Interpretação Juridica

A INTERPRETAÇÃO JURIDICA Tal interpretação é feita, sempre, conforme algumas regras e enunciados preestabelecidos; realizada de acordo com regras de como interpretar regras jurídicas. O nome dado à ciência que estuda e confecciona o repertório de enunciados a serem respeitados pela via interpretativa é hermenêutica. A interpretação é nada mais nada menos, que a aplicação ao caso concreto de enunciados já estabelecidos pela ciência da hermenêutica. Uma coisa é interpretar a norma…

Estatais: leis e jurisprudência e deve-se inserir os princípios Não estatais: costume jurídico e a doutrina Fontes estatais: A legislação Legislação ou ordenamento jurídico, é o conjunto de normas jurídicas emanadas do Estado, através de seus órgãos, principalmente do Legislativo. As normas jurídicas dividem-se em escritas (CF, Leis, Medidas provisórias, decretos, resoluções) e não escrita (costume jurídico). Estrutura piramidal: A costituição encontra-se dentro do…

A: B64780-9 SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 HERMENÊUTICA JURÍDICA 4 ESPÉCIES DE INTERPRETAÇÃO 5 - Interpretação Pública Autêntica 6 - Interpretação Pública Judicial 6 - Interpretação Pública Administrativa 7 - Interpretação Pública Casuística 7 - Interpretação Privada (jusperito) 8 - Interpretação Gramatical 8 - Interpretação Lógica 10 - Interpretação Histórica 11 - Interpretação Sistemática 12 CONSIDERAÇÕES FINAIS 16 INTRODUÇÃO

Kelsen Pelo que li Hans Kelsen deixa bem explicito em seu livro qual o seu entendimento sobre Interpretação Jurídica e deixa que claro a sua tese de que a dois tipos de interpretação, a Interpretação autêntica e a não-autêntica. A primeira é aquela realizada pelo órgão que aplica o Direito, a segunda não é feita pelo órgão que aplica o Direito (pode ser feito por uma pessoa privada ou pela ciência jurídica). Analisando bem a primeira possui como tese central de que o órgão jurídico…

1.1 Hermenêutica e Interpretação A hermenêutica. È considerada a arte de interpretar as leis, de acordo com princípios e conceitos que buscando adaptar a teoria ao ato de interpretar. Ela é de grande valia para o curso. Para isso, o intérprete deveria verificar apenas o significado das palavras, buscando o sentido do pensamento e do legislador. Poderia, ainda, como auxílio para se chegar ao pensamento do legislador, utilizar-se do estudo histórico e da doutrina, de forma a revelar quais seriam

ordem jurídica favorece a vida social, pois promove a disciplina, com normas e valores estabelecidos pela própria sociedade. O Direito pode prevenir conflitos ou apresentar soluções em uma determinada situação. Tem um papel determinante para o entendimento e a convivência humana. 4 A Mútua Convivência entre o Direito e a Sociedade 4.1 Fato Social e Direito O Direito se faz existir na sociedade. A sociedade é a fonte criadora da ação do Direito. As normas…

FORMAS DE INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL Ozair Martins de Sousa¹ Fernando Marques Pires² RESUMO A lei preserva, em seu texto, sentidos que variam de acordo com o contexto social, adequando seus princípios às necessidades atuais da sociedade. Ao realizar a interpretação da lei, chega-se a um resultado pretendido pelo legislador. É natural que a sociedade evolua e o entendimento de um dispositivo de lei se modifique, ainda que as palavras nele impressas não mudem. O que se altera é a avaliação

entendam como expressões sinônimas o vocábulo hermenêutica, em essência, distingue-se do termo interpretação. Hermenêutica é, em última análise, a ciência que fornece a técnica e, acima de tudo, os princípios basilares segundo os quais o operador do direito (advogados, magistrados e membros do órgão ministerial) poderá aprender o verdadeiro sentido (jurídico-político) da norma constitucional sub examen. Interpretação, por sua vez, consiste unicamente em desvendar o real significado do…

TÉCNICA JURÍDICA 01. O QUE É TÉCNICA? Nos dicionários temos: Técnico – Técnica – Tecnologia De tecn (o) + log (o) + ia. Substantivo feminino 1. Conjunto de conhecimentos, especialmente, princípios científicos, que se aplicam a um determinado ramo de atividade; 2. A totalidade dos conhecimentos que se aplicam a um determinado ramo de atividade; 3. A parte material ou conjunto de processos de uma arte; 4. Maneira, jeito ou habilidade especial de executar ou fazer algo; …

DimitriDimoulis INTERPRETAÇÃO DO DIREITO 1. Definição e objetivo da interpretação jurídica Não é simplesmente composto de normas: faz parte de um sistema, em que os elementos são interligados e paralelos, para cada um, uma função. Portanto, as normas do direito só podem ser entendidas e aplicadas se forem combinadas e interligadas entre si. “Trata-se de um processo de atribuição de sentido aos enunciados normativos jurídicos”. Sendo a finalidade de a interpretação jurídica…