Casamento Introdução ao Direito

2013/2014 1ºAno Pedro Freitas •Constituição da relação matrimonial (o casamento como ato) •O casamento civil e o casamento católico: os sistemas matrimoniais •Caracteres do casamento como ato e como estado •O casamento como contrato: requisitos de fundo •Invalidade do casamento •O casamento católico: consentimento e capacidade: forma •Efeitos pessoais do casamento •Deveres dos cônjuges •Divórcio • O direito do Casamento Católico  Fontes O Direito matrimonial canónico substantivo tem como fonte principal o título VII do IV livro do Código de Direito Canónico, cânones 1055 a 1163. O Código de Direito Canónico é uma das "fontes de produção" ("fontes essendi"). As fontes de produção são de quatro espécies: divinas, eclesiásticas, concordatárias e civis. As fontes de carácter divino são leis que Deus inseriu na natureza do homem (leis naturais) ou revelou. Será o caso, por ex., das propriedades essenciais do casamento, a unidade e a indissolubilidade. As fontes eclesiásticas são leis emanadas da Igreja, através dos seus órgãos competentes. As fontes concordatárias são leis acordadas bilateralmente entre a Igreja e o Estado. Referem-se normalmente ao reconhecimento de efeitos ao matrimónio canónico. As fontes civis são leis estaduais recebidas pela Igreja no seu ordenamento: a adoção, que está na base do impedimento por parentesco legal (can. 110 e 1049); a promessa de casamento (can. 1062); etc. • Fins do Matrimónio Nos fins do…

chave: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO,MATRIMONIO, Sumario:1.Introdução 2. Casamento e seus efeitos para o DIPr 3. Casamento celebrados no exterior. RESUMO: O casamento estrangeiro faz parte do direito internacional privado,dentro do direito de um todo.O presente trabalho tem como objetivo apresentar o casamento realizado no estrangeiro e se ele e reconhecido pelo nosso ordenamento brasileiro.Onde foi dividido os efeitos do casamento para o direito internacional privado e como e…

SUMÁRIO I. Introdução............................................. 1 II. Referencial teórico............................... 2 III. Metodologia.......................................... 3 IV. Conclusão............................................. 4 V. Referências........................................... 5 Introdução Objetivou-se ilustrar como as diferentes culturas e contextos sociais influenciam os motivos pelo quais as pessoas se casam. O…

AS LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO E O CASAMENTO. A lei de introdução as normas do Direito Brasileiro, denominada LINDB decreto lei nº 4.657, de 04 de Setembro de 1942 , anteriormente chamada de LICC( lei de introdução ao Código Civil) também dispõe sobre a realização do casamento, no brasil e no exterior. Quando o casamento for realizado aqui em nosso pais, será aplicada a lei brasileira, assim como dispõe o §1 do artigo 7º da referida lei. Quando o Casamento for…

do art. 39, inc. I, do Código de Ritos, indica-o para as intimações necessárias, para, com supedâneo no art. 1.521, inc. VI c/c art. 1.548, inc. II e art. 7º, § 1º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº. 4.657/42), ajuizar a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO contra BELTRANO DE TAL ASSAAD, brasileiro naturalizado, casado, empresário, atualmente em local incerto e não sabido, pelas seguintes razões de fato e de direito: 1 – QUADRO FÁTICO Os…

do art. 39, inc. I, do Código de Ritos, indica-o para as intimações necessárias, para, com supedâneo no art. 1.521, inc. VI c/c art. 1.548, inc. II e art. 7º, § 1º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº. 4.657/42), ajuizar a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO contra BELTRANO DE TAL ASSAAD, brasileiro naturalizado, casado, empresário, atualmente em local incerto e não sabido, pelas seguintes razões de fato e de direito: 1 – QUADRO FÁTICO Os…

do art. 39, inc. I, do Código de Ritos, indica-o para as intimações necessárias, para, com supedâneo no art. 1.521, inc. VI c/c art. 1.548, inc. II e art. 7º, § 1º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº. 4.657/42), ajuizar a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO contra BELTRANO DE TAL ASSAAD, brasileiro naturalizado, casado, empresário, atualmente em local incerto e não sabido, pelas seguintes razões de fato e de direito: 1 – QUADRO FÁTICO Os…

intimações necessárias, para, com supedâneo no art. 1.521, inc. VI c/c art. 1.548, inc. II e art. 7º, § 1º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº. 4.657/42), ajuizar a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO contra BELTRANO DE TAL ASSAAD, brasileiro naturalizado, casado, empresário, atualmente em local incerto e não sabido, pelas seguintes razões de fato e de direito. 1 – QUADRO FÁTICO Os cônjuges, ora…

Trabalho de Direito Internacional Privado 01- Quais os elementos de conexão presentes na LINDB? Os elementos de conexão presentes na Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, visam estabelecer uma forma mais aplicável no Direito Internacional Privado, levando em consideração situações jurídicas unidas a mais de um sistema legal. Com base na LINDB são esses os elementos de conexão: a) o domicílio (Lex Domicilii) É o principal elemento de conexão adotado no Brasil,…

boas novas (faseb) Introdução a contabilidade Campinápolis – mt 2013 Faculdade seminário boas novas (faseb) execicio Docente: Alan DISCENTE: rAMON, ivone, bruno Campinápolis – mt 2013 Índice Introdução 4 Casamento Civil 5 Regime de Bens 8 União Estável 8 …