Introdução A Ordem Economica Na Cf De 88

alimentícia, concessão, pensão por morte, filhos, conclusão, curso superior, garantia, efetivação, acesso, educação. Sumário: 1. Introdução; 2. O dever de prestar alimentos e extensão do dever ao estado; 3. Prevalência da norma constitucional sobre a infraconstitucional; 4. Precedentes jurisprudenciais; 5. Projeto de Lei n. 2.483/07; 6. Conclusão. 1. Introdução. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), um em cada quatro jovens brasileiros na…

obtenção de notas, par o curso de Serviço Social, solicitado pelos professores: Maria Ângela Santini ,Maria Lucimar Pereira e Clarice da Luz Kernkamp . Olho d´água das Flores - AL 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO---------------------------------------------------------------------4 2 DESENVOLVIMENTO-----------------------------------------------------------6 2.1 DESENVOLVIMENTO---------------------------------------------------------7

individual.. Orientadores: Clarice Da Luz Kernkamp, Maria Lucimar Pereira, Amanda Bozza e Paulo Aragão. Patos 2012 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO................................................................................................04 2. DESENVOLVIMENTO...................................................................................05 2.1ASSISTENCIA SOCIAL…

Constitucional II ORDEM SOCIAL INTRODUÇÃO O trabalho apresentado vem trazer um roteiro para esclarecimento do tratamento dado pela nossa carta magna, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, promulgada e vigente, sobre a ordem social. O presente trabalho aborda alguns aspectos práticos relacionados à Administração Pública Federal no âmbito da Ordem Social dentro do Direito Social que abrange a população Brasileira. 1. BASE DA ORDEM SOCIAL Art 193 da CF/88 – “A ordem social tem…

apresentado ao curso de Serviço Social da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR Professores do 4 semestre: Amanda Bozza; Clarice da Luz Kernkamp; Maria Lucimar Pereira; Paulo Aragão. ARAPIRACA - AL 2012 ARAPIRACA - AL 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................04 2 . DESENVOLVIMENTO..........................................................................................05…

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS – Art. 1º ao 4º CF – AULA 00A I. INTRODUÇÃO - A CF possui princípios explícitos e implícitos. No 1º estabelece a Forma de Estado (Federação – União como unidade central e os estados como autônomas), Forma de Governo (República), Regime Político (Estado Democrático de Direito) e o Sistema de Governo (Presidencialismo). II. FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – ART. 1º CF - soberania; cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho…

do Serviço Social II. Profs. Amanda Bozza; Clarice da Luz Kernkamp; Maria Lucimar Pereira; Paulo Aragão. Nova Lima 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO _____________________________________________ 04 2. DESENVOLVIMENTO _______________________________________ 05 2.1 ASSISTENCIA SOCIAL______________________________________ 2.2 OS MOVIMENTOS SOCIAIS__________________________________…

Constituição. Comentários: Literalidade do parágrafo único do art. 1O da CF/88. Questão correta. Prof. Nádia Carolina www.estrategiaconcursos.com.br 51 de 141 D. Constitucional p/ ICMS/MS Profa. Nádia Carolina – Aula 00 legítima de um Poder sobre o outro, nos limites estabelecidos constitucionalmente. É o que acontece, por exemplo, quando o Congresso Nacional (Poder Legislativo) fiscaliza os atos do Poder Executivo (art. 49, X, CF/88). Segundo o STF, os mecanismos de freios e…

INTRODUÇÃO   DISTINÇÃO ENTRE DIREITO INDIVIDUAL E COLETIVO: RELAÇÃO JURÍDICA, SUJEITOS, OBJETO RELAÇÃO ENTRE O DIREITO COLETIVO E O DIREITO INDIVIDUAL (AS NORMAS COLETIVAS E O CONTRATO DE TRABALHO) DIREITO COLETIVO DO TRABALHO DENOMINAÇÃO  DIREITO SINDICAL (subjetivo): HÁ OUTROS GRUPOS, NÃO ORGANIZADOS, QUE, TAMBÉM, REIVINDICAM DIREITOS TRABALHISTAS (comissões de trabalhadores, conselho de empresa e associações); DIREITO COLETIVO DO TRABALHO DENOMINAÇÃO  DIREITO COLETIVO…

Trabalho de Tríbutário Princípios limitadores do poder de tributar INTRODUÇÃO A competência tributária concedida pela constituição aos entes tributantes (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), não é ilimitada, encontra limites no próprio texto da Carta Magna. O constituinte, ao eleger determinados valores como mais relevantes dentro do texto constitucional, como por exemplo os direitos e garantias individuais, estabeleceu,…