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Intervenção de Terceiros Pluralidade de partes, qual seja a intervenção de terceiros. Terceiro é conceito a que se chega por negação. É terceiro quem não é parte. Assim, num processo em que são partes um fulano e um beltrano, serão terceiros todas as demais pessoas que não estes dois. Assim é que, conhecido o conceito de terceiro, pode-se definir a intervenção de terceiro como o ingresso, num processo, de quem não é parte. Justifica-se a existência das diversas modalidades de intervenção de terceiros pelo fato de o processo poder produzir efeitos sobre a esfera jurídica de interesses de pessoas estranhas à relação processual. Basta pensar nas consequências de uma sentença que decreta o despejo sobre o sublocatário de um imóvel, quando são partes da demanda apenas o locador e o locatário; ou nos efeitos de uma sentença que provoque a evicção sobre as relações entre o adquirente do bem que acaba de ser perdido e aquele que lhe alienou a coisa. É por essas razoes que, nos casos expressamente previstos em lei, admite-se a alteração subjetiva da relação processual, com o ingresso de quem originariamente não figurava como parte. É de se observar que o terceiro torna-se parte no momento em que intervém. Relembre-se, aqui, que há dois conceitos distintos de parte com relevância para o direito processual: os de parte da demanda e os de parte do processo. O terceiro que não é parte da demanda, torna-se com a intervenção parte do processo. É de se notar porem, que…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DO CABIMENTO DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NA JUSTIÇA DO TRABALHO 2011 DO CABIMENTO DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Em um contrato trabalhista as partes são as pessoas que tem interesse jurídico ou moral em discussão. ‘Dá-se a intervenção de terceiro quando alguém passa a integrar o processo por ter um interesse jurídico ou moral vinculado com aquele postulado no processo trabalhista. ’ Duas posições são…

Pág. 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................Pág. 9 RESUMO: O ponto de partida deste trabalho é o atual cenário processual civil que passou por modificações nos últimos anos. Dentre as diversas alterações realizadas pelo Novo Código de Processo Civil, temos aquelas referentes ao instituto da Intervenção de Terceiros. No intuito de evitar que terceiros sofram, inertes, os efeitos da sentença produzida para…

exigi-la, por inteiro, do devedor principal, ou de cada um dos codevedores a sua cota parte, na proporção que lhe tocar”. Além de tal vantagem, o chamante também poderá exercitar o benefício de ordem previsto no art. 827 do CC, segundo o qual o fiador demandado pelo pagamento da dívida tem o direito de exigir que primeiro sejam executados os bens do devedor. II – Dos outros fiadores, quando para a citação for citado apenas um deles; O fiador poderá, quando for o único…

Intervenção de Terceiros 1 – Introdução e Aspectos Gerais da Intervenção de Terceiros. Via de regra, em um processo, as partes são aquelas descritas na petição inicial. Porém, nos casos previstos pelo CPC, há hipóteses em que terceiros possam adentrar complementando as partes (tanto no polo ativo quanto passivo) com o processo já em curso, podendo se beneficiar ou sofrer as consequências da coisa julgada. Este instituto que possibilita o ingresso de terceiros pode ser de caráter: (a)…

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Este fenômeno é genericamente intitulado de “pluralidade de parte”. Primeiro devemos conceituar a palavra terceiros. Podemos entender por terceiros quem não é parte no processo. Assim, em um processo onde A e B são partes, serão terceiros as demais pessoas que não estes dois. Sendo assim conhecido o conceito de terceiros pode-se definir a intervenção de terceiros, como o ingresso num processo de quem não é parte. -É de se observar que o terceiro torna-se…

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS INTERVENÇÕES VOLUNTÁRIAS OU ESPONTÂNEAS: 1. Oposição: pretende entrar numa lide que estão discutindo autor e réu. Ex: “A” e “B” discutem sobre a propriedade de uma casa, “C” se opõe aos dois alegando ser dele a propriedade da casa. Ou seja, “C” será autora e “A” + “B” serão réus (litisconsortes passivos necessários simples). Art. 56 - Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a…

I - 2. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS: - Relação Processual e Coisa Julgada: A fim de obviar ou reduzir os perigos da extensão dos efeitos da sentença a terceiros alheios à relação processual, o direito os admite, em certos casos, intervir no processo em que não sejam partes, de modo que do processo se valham para defesa de seus direitos ou interesses, sujeitando-se, assim, à sentença a ser proferida. Nisso consiste a chamada intervenção de terceiros, admissível não só no processo…

reivindicatória em face de J., visando a imediata desocupação do imóvel, bem como a reparação dos prejuízos decorrentes da invasão. Sendo citado nos termos da ação proposta, J. a) poderá chamar ao processo o verdadeiro esbulhador da posse de B., o senhor V., conforme demonstrado na narrativa dos fatos. b) deverá nomear à autoria o senhor V., de forma a regularizar o polo passivo da demanda, sob pena de responder por perdas e danos decorrentes da…

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PALMAS 2013 INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Trabalho da disciplina de Direito Processual do Trabalho, curso de Direito. Área das Ciências Sociais Aplicadas do Instituto Federal do Paraná – Campus Palmas PR. Professor: PALMAS 2013 RESUMO O Direito Processual do Trabalho está…