psicologia

O CORPO INTERSEXUAL COMO DESCONSTRUÇÃO DOS GÊNEROS INTELIGÍVEIS: UMA ABORDAGEM SÓCIO-JURÍDICA. Ana Carolina Gondim de A. Oliveira* Alba Jean Batista Viana** Eduardo Sérgio S. Sousa*** Resumo Entre os séculos XVII e XVIII a humanidade construiu como metanarrativa a crença que a verdade do sujeito está no ser masculino ou feminino, desta forma, o humano se concretizaria apenas na perspectiva do sexo binário desconsiderando qualquer outra forma de corporalidade. Há pessoas que nascem com características de ambos os sexos, não se encaixam nos modelos socialmente aceitos como corpo masculino ou corpo feminino por serem portadores de órgãos reprodutivos e anatomia sexual que destoam da tipificação binária considerada como normal. São denominadas intersexuais. Por transgredirem o modelo binário, os intersexuais são relegados à invisibilidade social e, reiteradas vezes, violadas em sua dignidade humana. O presente artigo propõe: i) uma análise sobre a construção dos corpos como uma ferramenta sócio-histórico-cultural a partir de conceitos como corpo, gênero e sexo na perspectiva de Foucault, de Butler, de Bento e Laqueur, e; ii) uma reflexão de como o corpo intersexual desconstrói o conceito da inteligibilidade dos gêneros, consequentemente, desconstrói e desestabiliza a discussão essencialista sobre a relação entre sexo e gênero, bem como transgride a manutenção do equilíbrio social por impossibilitar a identificação, a classificação, como também, o…

A PRÁTICA DO ASSISTENTE SOCIAL A PARTIR DA VISÃO NEOTOMISTA. A sociabilidade essencial, atributo da natureza humana, remete à prática do assistente social para duas instâncias: o indivíduo e a sociedade. Esta precisaria ser restaurada em seus ideais comunitários destruídos pelo ideário liberal e aquele deve ser elevado à condição de pessoa humana. A restauração da sociedade exige o conhecimento prévio de “sua estrutura, seus males, suas deficiências, suas possibilidades, as relações de…

como legisladores, operadores do direito ou membros da sociedade civil se devem balizar por conceitos mais realistas dos que os advindos da teoria económica neoclássica, sobretudo. Há duas razões que inicialmente justificam estas afirmações; por um lado a teoria neoclássica apresenta baixa eficácia no que diz respeito a fornecer instrumentos de análise, isso considerando que os estudos feitos com este lastro parecem frágeis frente a testes empíricos mais rigorosos; segundo, devemos…

INTRODUÇÃO Pesquisando as publicações dos primeiros assistentes sociais1 nos periódicos “Serviço Social – Órgão Doutrinário, Técnico e Informativo” (período de l939 a 1940) 2, observamos uma constante preocupação com um projeto societário que viesse a amenizar os efeitos nefastos do capitalismo, com a formação profissional, com a definição do objetivo e da prática do Serviço Social. Estas preocupações centralizavam-se no necessário respeito à pessoa humana e referiam-se à concepção de…

Sumários desenvolvidos Introdução A proposta deste curso é a de confrontar os alunos (num momento inicial da sua formação jurídica) com a pluralidade de perspectivas de compreensão do direito que hoje nos interpelam. 1. Podemos dizer que se trata de partir da circunstância presente de um pensamento jurídico que — sendo discurso e prática (acervo de discursos e de práticas) — perdeu (superou) o seu paradigma (sem o ter substituído por outro).…

Capitulo IX Norma Juridica Conceito de Norma Juridica As normas juridicas são o ponto culminante do processo de3 elaboração do Direito e o ponto de partida operacional da Dogmatica Juridica, cuja função é sistematizar e descrever a ordem juridica vigente. A norma juridica exerce justamente esse papel de ser o instrumento de definição da conduta exigida pelo Estado. Ela esclarece ao agente como e quando agir. Instituto Juridico Instituto juridico é a reunião de normas juridicas…

pesquisa em direito no Brasil. Confusão entre prática jurídica e pesquisa acadêmica. O isolamento do direito das demais ciências humanas. Modelo de ensino jurídico insatisfatório. 2) Conceitos-chave Pesquisa acadêmica, ensino jurídico, ciências humanas, interdisciplinaridade, dogmática, ciência do direito, técnica jurídica. 3) Resumo O artigo coloca em discussão o modelo atual de pesquisa jurídica desenvolvido no Brasil, fazendo uma comparação do avanço qualitativo deste com…

Paulo Nader Normas jurídicas são conjuntos de norma que são formuladas para o controle e equilíbrio da sociedade. Toda lei é uma norma jurídica, entretanto nem toda norma jurídica é lei. Um instituto jurídico é o conjunto de normas jurídicas que nascem para um mesmo fim (não necessariamente estando em um mesmo código). Na observação para com Kant se olha q divisão dos “Imperativos” em duas áreas, sendo eles o categórico (necessário e independente) e o hipotético (dependente de um…

Direito Natural São aspirações jurídicas de determinada época que surgem da natureza social do homem e que se revelam pela conjugação da experiência e da razão. É um conjunto de princípios universais. Não é algo escrito, mas deverá ser consagrado pelo direito positivo, a fim de se ter um ordenamento jurídico (conjunto de normas jurídicas; conduta exigida ou o modelo imposto de organização social) realmente justo. Para alguns autores, o Direito Natural não é mutável, o que muda é a…

diferente dele. O direito só pode ser compreendido pelo direito. Aplicando o método da fenomenológico ao direito, mostra que o direito civil, tal como enunciado pelas leis e códigos em sua positividade e tal como o revela a prática jurídica só explica, a uma evidência interior que tem a força de uma necessidade essencial. Reinach elabora uma ontologia jurídica na qual analisa particularmente a noção de promessa enquanto fonte de crédito e de obrigação. Nosso direito dos contratos traz…