Introdução De Positivismo Juridico

filosófico e teórico. Tal exame permitirá a visualização das idéias e das mudanças de paradigma que permitiram a evolução deste ramo do Direito, a ensejar uma nova visão da Constituição que condiciona a interpretação de todo o ordenamento jurídico. O fenômeno jurídico-político denominado constitucionalismo [01] é a teoria que concebeu a idéia de limitação do poder estatal. Como aponta a doutrina, tem sua origem na antiguidade clássica, especificamente entre o povo hebreu que criou…

1 INTRODUÇÃO De longa data é o debate travado entre jusnaturalismo e juspositivismo. Tradicionalmente tidas como opostas, para os juristas cabia apenas aceitar e se filiar os argumentos de cada doutrina jurídica, a fim de estudar e compreender o fenômeno jurídico. Por outro lado, é rotineira, no ocidente, a distinção entre dois tipos de direito: a existência de uma classe de princípios gerais que não eram caracterizadas como normas, as chamadas leis naturais (direito natural); e outra…

O Jus-positivismo de Creonte A tese jus-positivista é representada na peça pela figura de Creonte, ao passo que as justificativas morais de Antígone e o devido apoio que esta recebe da população tebana são ignoradas pelo monarca, que insiste no cumprimento do direito positivo vigente. O livro Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen apresenta diversos elementos que sintetizam a relação do Positivismo Jurídico na peça de Sófocles, e que serão utilizados neste trabalho. Em síntese, o…

1. INTRODUÇÃO O pensamento jurídico moderno direcionou a sua preocupação aos valores que servem de essência para o Direito: Justiça: toda condição ética e moral; Certeza e Segurança: referem-se à ordem. A partir do pensamento de que não se deveria afastar a ideia de que a justiça sustenta-se nas leis e está diretamente relacionada à ordem e à segurança, surgiu a Justiça Formal (aquele que garante a igualdade a todos perante a lei). Desse modo, verifica-se que à medida que essa…

1. Introdução Ao estilo da famosa prelecção de Heidegger sobre Aristóteles, podemos dizer que Hans Kelsen (1881-1973) nasceu, trabalhou e morreu, acabando por deixar para a posteridade do século XX, em matéria de teoria do Direito, uma linha de pensamento que acabaria por ser traduzida em obras doutrinárias que, nos dias de hoje, conseguem ainda ascender aos problemas da actualidade, ao que constata José Lamego. Das obras e ensinamentos do jurista e filósofo de origem austríaca e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ CURSO BACHARELADO EM DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I PROFESSOR Dr: MAURO CAMPELLO VANDERSON CADETE FIDELIS FICHAMENTO DO LIVRO: O QUE É DIREITO ( de Roberto Lyra Filho) BOA VISTA – RR 2015 FILHO. Roberto Lyra. O que é Direito.…

direito e como deve ser identificado que “trata-se de um projeto descritivo, sem avaliações de natureza moral ou ética” (pg. 200). * A segunda questão é a respeito da afirmação de Hart de que a análise do direito é um projeto filosófico e não jurídico. Segundo Hart compete aos juristas descobrir o que é o direito em casos específicos. * Dworkin afirma que sua teoria se aproxima do que Hart disse na medida em que esta não concebe o direito enquanto descrição neutra da prática…

Nesta obra, Roberto Lyra Filho se propõe a explicar o que é o Direito. Em linguagem simples, e freqüentemente até mesmo entremeada de termos mais explícitos e de gírias do cotidiano, raramente utilizados em textos jurídicos, o Autor consegue tornar mais fácil e agradável a sua empreitada. Roberto Lyra Filho, falecido em 1.986, foi professor titular de Filosofia e Sociologia Jurídica da Universidade de Brasília e é sobre o seu profundo embasamento filosófico, histórico e sociológico que…

DISCIPLINA: TCCI Aula 20/02/2013 Positivismo Jurídico: Código Civil de Napoleão. No Brasil temos como representante Beviláqua e Teixeira de Freitas. Historicismo: Alemanha – sec. XIX – reação ao legalismo das codificações fundamenta-se no direito consuetudinário. No Brasil temos como representante Tobias Barreto (final do sec. XIX) Common Law - Inglaterra. Tem uma influencia sobre Rui Barbosa. Escola sociológica do Direito – Nos EUA temos Holmes, Pownd, na França temos Durkheim,…

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE – FCJ CURSO DE DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROFESSORA THALYTA DOS SANTOS FICHA DESTAQUES1 / REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO Maria Alice Macedo Tavares- 1ºano “B” Noturno. 2. OBRA/ARTIGO/ENSAIO EM FICHAMENTO LYRA FILHO, Roberto. O que é Direito. São Paulo: Brasiliense, 2006. (Coleção primeiros passos, 62). 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Destacar as principais formulações,…