Introdução O Poder Legislativo Executivo E Judiciario

dos indivíduos de acordo com os princípios daquela sociedade. No âmbito do Direito, a lei é uma regra tornada obrigatória pela força coercitiva do poder legislativo ou de autoridade legítima, que constitui os direitos e deveres numa comunidade. No âmbito constitucional, as leis são as normas produzidas pelo Estado. São emanadas do Poder Legislativo e promulgadas pelo Presidente da República. Como são criadas ? A lei, no seu processo de formulação, passa por várias etapas,…

A SEPARAÇÃO DOS PODERES COMO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Myckael Innwinkl Salem Varella RA: B07139-7 Turma – DR8C68 INTRODUÇÃO Por se tratar de assunto de fundamental importância, o tema da separação de poderes tem sido objeto de considerações ao longo da história por grandes pensadores e jurisconsultos, dentre os quais podemos citar Platão, Aristóteles, Locke, Montesquieu, entre outros, que culminaram no modelo tripartite conhecido atualmente, inclusive

Salvador 2013 INDICE 1- Introdução................................................................................... 4 2- Histórica.......................................................................................5 2.1 -Aspectos que dimensionaram o sistema monárquico...............6 2.2- Fim da Republica.........................................................................6 3- Elaboração..................................................

na avaliação das apresentações. QUESTÕES DO TRABALHO: A- Transcrever os artigos abaixo, identificando suas partes (caput, inciso, parágrafo, alínea...): - do 1° ao 5° artigo do Decreto-Lei ° 4.657 de 4 de setembro de 1942 (antiga lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro); Art. 1o (caput) Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. § 1o (parágrafo) Nos Estados, estrangeiros, a…

ARTIGO: O PODER JUDICIÁRIO E A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. I- Introdução: O Brasil é um estado democrático de direito onde a soberania entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são regidos pena nossa Carta Magna em seu artigo 2º: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Diferente do regime militar que outrora regia as diretrizes no Brasil, na democracia atual, o Poder Executivo não é o Poder…

Sumário 1-introdução 3 2- A origem e definição do parlamentarismo 4 3- O presidencialismo em síntese 5 4- conclusão 6 5- bibliografia...................................................................................................................7 1-introdução Segundo Paulo Bonavides (2000, p.415) Nem o parlamentarismo se explica através do parlamento, nem o presidencialismo se define pela presença apenas de um presidente da república, pois regimes há com parlamento, sem parlamentarismo, sem

1. INTRODUÇÃO O Brasil, hoje uma república federativa constitucional presidencialista, é organizado em três poderes pertencentes ao Estado: Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada poder é de extrema importância, e todos eles ajudam na organização do país, ajudando a governar e a administrar os interesses públicos, criando leis, julgando conflitos e garantindo os direitos de cada indivíduo. 2. GOVERNO BRASILEIRO O tipo de governo atuante no Brasil é a República Federativa,…

INTRODUÇÃO CONCEITO DE ESTADO De forma simplificada, o estado e uma criação humana destinada a manter a coexistência pacifica dos indivíduos, a ordem social, de forma que os seres humanos consigam se desenvolver, e proporcional o bem-estar a toda sociedade. E o estado o responsável por dar forca de imposição ao direito, pois e ele que detêm o papel executivo de aplicar as penalidade prevista pela ordem jurídica. Assim o estado pode ser definido como exercício de um poder…

PODER POLÍTICO ALESSANDRO CARLOS MAGALHÃES Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Engenharia Elétrica RESUMO Este artigo tem por objetivo, mostrar as tipos de poderes políticos e a forma em que estão organizados dentro de uma Nação. PALAVRAS CHAVES: Poder, Politica. INTRODUÇÃO O poder político surge para dar condições de poderes às pessoas em que, a eles se atribuem funções para governar o Estado (Nação). Onde os governantes são eleitos de forma

9 – ORGANIZAÇÃO DOS PODERES INTRODUÇÃO: o poder político do Estado é uno e indivisível; o que se divide não é ele, mas sim asfunções estatais básicas, que são atribuídas a órgãos independentes e especializados. FUNÇÕES ESTATAIS BÁSICAS: - legislativa – elaboração de leis, de normas gerais e abstratas, impostas coativamente a todos. - executiva – administração do Estado, de acordo com as leis elaboradas pelo Poder Legislativo. - judiciária – atividade jurisdicional do…