Integração De Ex Reclusos

execução penal, as penitenciárias, tendem a converter-se num microcosmo no qual se reproduzem e se agravam as grandes contradições que existem no sistema social exterior (...). A pena privativa de liberdade não ressocializa, ao contrário, estigmatiza o recluso, impedindo sua plena reincorporação ao meio social. A prisão não cumpre a sua função ressocializadora. Serve como instrumento para a manutenção da estrutura social de dominação.” É importante destacar que o apenado cometeu um…

COMUNIDADES CIGANAS: REPRESENTAÇÕES E DINÂMICAS DE EXCLUSÃO/INTEGRAÇÃO Eduardo Costa Dias Isabel Alves Nuno Valente Sérgio Aires ����� ����������������������������������������������������� Índice Biblioteca Nacional- Catalogação na Publicação Comunidades ciganas: representações e dinâmicas de exclusão-integração/ /Eduardo Costa Dias...[et al.]. (Olhares:6) ISBN 989-8000-12-0 I-Dias,Eduardo Costa CDU 397 316 Apresentação 6 I Capítulo FICHA TÉCNICA…

assegurados na Constituição. Os presídios ao invés de serem encarados como um ambiente corretivo, e restaurador, tomou para si a identidade de uma escola para aperfeiçoamento no crime. A consequência disto é o alto índice de ex-presidiários que retomam o convívio a sociedade sem passar por um processo de reabilitação, tornando-se mais pernicioso do que na época de privação de sua liberdade. O histórico de vida desses indivíduos que geralmente tornaram- se…

preso é que deveria pagar por se encontrar nesta condição, principalmente por roubo, furto, tráfico, homicídio, etc.” Este pensamento é também justo e ponderado, principalmente se pensar-mos que a própria sociedade foi prejudicada pelo recluso e a ela já incide os custos de sua sobrevivência e guarda dentro da prisão a mesma sociedade. O grande problema é que não assistindo essas famílias pode-se produzir mais desamparo e um ciclo vicioso de produção de violência e…

princípio da dignidade humana tratado em nossa Constituição Federal, bem como o art. 1º da lei de execução penal "A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.", que a princípio asseguraria o cumprimento da pena pelo indivíduo que cometeu o ato ilícito, bem como sua recuperação e retorno a sociedade. Na prática, sabemos que a realidade é outra; de acordo…

o valor médio do benefício de superação da pobreza extrema na primeira infância ficará em torno de R$ 80,00 mensais por família. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) Criado em 1996, ainda na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, é um programa que tem por objetivo retirar crianças e adolescentes entre 7 e 15 anos de idade do trabalho infantil considerado perigoso - aquele que coloca em risco sua saúde e segurança. O PETI concede…

liberdade o preso tem ainda direito a um tratamento humano, sem sofrer violência física ou moral. Os direitos dos presos estão indicados na Constituição Federal e na Lei de Execuções Penais, lei que trata do direito dos presos e de sua integração à sociedade. A Constituição em seu artigo 5º XLIX, assegura aos presos o respeito à integridade física e moral, e a Lei de Execuções Penais determina que o Estado tem obrigação e deverá prestar ao preso: I –…

JÚNIOR A REINTEGRAÇÃO DOS EX-DETENTOS NO MERCADO DE TRABALHO PONTA GROSSA 2015 OSNI DE LIMA JÚNIOR A REINTEGRAÇÃO DOS EX-DETENTOS NO MERCADO DE TRABALHO Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito da Sociedade Educativa e Cultural Amélia Ltda. – SECAL. Orientador: Thayan Gomes da Silva PONTA GROSSA 2015 OSNI DE LIMA JUNIOR A REINTEGRAÇÃO DOS EX-DETENTOS NO MERCADO…

do atual sistema de aprisionamento, indicando para a real necessidade de se pensar em um novo modelo sancionador, capaz de oferecer resultados positivos na busca da ressocialização do individuo corrompido. Assim, e diferente do que acontece na POG, ex-sentenciados, com penas devidamente quitadas com a justiça, não voltarão a delinquir, a reincidência deixará de ser a regra passando a ser exceção. O presente trabalho monográfico além de ser importante para o Direito Penal Brasileiro e…

emoção, em que a ciência jurídica demanda atitudes fiéis à cientificidade, e se por algum motivo deixasse de salvaguardar os direitos humanos, as normas constitucionais e infraconstitucionais, destinadas a todos os homens em geral e em exclusivo aos reclusos em estabelecimentos prisionais do Brasil, então estar – se - ia a corroborar com o estado de caos jurídico implantado durante os regimes ditatoriais. Embasar trabalho de tal naipe não é tarefa fácil de completar, de forma que se…