Introdução á Ciencia Do Direito Andre Franco Montoro

obrigatoriamente existir um dever estrito e um direito de exigir esse dever. Uma parte tem um dever estrito ou legal e outra parte tem o direito de exigir, existindo assim a relação de justiça. Atenção – Com base no texto, façam a distinção entre o devido moral e o devido legal. Façam uma comparação desses dois tipos de devido com a idéia de justiça convencional e justiça substancial apresentadas no item 57 do texto 7– A importância da justiça para o direito. Identifiquem se há…

Política do Direito: Expressa no Princípio da Participação no Direito Ambiental SOARES, Andresa Tatiana da Silva1 Mestranda em Direito – UNIMEP/ Piracicaba, SP. RESUMO O presente artigo como tem como objetivo apresentar a conceituação da Função Política do Direito e sua expressão na participação popular. A partir da exposição de conceitos filosóficos, sociológicos e jurídicos dá-se enfoque à cidadania como fundamentos do texto constitucional de 1988 e ao inerente…

sobre o André Franco Montoro, ex-governador de São Paulo, formado em Direito pela USP e sobre os tópicos: a Unidade e Validade do Direito e a Completude, abordados na sua obra Introdução á Ciência do Direito, na 26 edição. No capítulo 11, O que é a fonte do Direito? É uma analogia metafórica, fonte é o ponto que surge uma parte de água, é o lugar que ela passa do subsolo a superfície. A fonte do Direito é aonde esta o Direito. São os modos de expressar a vida em comum. As fontes…

 Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito   AS FONTES DO DIREITO Suzameri Souza Rodrigues FONTES DO DIREITO   1. Conceito de Fonte do Direito: Faz-se oportuno trazer o posicionamento do jurista húngaro Barna Horvath: A „fonte do direito‟ é o próprio direito em sua passagem de um estado de fluidez e invisibilidade subterrânea ao estado de segurança e clareza.  Consoante o relevante entendimento de Miguel Reale: Por „fonte do direito‟ designamos…

ESCLARECIMENTO PRÉVIO No direito brasileiro, como na maioria dos sistemas jurídicos ocidentais, a lei é a principal fonte formal do direito. Atualmente, a palavra lei é empregada praticamente em todos os campos científicos; a prova disto é que se fala em leis jurídicas, morais, econômicas, políticas, naturais, sociológicas etc. Porém, em sua origem, pertenceu ao campo jurídico, como será demonstrado no estudo da sua etimologia. Daí passou às ciências naturais e, depois, às ciências…

Direito-1º Semestre Hosana Pinheiro Itabuna-BA 2012.2 Faculdade de Tecnologias e Ciências- FTC Questionário Discursivo 1. Importância do Poder Judiciário. O Poder Judiciário é definido pela Constituição brasileira como um dos Poderes da República e como instituição política, porém afirmando sua equivalência aos demais poderes. Além disso, a nova Constituição procurou fixar normas básicas de organização do sistema Judiciário. Em um Estado Democrático de Direito, o Poder Judiciário é

UNIDADE 6 - DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO Como estudado anteriormente, direito positivo é o direito em vigor. Ele, por sua vez, pode ser dividido em Direito objetivo e Direito subjetivo. 6.1 Conceito de Direito Objetivo É a norma de organização social ou, o conjunto de normas jurídicas obrigatórias, garantidas pelos aparelhos policiais e judiciários do Estado, no caso do Direito nacional, e pelas organizações internacionais, no caso do Direito internacional. O

DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I CARGA HORÁRIA: 51 HORAS/AULA PERÍODO: 1º SEMESTRE EMENTA: Fornecer ao aluno o campo da ciência do direito e de suas diversas ramificações. Concepções do Direito. Distinção: Direito, Lei e Justiça. Direito como norma, faculdade e fato social. Direito e Moral. Eqüidade. PROGRAMA: 1. Ciência do Direito: Classificação e Formulações. 2. Disciplinas do Direito: Objeto de Estudo de cada ramo. 3. Conceitos: Direito, Lei, Justiça,…

A SUPERAÇÃO OU DICOTOMIA: DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO Adriano Ricardo Malta Mendes Everton Luis Delgado Ferreira Josiane Graciele Marques Magno Fernando Barcelos Pâmela Oliveira de Freitas Resumo: No presente…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (Trabalho feito com base no livro de Andre Franco Montoro - "Introdução ao Estudo do Direito") Responda as seguinte perguntas: 1. O Direito é uma ciência? De que espécie? O Direito pode ser considerado uma ciência, essa é uma de suas realidades fundamentais. O Direito como ciência pode ser classificado de varias formas e essas classificações variam de autor para autor, nessas classificações existem algumas variações como na classificação de ciência como