Intervenção Espontânea De Intervenção Coacta Bem Como Os

ad o s . Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, especialmente por sistemas gráficos, m icrofílmicos, fotográficos, reprográficos, fonográficos, videográficos. Vedada a memorização e/ou a recuperação total ou parcial, bem com o a inclusão de qualquer parte desta obra em qualquer sistema de processamento de dados. Essas proibições aplicam -se também às características gráficas da obra e à sua editoração. A violação dos direitos autorais é punível com o…

Código Civil. 4. Regulamentos posteriores. 5. Lei atual. O Registro de Imóveis só poderia aparecer no Brasil quando o território se encontrasse povoado a tal ponto que começasse a ganhar interesse o conhecimento da extensão de cada gleba particular, bem como a certeza da sua propriedade, a fim de protegê-la contra eventual usurpação e utilizá-la ainda como base natural de crédito. Esse ponto somente veio a ser atingido muitos anos depois de ter o País se tornado independente. Quando o…