Inventário Partilha Exercícios

(profissão), (oab), (endereço completo), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1) DOS FATOS Os requerentes procuraram o requerido para o fim de obter assistência jurídica, uma vez que seu genitor faleceu, sendo necessária a abertura de inventário-partilha, posto que já era advogado da família e conhecido por estes. Assim, o de cujus MANUEL, deixou um patrimônio aproximado de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) e, para deixar sua genitora em uma situação…

não ocorre somente no direito das obrigações, encontrando-se frequente no direito das coisas, em que a tradição opera, e no direito de família, quando os pais decaem do poder familiar e são substituídos pelo tutor, nomeado pelo juiz, quanto ao exercício dos deveres elencados nos arts. 1.740 e 1.741 do Código Civil?. No Direito das Sucessões (ou Direito Hereditário), no entanto, a expressão ?sucessão? é utilizada em sentido estrito e, neste sentido, ensina Francisco José Cahali (2007, p. 20) que

o processo de inventário-partilha, para que os bens deixados pelo de cujus fossem inventariados e partilhados entre seus sucessores, nomeou-se como advogado da causa o Dr. JOÃO (SOBRENOME), ora Réu. Ocorre que o Réu era conhecido e amigo íntimo do de cujus, tendo conhecimento do fato de que o mesmo possuía outro filho, PEDRO (SOBRENOME), que havia sido concebido fora do casamento, sendo este segredo conhecido somente pelo Réu. À época da abertura do processo do inventário-partilha, PEDRO possuía

haveres, com fulcro no art. 668 do antigo Código de Processo Civil (1939), tratando-se de ação de natureza declaratória e condenatória. 2. AÇÕES POSSESSORIAS Segundo o art.1.196 do Código Civil, considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício pleno ou não de um ou de alguns dos poderes inerentes à propriedade. A ação possessória tem o objetivo de assegurar ao possuidor o seu direito de posse, seja ela direta ou indireta. São ações possessórias: a-) a reintegração de…

reais do patrimônio deixado por Ana. Justifica sua afirmação alegando que, como viúvo da herdeira Luiza, tem direito a 250 mil reais a título de meação, ante o regime da comunhão universal de bens, e a outros 250 mil reais a título de herança, no exercício do direito de representação. Pergunta-se: as alegações de Cláudio estão corretas? Justifique e fundamente a sua resposta. Resposta: ATIVIDADE WEB AULA 2 Aplicação Prática Teórica Tema: Sucessão e Herança Caso Concreto 1…

Direito das Sucessões Exercício 1 1. O grau e a linha de parentesco entre primos, conforme o Código Civil, é: (A) segundo grau, na linha reta. (B) terceiro grau, na linha colateral. (C) quarto grau, na linha colateral. (D) quarto grau, na linha reta. 2. A sucessão da pessoa natural ocorre com A) o testamento. B) a morte do sucedido. C) a abertura do inventário. D) a finalização do inventário. 3. Assinale a alternativa correta. Por força do princípio da saisine, acolhido pelo

não ocorre somente no direito das obrigações, encontrando-se frequente no direito das coisas, em que a tradição opera, e no direito de família, quando os pais decaem do poder familiar e são substituídos pelo tutor, nomeado pelo juiz, quanto ao exercício dos deveres elencados nos arts. 1.740 e 1.741 do Código Civil". No Direito das Sucessões (ou Direito Hereditário), no entanto, a expressão 'sucessão' é utilizada em sentido estrito e, neste sentido, ensina Francisco José Cahali…

formalização do ajuste é indispensável (art. 1.124-A, § 2°, do CPC, na redação da Lei nº 11.441/07) e decisiva. Compete-lhe esclarecer minuciosamente o casal acerca das cláusulas do pacto e suas repercussões futuras, especificamente no que se refere à partilha de bens, aos alimentos e ao uso do nome. Dada a relevância dessas questões, devem ser evitados ajustes precipitados, muitas vezes fruto da intensa emotividade que emana da ruína das relações conjugais. A reflexão objetiva, tanto…

arts. 1.969 a 1.972. o) – Rompimento: CC, arts. 1.973 a 1.975. p) – Testamenteiro: CC, arts. 1.976 a 1.990. 4. INVENTÁRIO E PARTILHA a) – Inventário: CC, art. 1.991. b) – Partilha: CC, arts. 2.012 a 2.022. c) – Sonegados: CC, arts. 1.992 a 2.001. d) – Colações: CC, 2.002 a 2.012. e) – Garantia dos quinhões hereditários: CC, arts. 2.023 a 2.026. f) – Anulação da partilha: CC, art. 2.027. ************************************ QUADRO SINÓTICO …

de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. Faz uma análise inicial a respeito da retrospectiva histórica relacionada ao casamento com a introdução da união estável, passando pela evolução da lei do divórcio no Brasil, seguindo da passagem da obrigatoriedade de realização do inventario e da partilha, da separação e do divorcio consensuais pela via judicial para a…