Inventário Partilha Exercícios

...................................................................................... CAPÍTULO IX 11. Do inventÁrio e da partilha......................................................................... 11.1. Das Disposições Gerais­­­­­­­­­­­­­­­­­­......................................................................................... 11.2. Da Legitimidade para Requerer o Inventário........................................................ 11.3. Do Inventariante e das Primeiras Declarações

do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual; Por protesto, nas condições do inciso antecedente; Por protesto cambial; Pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores; Por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor; Por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor. Prova Prova é o meio de que o…

empréstimo. 5.9. Irrenunciável: o direito a alimentos constitui uma modalidade do direito à vida. Por isso, o Estado protege-o com normas de ordem pública, decorrendo daí a sua irrenunciabilidade, que atinge, porém, somente o direito, não o seu exercício. DIREITO CIVIL IX – (13.02.15) 6. Alimentos Gravídicos (Lei 11.804-08) São os destinados a cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto. - Esses alimentos são voltados para o…

Porém, com o falecimento do ascendente o filho já pode negociar seu quinhão/fração da herança, doando ou vendendo a terceiros , mesmo antes da partilha (1.793; exige escritura pública pois a herança é tida como coisa imóvel, 80, II). Isto porque pelo princípio da saisine o herdeiro já é dono do patrimônio no momento da morte do hereditando (1.784). A partilha vem para individualizar os bens dos sucessores (2.023), mas a propriedade se transfere pela saisine sob condomínio forçado a todos…

por sua advogada que esta subscreve, com endereço profissional na Rua XXXXXXXXX, n° XXX, Londrina-PR, onde receberá notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença Vossa Excelência informar e requerer o que segue: ABERTURA DE INVENTARIO E PARTILHA Dos bens deixados por falecimento de Pedro Antonio da Silva, brasileiro, comerciante, portador do RG nº 7000.000.7 SSP/MF e inscrito no CPF sob nº 777777777-77, de acordo com o disposto pelo artigo 982 e seguintes do código de…

DIREITO DE ACRESCER ENTRE OS HERDEIROS 4.7 REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESGTAMENTÁRIAS 4.8 DAS SUBSTITUTIÇÕES 4.9 DA DESERDAÇÃO 4.10 DA REVOGAÇÃO E DO ROMPIMENTO DO TESTAMENTO 4.11 DO TESTAMENTEIRO UD IV – DA LIQUIDAÇÃO DA HERANÇA 5.1 DO INVENTÁRIO 5.2 DA PARTILHA 5.3 DAS COLAÇÕES 1 5.4 DOS SONEGADOS 5.5 DO PAGAMENTO DE DÍVIDAS UD VI – ASPECTOS CONTROVERSOS 6.1 SUCESSÃO NA UNIÃO DE HOMOSSEXUAIS E NA UNIÃO ESTÁVEL UNIDADE DIDÁTICA I – INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS SUCESSÕES…

Júlio além de dirigir-lhe ofensas e palavras pejorativas, afirmou, a quem quisesse ouvir, ser parte do patrimônio do pai adquirido com dinheiro decorrente de subornos recebidos no exercício de suas funções públicas. Após o enterro, Júlio procura os irmãos, pede desculpas pelos seus atos e informa que está abrindo o inventário de seu pai. Jefferson nada opõe, afirmando ter sido uma fatalidade. Juca, indignado, informa que está tomando as providências para propor ação criminal contra o…

processo é "o conjunto de conceitos sistematizados que serve aos juristas como instrumento para conhecer os diferentes ramos do direito processual".1 O direito processual pode ser definido como o ramo da ciência jurídica que estuda e regulamenta o exercício, pelo Estado, da função jurisdicional. Métodos de elaboração da teoria geral do processo Há duas principais correntes que explicam os elementos necessários à construção da teoria geral do processo. A primeira chama-se realista, e a…

Júlio além de dirigir-lhe ofensas e palavras pejorativas, afirmou, a quem quisesse ouvir, ser parte do patrimônio do pai adquirido com dinheiro decorrente de subornos recebidos no exercício de suas funções públicas. Após o enterro, Júlio procura os irmãos, pede desculpas pelos seus atos e informa que está abrindo o inventário de seu pai. Jefferson nada opõe, afirmando ter sido uma fatalidade. Juca, indignado, informa que está tomando as providências para propor ação criminal contra o…

INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DE LISBOA LICENCIATURA EM GESTÃO Contabilidade Financeira Ano Lectivo: 2014/2015 Exercício nº15 Conteúdo programático: Capital Próprio, Provisões, Ativos e Passivos Contingentes I A Sociedade Estuda para Passar, S.A., que se vai dedicar à atividade de explicações/formações, foi constituída em 31 de Julho de 20x0, por escritura pública, cujo capital social de 50.000,00€, foi subscrito, pelos seguintes acionistas: Sócio Valor Subscrito…