Inteligibilidade E A Pratica Jurídica

Ciência Política Fichamento: Manual de Ciência Política e Direito Constitucional 1 – O que Fato Político? Quais as suas aplicações práticas na vida política das sociedades? “(...) todo o acontecimento ligado à instituição, existência e exercício do poder político. Assim, os factos políticos são factos sociais, isto é, produzem-se como consequência da vida em sociedade, estreitamente ligados à estrutura desta e às demais condições da sua existência”. (Pág: 10) 2 – Segundo o Prof.…

HORIZONTE TRABALHO DE TRIBUTÁRIO II OBRA: Direito Constitucional Tributário e Segurança Jurídica - Metódica da Segurança do Sistema Constitucional Tributário Parte I - Metódica e Estado na Teoria do Sistema Constitucional Tributário. Parte II - Construção Semântica da Segurança Jurídica Autor: Heleno Taveira Torres Professor: Carlos Barbosa Acadêmicos: Amélia Cristina, Carina, Greici Figueiredo, Glaucus Varagnat

A linguagem no ‘banco dos réus’ - alguns aspectos da Linguística Jurídica Conceição Carapinha mccarapinha@fl.uc.pt Ciclo de seminários do CELGA 18 de Março de 2010 O. Preâmbulo A opção por este título acarreta já uma prévia ressalva – como é sabido, a palavra réu está agora confinada à área do Cível, enquanto o Direito Criminal adoptou o lexema arguido; mas a expressão no banco dos réus mantém-se ainda para designar que algo ou alguém está sob escrutínio. E esse é o…

existência do crime e sua correspondência penal, e o da anterioridade, que exige que a lei esteja em vigor no momento da prática da infração penal. Sendo assim, o autor informa que este princípio trata-se de uma garantia constitucional fundamental ao homem, pois há o exercício de uma função garantidora ao primado da liberdade porque, a partir do momento em que somente se pune alguém pela prática de crime previamente definindo em lei, os membros da coletividade passam a ficar protegidos…

173 Doi: 10.5212/PublicatioHuma.v.20i2.0006 A SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA COMO INSTRUMENTO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA THE SIMPLIFICATION OF THE JURIDICAL LANGUAGE AS A FUNDAMENTAL INSTRUMENT OF ACCESS TO THE JUSTICE Luciana Helena Palermo de Almeida Guimarães* RESUMO Este artigo apresenta uma análise da linguagem jurídica numa perspectiva linguística, sob a ótica do século XXI. Tal linguagem revela-se um excelente campo para estudo: seu tradicionalismo, a…

dependência do contexto, o qual resulta da atuação de um organismo produtor. A ligação de uma informação com outras e com o exercício das atividades desse produtor constitui o arquivo, além da oficialidade na intenção de produzir efeitos de ordem jurídica provando fatos. De acordo com Crespo (2000), a definição de informação arquivística encontra-se na delimitação do objeto de estudo da Arquivologia. Esse objeto apresenta características de uma informação detentora de forte relação com o…

incompreensão. “AS DUAS COMPREENSÕES” Há duas formas de compreensão: a compreensão intelectual ou objetiva e a compreensão humana intersubjetiva. “Compreender significa intelectualmente apreender em conjunto.” A compreensão intelectual passa pela inteligibilidade e pela explicação. Explicar é considerar o que é preciso conhecer como objeto e aplicar-lhe todos os meios objetivos de conhecimento. A explicação é, bem entendido, necessária para a compreensão intelectual ou objetiva. …

Executivo. Mas estas gerações enfrentam problemas quanto à sua efetivação. Os princípios de liberdade pública, igualdade substantiva e afirmação dos interesses difusos impostos pelo Estado afim de garantir a ordem social, colidem com costumes e práticas sociais que vêm sendo absorvidos em favor da lógica do saber jurídico formal, atribuindo-lhes ações que devem ser pensadas e compreendidas como textos legais. Houve significativa mudança no tipo de violações de direitos humanos, mas…

suficiente recordar para ser historiador" "primeiramente, o fato de pertencermos a um grupo nacional, familiar.. pode fazer com que o passado desse grupo tenha um atrativo particular para nós; a segunda razão é a curiosidade, seja anedótica da inteligibilidade." Direito A palavra "Direito", bem como ele próprio no sentido amplo da ciência do Direito,vem dos Romanos antigos e é a soma da palavra DIS (muito) + RECTUM(ret, justo, certo), ou seja, Direito em sau origem…

direito é uma contradição em constante mudança. Dessa forma, à luz Ascarelli, a “ciência do Direito” evolui de modo diferente das demais ciências, pois não há uma história da ciência jurídica separada da história do próprio Direito. Portanto, o objeto de estudo do jurista é um resultado que só existe e se realiza numa prática interpretativa. Dito isso, trata-se, então, de outro fenômeno bifacetado: a comunicação, que pode possuir o sentido informativo (descrição de um estado) e outro…