Introdução á Ciencia Do Direito Andre Franco Montoro

base apenas o uso da letra da lei como forma de aplicação do Direito. É também conhecida como escola Legalista e Racionalista e afirma que todo o Direito está contido na lei e apenas nessa. Seu surgimento se deu na França, mas teve vários adeptos, como a Escola Pandectista Alemã. II - A Escola Exegética foi muito forte durante o século XIX, estabelecendo que qualquer ocorrido no meio social estaria previsto numa lei, logo o direito seria completo e poderia ser aplicado a qualquer…

1 Noções de Hermenêutica e Interpretação do Direito Gustavo Rabay Guerra Mestre em Direito Público ‐ UFPE. Professor da Universidade Federal da Paraíba. Advogado e Consultor Jurídico. 1. Linha conceitual básica As leis são formuladas em termos gerais e abstratos, para que se possam estender a todos os casos da mesma espécie. As demais fontes jurídicas são aplicadas calcadas na possibilidade de franquear uma decisão ajustada ao caso concreto. Assim ocorre

HERMENÊUTICA E EXERCÍCIO INTERPRETATIVO DAS NORMAS JURÍDICAS INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo o estudo do termo mais comumente utilizado em Filosofia do Direito, Hermenêutica, que é um termo percebido como algo difícil de entendimento e destinado à utilização (somente) por intelectuais e juristas. No entanto, a compreensão do termo, vindo do grego, indica que seu significado envolve a “capacidade de entender, interpretar, anunciar ou esclarecer”. Ainda mais, se refere…

CONCEITO DE DIREITO Para muitos, o Direito não é uma ciência, uma vez que a ciência se utiliza de experimentos para se chegar à uma determinada conclusão ou para mostrar como algo funciona. Já o Direito, regula como determinadas situações tem de ser, através de estudos sociais, culturais, religiosos e etc., o que faz dele, um estudo de resultado nem sempre exato, pois é baseado, não só em experimentos diversos, mas, também dependente de interpretações pessoais. Para muitos, o direito…

BAHIA DIREITO DOUGLAS DA SILVA PRATES SOBRE O CONCEITO DE JUSTIÇA EUNÁPOLIS - BA 2012 DOUGLAS DA SILVA PRATES SOBRE O CONCEITO DE JUSTIÇA Resumo apresentado às Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia como requisito parcial para avaliação da disciplina Metodologia Científica do curso de Direito Matutino 1° período. Professora: Anne Gabriele Lima Sousa EUNÁPOLIS – BA 2012 O CONCEITO DE JUSTIÇA -------------------------------------------------…

CONCEPÇÕES E CARACTERÍSTICAS POSSÍVEIS DE DIREITO A PARTIR DE UMA ABORDAGEM TRANSDISCIPLINAR 1.1 Concepções e dimensões do direito. A Historicidade do direito. 1.1.1 Noções preliminares. As concepções da expressão direito e as ideias envolvidas. 1.1.2 A ausência de conceito definitivo para o Direito. 1.1.3 Possíveis origens das expressões “Direito”, “Jurídico” e sua simbologia. 1.1.4 Características historicamente associadas ao Direito. 1.1.4.1 Socialidade. 1.1.4.2 Poder. 1.1

Amazônia-UNAMA Instituto de Ciências Jurídicas-ICJ Curso de Direito ANA CAROLINA PAIXÃO SILVA O BEM COMUM Belém-PA 2012 Universidade da Amazônia-UNAMA Instituto de Ciências Jurídicas-ICJ Curso de Direito ANA CAROLINA PAIXÃO SILVA O BEM COMUM Atividade de pesquisa desenvolvida e trabalhada no sentido de atender a uma exigência curricular do Curso Superior de Direito da Universidade da Amazônia (UNAMA), especificamente da disciplina Introdução ao Estudo do Direito, ministrada pelo…

DIREITOS DO NASCITURO 1. INTRODUÇÃO Nascituro é o ser concebido, mas não nascido, seus direitos estão garantidos no artigo 2o do Código Civil Brasileiro. Esses direitos têm causado divergências entre os autores, que se dividem, basicamente, em duas corrente teóricas, a Teoria Natalista e a Teoria Concepcionista. Sendo que o início da personalidade civil é o que causa maior divergência. A Teoria Natalista afirma que o nascituro possui expectativa de direitos, não é pessoa, pois…

A Aplicação do Direito sob a Ótica das Escolas de Interpretação das Normas jurídicas Rogério Machado Mello Filho Advogado Pós-Graduando em Direito - UFPE Sumário: 1. Introdução; 2. O Movimento Alternativo; 2.1. Direito Alternativo e Uso Alternativo do Direito; 3. Interpretação das Normas Jurídicas; 4. Escolas de Interpretação das Normas Jurídicas; 4.1. Escola Exegética; 4.2. Escola da Evolução Histórica de Salleiles; 4.3. Escola da Livre Investigação de Gény; 4.4. Escola do Direito…

Aplicação do Direito sob a Ótica das Escolas de Interpretação das Normas jurídicas Rogério Machado Mello Filho Advogado Pós-Graduando em Direito - UFPE Sumário: 1. Introdução; 2. O Movimento Alternativo; 2.1. Direito Alternativo e Uso Alternativo do Direito; 3. Interpretação das Normas Jurídicas; 4. Escolas de Interpretação das Normas Jurídicas; 4.1. Escola Exegética; 4.2. Escola da Evolução Histórica de Salleiles; 4.3. Escola da Livre Investigação de Gény; 4.4. Escola do Direito…