Introdução De Trabalho De Crimes Penais

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM CIÊNCIAS PENAIS TURMA 20 A TUTELA PENAL DE BENS JURÍDICOS DIFUSOS: Possibilidade (ou não) de Aplicabilidade do Princípio da Insignificância. CARLOS VICENTE VIEIRA OZIMKOSKI PASSO FUNDO/RS 2012 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade apurar a possibilidade de aplicação – ou não – do princípio da insignificância quando o bem jurídico tutelado pelo direito penal for difuso ou coletivo. Por bem jurídico difuso

1 - Introdução A maioridade penal durante o período colonial de 1830 foi instaurado no Brasil com o advento do primeiro Código Criminal do Império, uma tradição Europeia a fim de que haja rigor na legislação brasileira, bem como punição aos infratores de delitos. Essa sistemática estendeu-se por décadas, porém houve a inobservância da inimputabilidade do menor. Somente com o advento do Decreto nº 847, promulgado em 11 de outubro de 1890 sob o comando do Chefe de Governo Provisório da…

de Oliveira, Sd PM, nº de curso: 872, Turma: 18 Robson de Souza Silva, Sd PM, nº de curso: 875, Turma 18 Simone Valentim da Silva, Sd PM, nº de curso: 879, Turma: 18 Legislação Jurídica Especial Decreto-lei nº 3.688/41(Lei das Contravenções Penais) Belo Horizonte 2013 Raphael Augusto Moreira, Sd PM, nº de curso: 853, Turma: 18 Renilson Marques Silveira, Sd PM, nº de curso: 861, Turma: 18 Ricardo Salis Moreira, Sd PM, Sd PM, nº de curso: 867, Turma: 18 Roberto Ferreira de…

NASCIMENTO DIREITO PROCESSUAL PENAL Barra do Garças - MT Maio, 2014. DANYELLA OLIVEIRA NASCIMENTO DIREITO PROCESSUAL PENAL Trabalho elaborado para fins de Avaliação Parcial, na disciplina de Processo Penal no curso de Direito, sob a orientação do professor Andrey. Barra do Garças - MT Maio, 2014. INTRODUÇÃO O Inquérito…

INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL – FONTES DO DIREITO PENAL CONCEITO DE DIREITO PENAL: É O CONJUNTO DE NORMAS JURÍDICAS QUE REGULAM TENDO EM O PODER VISTA PUNITIVO OS DO FATOS DE ESTADO, NATUREZA CRIMINAL E AS MEDIDAS APLICÁVEIS A QUEM OS PRATICA. CARACTERISTICAS DO DIREITO PENAL: RAMO DO DIREITO PUBLICO – REGULA AS RELAÇÕES ENTRE O PARTICULAR E O ESTADO – PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO. CIÊNCIA…

Evolução Do Direito Penal EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL Jaqueline Rodrigues Garção* RESUMO Na vigência divina a religão atinge diretamente a vida dos povos antigos. Já na vigência privada é como o ditado popular diz:“ dente por dente, olho por olho”. Na vigência pública tem uma maior organização social, especialmente com o desenvolvimento do poder político, que surge, no seio das comunidades, uma figura do chefe ou da assembleia. O Direito Penal Grego, em especial o…

JUDICIAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Uniesp - Faculdade do Guarujá como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Guarujá Junho - 2012 Dedico este trabalho a minha esposa e ao meu filho .

Trabalho solicitado e apresentado à disciplina de Criminologia do Curso de Direito do Centro Superior de Ensino dos Campos Gerais - CESCAGE. Professor: Rodrigo Sautchuk PONTA GROSSA 2013 INTRODUÇÃO: Por meio deste trabalho nos do grupo tentamos passar 3 vertentes únicas da Criminologia Critica, são elas: Criminologia Abolicionista, Criminologia Minimalista e Criminologia Neo Realista Ao Estruturar tal trabalho percebemos que

Kanyarukiga Trabalho realizado no âmbito da Unidade Curricular de Direito Internacional Penal. Docentes: Dra. Soraya Nour Sckell e Dr. Silva Lopes. Departamento de Direito 2013/14 – 1º Semestre Índice: Introdução……………………………………………………………………...3 História de Ruanda…………………………………………………………… 4 Gaspard Kanyarukiga………………………………………………………….6 Os crimes contra a…

TRABALHO PROCESSO PENAL Trabalho apresentado na disciplina de Direito Processual Penal, no 7º período do Curso de Direito, da Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC), atendendo à solicitação da Professora Rose. Bom Despacho – MG Abril – 2010 SUMÁRIO I - Introdução 04 II - sujeitos pré-processuais (delegado de policia e seus agentes(conceito, função no processo penal, etc)). 05/07 III - Sujeitos Processuais