Introdução Casamento

Casamento Nuncupativo e em caso de moléstia grave 1.Introdução A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 226, reconhece três espécies de família, quais sejam: casamento, união estável e família monoparental. Contudo, o enfoque do trabalho é o casamento, o qual tem a natureza jurídica de contrato, segundo o qual, os nubentes estabelecem de conformidade com o regramento jurídico, suas relações de natureza afetiva e patrimonial, portanto, verifica-se que o mesmo é tido como ato formal, solene

Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Decreto-lei nº 4.657, de 1942, também conhecida como lex legum, é uma sobrenorma do ordenamento jurídico pátrio. Esta norma vem regulamentar as fontes do direito, a aplicação das leis no tempo e no espaço, bem como sua interpretação. Art. 1 Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. A lei deve ser…

"Ruptura Conjugal, Divórcio e Recasamento" Introdução O trabalho que me proponho a delinear tem como tema Ruptura Conjugal, Divórcio e Recasamento. Abordo estes conceitos e as trajectórias que os caracterizam numa tentativa de enquadrar o perfil dos indivíduos na sustentação da vida a dois sem ignorar a evolução social a que têm sido sujeitos e simultaneamente as repercussões que as decisões por eles tomadas têm na estrutura familiar em Portugal. Apresentarei as diferentes formas…

herdeiro presuntivo; ser donatário; ser empregador; receber dádivas; aconselhar partes; subministrar meios; ser interessado ou por motivo de foro íntimo. D - A alegação de descumprimento da lei e seu descumprimento . E - Como a lei de introdução ao código civil disciplina a aplicação da lei no espaço? Aplicação da Lei no Espaço. a) Princípio da Territorialidade Temperada: Em razão do conceito jurídico de soberania estatal, a norma deve ser aplicada dentro dos limites…

1. INTRODUÇÃO Magalhães e Féres-Carneiro (2003) definem conjugalidade como uma dimensão psicológica compartilhada da vida do casal, com uma dinâmica inconsciente que se opõe a individualidade presente na vida a dois, se remetem à vivência do casal em função da continuidade e estabilidade do vínculo, estruturada a partir da identidade conjugal, na qual fazem parte aspectos inconscientes e conscientes, como sentimentos, emoções, ideias, fantasias, expectativas e projetos compartilhados.…

TRABALHO CIVIL - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E NOVA LEI DO DIVÓRCIO SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO: 4 2 DISTINÇÃO ENTRE SOCIEDADE CONJUGAL E VÍNCULO MATRIMONIAL 5 3 EVOLUÇÃO NO BRASIL DA SOCIEDADE CONJUGAL 5 3.1 Breve histórico desde o antigo desquite 5 3.2 A conquista do divórcio 6 3.3 Como era a antiga lei do divórcio e seus prazos 8 4 NOVA LEI DO DIVÓRCIO 9 4.1 Modalidades de divórcio 10 5 DAS TEORIAS ACERCA DA EC Nº 66/2010 E O NOVO DIVÓRCIO NO BRASIL 11 5.1 Teoria…

INTRODUÇÃO Nas relações humanas, fidelidade implica confiança e vice-versa, e essa relação de implicação mútua aplica-se quer entre dois indivíduos, quer entre determinado sujeito e o objeto sob sua consideração, que, a seu turno, também pode ser abstrato ou concreto. Essa co-significação originária mostra-se plena quando se trata de dois sujeitos, ambos com capacidade ativa, pois, nesse caso se pode invocar o correlato confiança (do latim cum, "com" e fides, "fé"). O divórcio, quando ocorre, ou

Introdução Este trabalho tem como objetivo, esclarecer a tipologia de famílias, na visão dos antropólogos no mundo. Especificamente como comporta a família Brasileira . Hoje podemos observar que aquela questão de família de papai e mãe que e, filhinha que denominasse família nuclear tem perdido força e vem abrindo espaço para outros tipos de família. Ao longo deste trabalho vamos entender perfeitamente, como funciona a família; do século XXI .É preciso reconhecer a família como um espaço

PAULISTA – UNIP CURSO DE DIREITO São Paulo - SP 2013 Direito Civil: Família “Aspectos Comparativos do Casamento Civil e da União Estável na Legislação Brasileira” Professor: Dra. Carla Noura Teixeira. 1. INTRODUÇÃO Nas últimas décadas do Século XX, os Estados modernos, na busca do desenvolvimento, principalmente econômico, tendem a se reunir em blocos regionais, e, mediante…

UMA ANÁLISE DA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA Trabalho apresentado ao Curso SERVIÇO SOCIAL da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Produção Textual Individual. Prof. Lisnéia Rampazzo, Márcia, Adarly, Sérgio. SALINAS 2011 Introdução Neste trabalho proponho apresentar alguns dos tipos mais comuns de família que existem e alguns conceitos relacionados com a mesma. A família é a base da sociedade, sendo assim é de extrema importância seus membros manterem a…