Inventário Partilha Exercícios

Júlio além de dirigir-lhe ofensas e palavras pejorativas, afirmou, a quem quisesse ouvir, ser parte do patrimônio do pai adquirido com dinheiro decorrente de subornos recebidos no exercício de suas funções públicas. Após o enterro, Júlio procura os irmãos, pede desculpas pelos seus atos e informa que está abrindo o inventário de seu pai. Jefferson nada opõe, afirmando ter sido uma fatalidade. Juca, indignado, informa que está tomando as providências para propor ação criminal contra o…

constituição de condomínio e atribuírem uma ou mais unidades aos incorporadores; 24) das sentenças que nos inventários, arrolamentos e partilhas, adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas da herança; 25) dos atos de entrega de legados de imóveis, dos formais de partilha e das sentenças de adjudicação em inventário ou arrolamento quando não houver partilha; 26) da arrematação e da adjudicação em hasta pública; 27) do dote; 28) das…

sucessão (art. 1.784/CC) no momento preciso da morte do autor da herança. 10 ) O que sucede à posse e à propriedade dos bens deixados pelo falecido? Há a formação de um condomínio, pois a herança será considerado um todo unitário, sendo, até a partilha o direito dos co-herdeiros indivisível. DIREITO CIVIL VI – SUCESSÕES – TAE – QUESTIONÁRIO DE SUCESSÕES andrematta.blogspot.com.br 2 11) A liberdade de testar é absoluta? R.: Não, pois, dispões o art. 1.789/CC que “havendo…

sucessão (art. 1.784/CC) no momento preciso da morte do autor da herança. 10 ) O que sucede à posse e à propriedade dos bens deixados pelo falecido? Há a formação de um condomínio, pois a herança será considerado um todo unitário, sendo, até a partilha o direito dos co-herdeiros indivisível. DIREITO CIVIL VI – SUCESSÕES – TAE – QUESTIONÁRIO DE SUCESSÕES andrematta.blogspot.com.br 2 11) A liberdade de testar é absoluta? R.: Não, pois, dispões o art. 1.789/CC que “havendo…

determinadas busca e apreensão de pessoas ou de coisas. Como exemplo, na sentença que condena o réu a entrega de coisa certa, caso descumprida a ordem, será expedido mandado de busca e apreensão da coisa móvel (art. 461-A, § 2º, CPC). Em outro caso, no inventário, quando o inventariante tem ordenado o seu afastamento (remoção) do processo, caso não entregue os bens do espólio, o juiz ordenará a expedição de mandado de busca e apreensão (art. 998, CPC). Na execução de sentença…

à 923 – CPC Artigos 1197 à 1224 – CC Moreira Alves Maria Helena Diniz Theodoro Junior – Volume 3 – 2008 , páginas 117 a 149 Viana – 2006 – Páginas 225 à 226 Tópicos 28 e 29 1) Generalidades a) Conceito de posse A posse é o exercício de fato dos poderes constitutivos do domínio, ou propriedade Esbulho Retirada parcial ou total da coisa Turbação Atentado b) Ações possessórias típicas b.1) Manutenção da posse b.2) Reintegração da posse Esbulho …

malcompreendido preceito legal não mereceu, no Código Civil, a taxativa cominação de nulidade nem a negativa de eficácia (art. 145, V), mas, ao invés, cominou-se a tal infringência sanção diferente (art. 130), ou seja, a da resolubilidade implícita no exercício do direito de prelação, tanto por tanto (art. 1.139, 2ª parte). A propósito, o autor destes apontamentos já tentou, há duas décadas, em estudo sob o título “O Direito Fiscal e suas relações com a Atividade Notarial” (in Rev.…

em geral sucessão legítima sucessão testamentária - Direito Processual: Inventário e Partilha (*) Espólio Nada mais é do que um conjunto de direitos e deveres que surgem a partir do evento morte. É algo transitório que se forma após a forte e que é formado pelo complexo de relações jurídicas, guardadas as proporções. E de quem é o espólio? De todos os herdeiros. Quando se extingue o espólio? Com a partilha, uma vez que as pessoas passam a ser proprietárias dos seus…

relativas a imóveis situados no I - conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; Brasil; II - proceder a inventário e partilha de bens, situados no II - em matéria de sucessão hereditária, proceder à Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e confirmação de testamento particular e ao inventário e à tenha residido fora do território nacional. partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha…

- Aos credores só é permitido requerer arrolamento nos casos em que tenha lugar a arrecadação de herança. EXCEÇÃO! O credor só poderá entrar com essa medida se o devedor tiver falecido, ocasião em que o crédito será habilitado no processo de inventário. Art. 857. Na petição inicial exporá o requerente: Requesitos específicos da petição inicial. I - o seu direito aos bens; Fumus boni iuris, que foi reconhecido ou será reconhecido em ação própria. II - os fatos em que…