Invalidade Dos Negócios Jurídicos Nulidade E Anulabilidade

Curso de Bacharelado em Direito, das Faculdades Integradas PROMOVE de Brasília. Prof. Samuel Brasília 2014 Sumario Introdução .........................................................................................................05 Negócio Jurídico................................................................................................06 Contratos ..........................................................................................................06…

Direito Aplicado aos Negócios Material Teórico Contratos Responsável pelo Conteúdo: Prof. Ms. Tercius Zychan De Moraes Revisão Textual: Profª. Esp. Márcia Ota Contratos • Teoria Geral dos Contratos. • Elementos do Contrato • Classificação dos Contratos • Ineficácia dos Contratos. • Extinção dos Contratos. 1. Entender: -a Teoria Geral dos Contatos; -os conceitos e as possibilidades dos contratos serem ineficazes. 2. Identificar as estruturas e as espécies de…

ELEMENTOS ACIDENTAIS DEFEITOS E INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO 1 ELEMENTOS ACIDENTAIS 1.1 Condição Estamos falando dos elementos acidentais do negócio jurídico. Sinônimos: modalidades de negócio jurídico e elementos acessórios das declarações de vontades. O que já falamos sobre eles? Os elementos acidentais do negócio jurídico são os não imprescindíveis, que podem perfeitamente ser deixados de lado no ato da celebração; o negócio jurídico não…

FATOS JURÍDICOS São fatos jurídicos todos os acontecimentos, eventos que, de forma direta ou indireta, acarretam efeito jurídico. Fatos jurídicos em geral, sentido amplo, contendo os fatos naturais - sem interferência do homem - e os fatos humanos - vontade humana -. Chuva, vento, terremotos = fatos naturais. (Suas consequências por exemplo, destruição da propriedade). Nascimento, morte = independe da vontade do homem. Fatos jurídicos todos os acontecimentos que podem ocasionar…

impor obrigações aos administrados ou a si própria. Já os fatos administrativos não se preordenam à produção de efeitos jurídicos. Quando revestido de todos os seus requisitos formais e materiais, o ato administrativo se diz eficaz; todavia, pode apresentar vícios ou defeitos, cuja gravidade enseja a seguinte classificação para os atos mal formados: inexistência; nulidade; anulabilidade e irregularidade. Os requisitos dos atos administrativos são: competência, finalidade, forma, motivo…

102 103 104 105 106 108 110 Livro III – DOS FATOS JURÍDICOS.................................................. 114 Título I — DO NEGÓCIO JURÍDICO.............................................. 114 Capítulo I — Disposições Gerais................................................... 114 . 24. Conceito. .................................................................................. . 25. Classificação dos negócios jurídicos............................................ …

comprovada cientificamente, res- guarda o direito do nascituro. c) do nascimento com vida, sendo que a lei resguarda os direitos do recém-nascido somente após a constatação de vida feita pelo obstetra, momento em que este passa a existir no mundo jurídico. d) do nascimento com vida, mas que a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. CORRETA e) do nascimento com vida, sendo que a lei resguarda os direitos do recém-nascido somente após o registro civil de…

NEGÓCIOS JURÍDICOS • Tal instituto desenvolveu-se graças á doutrina germânica com a força provinda do individualismo francês onde A VONTADE ERA CONSIDERADA IMPRESCINDÍVEL E ABSOLUTA. *Antes AS PARTES NA AVENÇA ERAM CONSIDERADAS IGUAIS E a vontade manifestada era imutável. • Atualmente a vontade (autonomia privada) é humanizada pelos princípios de ordem pública, obedecendo a CF e solidarismo social. • A doutrina contemporânea reconheceu que os agentes emissores de vontade não podiam…

Contas. 11. Organização político-administrativa. 11.1. da União; 11.2. dos Estados; 11.3. dos Municípios; 11.4. do Distrito Federal. 12. Administração Pública. 12.1 conceito. 12.2. princípios constitucionais e entidades integrantes. 12.3. regime jurídico da Administração Pública. 12.4. órgãos e agentes públicos. 12.5. servidores públicos civis e militares dos Estados. 12.6. planos governamentais e orçamentos públicos. 14. Ordem econômica e financeira. 14.1. princípios gerais da…

patriarcal e hierarquizada; Adota processos de direito canônico referentes à habilitação para o casamento – impedimentos dirimentes e impedientes, às nulidades e anulabilidades e considerou indissolúvel o vínculo matrimonial; Lembrando, que nos Brasil, a mulher era considerada, pessoa relativamente incapaz para a prática de atos e negócios jurídicos, incumbindo a chefia da sociedade conjugal ao varão, que era auxiliado por sua esposa; Mãe bínuba (casada em segundas núpcias), perdia o…