Introdução O Poder Legislativo Executivo E Judiciario

ORGANIZAÇÕES DOS PODERES E SUAS FUNÇÕES Trabalho apresentado ao Professor, dr Douglas Scoot Lessa da disciplina direito constitucional da Turma do 1 período 2014, turno noturno do curso de serviço social. . Faculdade Alagoana de Administração-faa Universidade paulista-unip Maceió -23 de abril 2014 SUMÁRIO TÍTUO DO TRABALHO 1 MACEIÓ 2 MÊS - ANO 2 3 ORGANIZAÇÕES DOS…

Composição e atribuição dos membros do poder executivo, legislativo e judiciário nos âmbitos federal, estadual e municipal Introdução: No Brasil, a forma de governo é o da República, onde ospoderes são independentes e harmônicos entre si (Executivo, Legislativo e Judiciário). Numa República é fundamental que o poder se alterne, e que os representantes dos poderes sejam escolhidosatravés do voto, em eleições regulares; além de haver prestação de contas e respeito ao interesse público. É a

1 – INTRODUÇÃO A administração pública pode ser definida, em sentido subjetivo, como a designação de entes que exercem atividades administrativas, sendo cada um responsável por sua função, compreendendo tantos os órgãos governamentais como também os órgãos administrativos subordinados; e, em sentido objetivo como ela sendo a própria função administrativa, compreendendo apenas os órgãos administrativos. A exteriorização da sua vontade se dá através dos atos administrativos, que são uma…

Freios e contrapesos Resumo: O princípio da separação de poderes mostra-se como pilar do constitucionalismo moderno inaugurado pela Revolução Francesa e o movimento de independência política dos Estados Unidos da América. Foi de igual forma, adotado expressamente pelo texto da Constituição Americana de 1.787, bem como por todas as Constituições Brasileiras a partir da Republicana de 1.891, estando previsto atualmente no artigo 2º da Constituição Federal de 1.988. O crescente exercício…

Ana Karoline, Francinete, Verena, Ane. Rio Branco Acre, 04 de Junho de 2014 INTRODUÇÃO Este trabalho traz informações de um estado de direito uma forma de organização político - estatal cuja a atividade e determinada e limitada e controlada por uma constituição. O estado de direito é assim ligado ao respeito da hierarquia das normas, da separação dos poderes e dos direitos fundamentais. Rio Branco Acre, 04 de Junho de 2014

1.1 PODER LEGISLATIVO.....................................................................................6 1.2 FUNÇÃO DO PODER LEGISLATIVO..............................................................6 1.3 PODER LEGISLATIVO DO SENADO FEDERAL............................................7 1.4 PODER LEGISLATIVO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.............................9 1.5 PODER LEGISLATIVO NA ESFERA MUNICIPAL........................................11 2. PODER EXECUTIVO.............

A NOVA INTERPRETAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE OS EFEITOS DO MANDADO DE INJUNÇÃO E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES 1 – Introdução A Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXI, prevê o Mandado de Injunção como o remédio adequado para proteger o exercício dos direito e liberdades constitucionais, assim como as prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, quando ameaçados pela falta de uma norma regulamentadora[1]. O remédio…

ÍNDICE CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO 1 1.1Objectivos 2 1.1.1 Geral 2 1.1.2 Específicos 2 1.2Metodologia de Trabalho 2 1.2.1 Métodos 2 1.2.2 Técnicas para colecta de dados 2 CAPÍTULO II - Contexto 3 2.1 Separação de poderes em John Locke 3 2.2 Separação de poderes em Charles-Louis de Secondat – Montesquieu 5 2.3 O Contrato Social de Jean-Jacques Rousseau 7 2.4 A Democracia 8 CAPÍTULO III – Reflexão 9 3.1 Democracia em Moçambique 11 CAPÍTULO IV – Conclusão 13 CAPÍTULO V - Referências bibliográficas 14 5

diversos opositores que viam nela uma barreira ao exercício dos poderes do monarca. Para se ter uma ideia dos argumentos de um desses opositores à época, colaciona-se a seguir trecho das palavras do Visconde de Baependi (LOPES, 1947, p.214), verbis: (...) se o Tribunal da revisão de contas, que se pretende estabelecer, se convertesse em tribunal de fiscalização das despesas públicas antes de serem feitas em todas e quaisquer repartições, poder-se-ía colher dele proveito; mas sendo…

1. INTRODUÇÃO Embora se possa dizer que o Poder Legislativo tenha suas origens na Grécia Antiga, recebendo uma “nova cara” durante o Império Romano (o termo “legislativo” deriva do latim legifer, “o que ou quem estabelece as leis”), foi em tempos mais mo-dernos que este veio com uma feição mais próxima da que é encontrada nos dias atuais. Durante a Idade Média, formou-se, na Inglaterra, quando representantes da nobreza e do povo procuravam limitar a autoridade absoluta dos reis. Gradativamente