitar a herança, ter-se-á substituição: a) Vulgar singular.…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COLENDA CÂMARA EMÉRITOS JULGADORES RAZÕES DE AGRAVO OS FATOS – BREVE SÍNTESE DA DEMANDA PROPOSTA – A DECISÃO AGRAVADA 1. Propôs o agravante, em 21/10/2013, ação DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BEM (ARROLAMENTO) objetivando a realização da sucessão do único bem imóvel do monte, por arrolamento, do espólio de . 2. O Agravante requereu também, uma vez que é pobre na acepção jurídica do termo, lhe fosse…

responsabilidade pelo ato ilícito é pessoal e, por isso mesmo, como conseqüência, pessoal e a dívida resultante dessa responsabilidade. No próprio regime da comunhão universal as obrigações de atos ilícitos não se comunicam. Mas, se o dano ocorreu no exercício da profissão ou atividade da qual depende o sustento da família, ou se proporcionou proveito ao patrimônio comum, a indenização será suportada pela totalidade dos bens. Bens que integram a comunhão Art. 1660, I - O…

ordinário e sumário que é utilizado para casos gerais (que não possuindo um rito especifico para tanto, tenta atender ao maior numero de casuísticas possíveis). Especialidade do rito adviria da adequação ao direito material pleiteado. (ex. direito de inventário, separação, tudo isso tem especialidades, não se resolvendo pelo rito ordinário) E também é especial devido ao apelo histórico. (alguns procedimentos são tratados como especiais, mais não são, pois não tem nada de diferente do…

No dia 30 de maio de 2010 Maria recebe a no cia de que sua mãe faleceu, deixando bens e que é a única herdeira. Pergunta‐se: a) Maria é obrigada a aceitar a herança? Explique sua resposta. b) Maria aceitou a herança, mas antes de finalizado o inventário, está arrependida, pois não quer ser possuidora de nada que tenha sido de sua mãe que lhe abandonou. Maria pode revogar a aceitação? Explique sua resposta. 02) Antônio, casado com Bruna pelo regime da comunhão universal de bens,…

CASADO E ESPOSA. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. A Turma reconheceu exceção ao entendimento anteriormente firmado de formação de litisconsórcio passivo necessário entre homem casado e esposa em ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. No caso, a companheira manejou oposição na ação de divórcio, o que já permite tanto a ela quanto à esposa a defesa de seus interesses. O Min. Relator consignou que, no caso de oposição, autor e réu da ação principal (divórcio)…

| |Inventário | |Levantamento e descrição detalhada do patrimônio de pessoa falecida, para fins de partilha entre os herdeiros. | |

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA DIREITO CIVIL VI – DIREITO DAS SUCESSÕES BLOCO DE EXERCÍCIOS PROFESSORA: ANDRESSA SILMARA ALVES CARVALHO RIOS 1) Em relação à capacidade sucessória marque a resposta FALSA: a) A lei em vigor na data da morte regulará o inventário do de cujus. b) A capacidade civil não é pressuposto para a capacidade sucessória; c) Salvo estipulação em contrário, o direito da prole eventual caducará dois anos após a morte do testador; d) A prole eventual abrange todos

faz por escritura pública, portanto sem intervenção judicial. Esta é necessária quando o emancipado quer demonstrar que se estabeleceu com economia própria ou se o menor estiver sob tutela. Os casos em que se prova a maioridade documentalmente (exercício de cargo público efetivo, p. ex.) também não dependeriam de ato judicial porque se operam ex vi legis; se, porém, houver recusa em aceitar a maioridade, pode-se pedir ao juiz a declaração da ocorrência da capacidade em virtude do fato…