Introduçao A Ciencia Do Direito De Maria Helena Diniz

DIREITO CIVIL 5º ano – 2009 POSSE 1.0) CONCEITO DE POSSE Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. A posse consiste no fato de uma pessoa proceder, intencionalmente em relação à coisa, como normalmente procede o proprietário. É a exteriorização da propriedade. Situação fática. Segundo Jhering a posse é a exteriorização ou visibilidade do domínio, ou seja, a relação exterior…

DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. São Paulo: Saraiva, 2001 ISBN: 85-02-03574-6 Os direitos coletivos, em sentido amplo dividem-se em direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, conforme o parágrafo único do art. 81 da Lei 8.078/90: Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de: I - interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que…

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM Curso: Direito Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito I Período: 2015.01 Docente: Raphael de Souza Almeida Santos Carga horária: 60hrs EMENTA Introdução ao Estudo do Direito. Fontes do Direito. Norma Jurídica. Ordenamento Jurídico. OBJETIVOS DO COMPONENTE CURRICULAR Propiciar ao aluno as primeiras luzes do conhecimento jurídico, imprescindíveis ao desempenho da futura carreira jurídica e, sobretudo, ao exercício pleno da cidadania,…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURIDICAS E SOCIAIS – JUIZ DE FORA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ANA CLARA ANDRIES DIREITO Á IMAGEM - DIREITOS DA PERSONALIDADE JUIZ DE FORA 2014 DIREITOS DE IMAGEM ANA CLARA ANDRIES Resumo O direito á imagem faz parte de um conjunto de normas destinadas á proteção da imagem das pessoas, positivados no Código Civil de 2002 e cognominado direitos da personalidade. O direito de imagem trata integralmente, do…

DIREITOS DO NASCITURO 1. INTRODUÇÃO Nascituro é o ser concebido, mas não nascido, seus direitos estão garantidos no artigo 2o do Código Civil Brasileiro. Esses direitos têm causado divergências entre os autores, que se dividem, basicamente, em duas corrente teóricas, a Teoria Natalista e a Teoria Concepcionista. Sendo que o início da personalidade civil é o que causa maior divergência. A Teoria Natalista afirma que o nascituro possui expectativa de direitos, não é pessoa, pois…

de tais contratos vem sendo desenvolvida por processos de codificação secreta, chamados de criptografia. Maria Helena Diniz explica que o contrato virtual se opera entre o titular do estabelecimento virtual e o internauta, mediante transmissão eletrônica de dados. Momento de Formação As contratações eletrônicas, pela ausência de norma específica, constituem um grande desafio a ciência jurídica, diante de questões polêmicas de difícil solução como da validade das ofertas numa web…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ MARIANA DOMINGUES ALVARENGA TRANSEXUALISMO DIREITO E RECONHECIMENTO MARINGÁ 2012 MARIANA DOMINGUES ALVARENGA TRANSEXUALIDADE DIREITO E RECONHECIMENTO Projeto apresentado a Universidade Estadual de Maringá como exigência parcial para avaliação do terceiro bimestre da disciplina de Pesquisa Jurídica sobre orientação da professora Dra. Valéria da Silva Galdino Cardin. MARINGÁ 2012 SUMÁRIO 1. TEMA 3 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 …

Vício do produto no direito do consumidor: O art. 2º, caput, da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, qualifica de consumidor "toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final". Assim, pode o adquirente do produto doá-lo a terceiro, sendo aquele considerado consumidor-original e este consumidor-beneficiário, como o patrão que recebe um relógio dos empregados no dia de seu aniversário . Os artigos 18 e 19 da referida lei consideram…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO DAS RELAÇÕES SOCIAIS NICELLY ALESSANDRA BOHATCH RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO PONTA GROSSA 2006 NICELLY ALESSANDRA BOHATCH RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO Monografia submetida à Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora Mestre Paola Damo Comel Gormanns Ponta Grossa 2006…

– UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO de direito Roberto de Miranda Responsabilidade Civil do estado: Mortes no Presidios São Leopoldo 2011 Roberto de Miranda RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: AS MORTES NAS REBELIÕES NOS PRESIDIOS Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pelo Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS