Usucapião

FORMAS DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE MÓVEIS DA USUCAPIÃO Introdução Apesar do direito brasileiro dar mais importância às propriedades imobiliárias, devido ao seu maior valor econômico, os bens móveis também são de grande importância, devido ao grande fluxo dos bens de consumo. O Código de 2002 disciplina a usucapião como uma das formas de aquisição da propriedade móvel: Da usucapião Assim como os bens imóveis, os bens móveis também podem ser adquiridos através da usucapião. Porém a usucapião de coisas móveis não apresenta a mesma importância da imóveis, e com isso o Código Civil apresenta prazos mais reduzidos para a primeira. Quando a pessoa possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente, durante três anos, com justo título e boa-fé, passa a ter a propriedade da coisa, conforme determina o artigo 1.260 do Código Civil. Esse prazo de três anos se dá pois se trata de uma espécie de usucapião ordinária. Na extraordinária, o prazo muda para cinco anos, porém mesmo que não tenha justo título e boa-fé, produzirá usucapião. O princípio que norteia a usucapião dos móveis é o mesmo que inspira a usucapião dos imóveis, isto é, intuito de emprestar juridicidade a situações de fato que se alongaram no tempo. FORMAS DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE MÓVEIS DA USUCAPIÃO Introdução Apesar do direito brasileiro dar mais importância às propriedades imobiliárias, devido ao seu maior valor econômico, os bens móveis também são de grande importância, devido

Tema: Direito Civil USUCAPIÃO 1- INTRODUÇÃO Modernamente, usucapião é o "meio de aquisição da coisa pela sua posse pacífica durante certo tempo; espécie de prescrição aquisitiva do direito de propriedade com o preenchimento de requisitos que a lei estabelece." A usucapião teve sua origem no Direito Romano, e sofreu profundas modificações nos três períodos de evolução do Direito Romano: o pré-clássico clássico e pós-clássico. Como exigência dos novos tempos e do surgimento dos…

1. INTRODUÇÃO 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA Este trabalho versará sobre usucapião especial urbana, considerando que este modo de aquisição de propriedade é um direito constitucional ( artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988), preceito reforçado pelo Código Civil de 2002 e pela lei 10.257, de 10 de julho de 2001. 1.2 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA O papel da lei é harmonizar a função social que a terra deve obedecer. Sendo assim o possuidor que por indolência ou mesmo por…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 1.2 OBJETIVOS 4 1.2.1 Objetivo Geral 4 1.2.2 Objetivos Específicos 4 2. USUCAPIÃO 5 3 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO 5 4 USUCAPIÃO ORDINÁRIO 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 7 REFERÊNCIAS 8 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade traçar uma análise sobre a usucapião de bens; de forma geral sobre a usucapião de coisas, e mais especificamente no que se refere ao conceito de usucapião, as suas modalidades, usucapião ordinário e…

1. INTRODUÇÃO O presente estudo na etapa 1 objetiva realizar uma análise crítica das modalidades de usucapião existentes no ordenamento jurídico brasileiro e seus requisitos processuais essenciais, especialmente os requisitos específicos da nova modalidade de usucapião ou usucapião por abandono de lar.Já na etapa 2 objetiva realizar uma introdução ao direito de família. 2. USUCAPIÃO Usucapião (do latim usucapio, ou "adquirir pelo…

USUCAPIÃO: ESPÉCIES E REQUISITOS CURITIBA 2013 xxxxxxxxxxxxxxxxxx USUCAPIÃO: ESPÉCIES E REQUISITOS Trabalho apresentado como avaliação parcial para o primeiro bimestre da disciplina de Processo Civil IV, segundo semestre de 2013. Prof. Ruy Alves Henriques Filho SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. USUCAPIÃO NO CÓDIGO CIVIL 2.1 USUCAPIÃO ORDINÁRIA/COMUM 2.1.1 USUCAPIÃO…

para a declaração do direito de usucapião, confundindo-se assim se esse ato poderia ser visto, ou não, como um requisito para a prescrição aquisitiva, uma vez que, em nenhum momento é previsto no ordenamento jurídico, assim, realizando uma breve análise no instituto da usucapião, do tributo devido – IPTU – como do rito processual daquele, tenta-se compreender a validade jurídica de tal prática. Palavras-chaves: Usucapião. IPTU. Obrigação tributária. Abstract: the present work…

CAVALCANTI ZOTTICH LUAN CLEVERSON DE SOUZA USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR E USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA Maceió 2014 KAROLYNE CAVALCANTI ZOTTICH LUAN CLEVERSON DE SOUZA USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR E USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA Trabalho apresentado ao Curso de Direito, sob a orientação do Professor Flavio Adriano Rebelo Brandão Santos, como um dos pré-requisitos para avaliação da disciplina de Direito Civil IV. Maceió 2014 USUCAPIÃO POR ABANDONO DE…

PRESSUPOSTOS PARA A USUCAPIÃO BOA VISTA/RR MARÇO/2014 FACULDADES CATHEDRAL CURSO BACHAREL EM DIREITO ACADÊMICO PRESSUPOSTOS PARA O USUCAPIÃO BOA VISTA/RR MARÇO/2014 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO........................................................................................................04 2- DESENVOLVIMENTO..........................................................................................05 2.1 -…

CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I – PRIMEIRA VERSÃO – N2 USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS ENTRE HERDEIROS E CONDÔMINOS: QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ORIENTANDO: LUIZ GUSTAVO CEZARIO VELOSO ORIENTADORA: PROFª. MS. ISABEL DUARTE VALVERDE GOIÂNIA 2013 SUMÁRIO USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS ENTRE HERDEIROS E CONDÔMINOS 1 RESUMO 2 INTRODUÇÃO 3 USUCAPIÃO NO BRASIL 3.1…