Inteligibilidade E A Pratica Jurídica

falácias de um sistema que se pretende harmônico e coerente, no quadro de uma Constituição republicana, cabe velar por mecanismos que proponham o poder de controlar, limitar, reduzir a força das agências jurídicas de criminalização. Longe estamos de retornar à “ilusão da segurança jurídica”4 inerentes a um Estado Policial, entretanto se trata de defender uma resposta minimamente segura no quadro de um Estado Constitucional de Direito. Não se pretende ser politicamente neutro, mas…

261 A disputa pela diversidade jurídica nos tempos da globalização neoliberal. A propósito, poderá o direito ser emancipatório? The dispute for legal pluralism in times of neoliberal globalization. On, can law be emancipatory? Orlando Aragón Andrade Investigador em Pós-­‐doutoramento no Centro de …

a justiça e a garantia universal dos direitos humanos e sociais. A vivência escolar permite a apresentação da realidade social em sua diversidade. A discriminação é uma prática social que marca o cotidiano das escolas. Opera a desqualificação do outro, podendo acarretar graves danos pessoais e sociais. Entende-se a prática discriminatória como a valoração das diferenças de modo a promover desigualdades ou prejuízos para as partes desqualificadas. A educação é uma ferramenta…

Assim, a normatividade dos mesmos, se não fora encarada como nula, ao menos era de duvidosa propriedade praxeológica.1 Da mesma forma ministra Ferraz Junior: Como é sabido, os seguidores do jusnaturalismo condicionam a legitimidade da ordem jurídica elaborada pelo Estado a uma outra ordem superior e transcendental. Crêem que, acima das leis humanas, está o direito natural para lhes conferir suporte axiológico voltado para o valor da justiça. Assim, o direito posto por uma certa…

internacionais numa política universal * Mestre em Direito, área de concentração Teoria Geral do Direito e do Estado, pelo Centro Universitário Eurípides de Marília/SP – UNIVEM Professora Universitária, titular das disciplinas de Direito do Trabalho e Prática Processual Trabalhista do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM. E-mail: antico.a@hotmail.com ** Mestre em Direito, área de concentração Teoria Geral do Direito e do Estado, pelo Centro Universitário Eurípides…

Cruz Alta 2014 SUMÁRIO SUMÁRIO 3 INTRODUÇÃO 4 DESENVOLVIMENTO 5 CONCLUSÃO 21 REFERÊNCIAS 22 INTRODUÇÃO As transformações sociais, econômicas e políticas vêm exigindo novas formas de implementação e avaliação das práticas de postura ética dos profissionais frente à concepção do Estado e da intervenção social e educacional, tanto no âmbito do Estado quanto da sociedade civil, com vistas a um desenvolvimento sustentável. Com relação à questão social, a qual pode-se

Faculdade de Direito da Universidade do Porto Direito, Ética e Moral na Doutrina Jurídica Portuguesa Contemporânea As “Introduções ao Direito” Por Maria Raquel Paulino da Rocha Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Filosóficas Orientada pelo Professor Doutor Paulo Ferreira da Cunha Porto, Julho de 2013 RESUMO Com o presente trabalho procurámos analisar a interdisciplinaridade do Direito sob o ponto de vista das relações que o mesmo estabelece com a Ética e…

Financeira), anunciaram a emissão de um memorando de entendimento, marcando um etapa significativa para formalizar seu compromisso de convergência das normas americanas e dos padrões internacionais de contabilidade. É um acordo para harmonização de práticas contábeis. A partir do ano de 2.005 as IFRS-International Financial Reporting Standards(Normas Internacionais de Contabilidade) serão obrigatórias para as empresas listadas em Bolsa de Valores de 70 países. b)Nacional O…

erros da razão O que permite a distinção entre vigília e sonho, imaginário e real, subjetivo e objetivo é a atividade racional da mente, que apela para o controle do ambiente (resistência física do meio ao desejo e ao imaginário), para o controle da prática (atividade verificadora), para o controle da cultura (referência ao saber comum), para o controle do próximo (será que você vê o mesmo que eu?), para o controle cortical (memória, operações lógicas). Dito de outra maneira, é a…

dedicada unicamente à busca do saber, as universidades logo encontraram resistências - aqui, por parte de um soberano zeloso dos seus direitos e taxas, ali, por parte de um bispo cauteloso. Via de regra, solicitavam ao Papado a isenção, fórmula jurídica que as vinculava diretamente à Santa Sé, desvinculando-as das tutelas locais. Paris recebe o seu estatuto do próprio papa em 1215. Não por acaso a palavra universitas, a agremiação dos professores e alunos, acumula semanticamente,…