Interpretação Judicial

pela elaboração da lei que ele está “em mora legislativa”, ou seja, deixou de cumprir sua obrigação. Fundamentos legais Constituição Federal, art. 5º, inciso LXXI e art. 102, inciso I, q. Ativismo Judicial Resumo: Este trabalho visa abordar o ativismo judicial, face às inúmeras mudanças nos modelos constitucionais presentes, de sorte que a própria compreensão e a prática tenham se modificado. O fim da Segunda Guerra Mundial propiciou a redemocratização em diversos países ao

realização de uma atividade intelectual que é tanto concebida como de descoberta , de atribuição, como de combinação de ambas quanto ao sentido de algo. A palavra interpretação também apresenta ambiguidade, pois ora é usada como atribuição de sentido linguístico, ora como resultado de uma atividade. A recorrente preocupação com a interpretação jurídica não se apresenta de forma consensual. E não tida como exclusividade da figura do juiz, mas atingindo a todos os operadores do…

discurso jurídico se desenvolve sob condições limitadoras: normas jurídicas, argumentação desenvolvida pela dogmática e o âmbito do processo judicial. 4) O discurso prático geral é a combinação, complementação e penetração de argumentos morais, éticos e pragmáticos. A argumentação jurídica pressupõe razões morais, éticas e pragmáticas. PROCESSO JUDICIAL A racionalidade de uma proposição normativa concreta depende de sua referência ao sistema de normas jurídicas, à dogmática jurídica…

Ativismo Judicial José Afonso da Silva aborda o ativismo judicial em seminário da OAB 12 de junho de 2013 às 19h15 Brasília - Em palestra sobre o “Ativismo judicial e seus limites” no Brasil durante o seminário 25 da Constituição Federal de 1988, o jurista e Medalha Rui Barbosa da Ordem dos Advogados do Brasil, José Afonso da Silva, destacou o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como um dos casos mais recentes e expressivos

intérpretes constitucionais: contribuição para a interpretação pluralista e procedimental da Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio ... Estado Constitucional Cooperativo www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_72/.../Christine_rev72.htm‎ Ir para Pluralismo e Constituição: necessário avanço comunicativo do ... - Para que o pluralismo não se perca ... à idéia de sociedade aberta de intérpretes da Constituição como premissa básica da interpretação pluralista. ... procedimental…

democracia, a atuação profissional dos juízes e sua situação institucional dentro do marco dos poderes do Estado têm gerado um incremento nas discussões sobre o assunto nos últimos anos. O desnivelamento existente entre um aparato judicial vindo do regime anterior e as exigências de uma sociedade democrática crescente não pode acabar sem certas “tensões”. No caso da Itália, a discussão foi em torno da crise que o Estado liberal passou, ocasionando uma…

A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCINAL -Termologia: hermenêutica, interpretação, aplicação e construção. A hermenêutica jurídica é um domínio teórico, especulativo, voltado para a identificação, desenvolvimento e sistematização dos princípios de interpretação do Direito. A interpretação jurídica consiste na atividade de revelar ou atribuir sentido a textos ou outros elementos normativos, notadamente para o fim de solucionar problemas. Trata-se de uma atividade intelectual informada por…

finalidades sociais que recaem sobre os ombros do estado. Com essa mudança a Hermenêutica Jurídica exige novos métodos, mais sofisticados, capazes de emancipar o sentido da lei da vontade subjetiva do legislador na direção da vontade objetiva da lei. A interpretação constitucional, feita pelos intérpretes da Constituição, vem mediar a relação comunicativa entre os dois pólos Relação circular circularidade hermenêutica. Isso faz com a Constituição se concretize no âmbito da sociedade.…

limitar o controle do Judiciário, culmina por deixar sem resposta a "questão interpretativa", que assim pode ser sintetizada: "o que a atual Constituição, devidamente interpretada, realmente exige?" (3) 2. CONCRETIZAÇÃO LEGISLATIVA V. CONCRETIZAÇÃO JUDICIAL DA CONSTITUIÇÃO O texto constitucional reveste-se de elevada abstração e abertura, não sendo nele, comumente, encontrado, como, aliás, é próprio em Lei Fundamental, regramentos minuciosos acerca das matérias por ele abarcadas.…

Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA DAS DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL CLARISSA BRAGA MENDES BRASÍLIA - DF 2010 ii Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA DAS DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL CLARISSA BRAGA MENDES Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP…