Integração Da Norma

jurídica refere-se à interpretação do "espírito da lei", ou seja, de suas finalidades quando foi criada. É entendida no âmbito do Direito como um conjunto de métodos de interpretação consagrados. O objeto de interpretação privilegiado do Direito é a norma, mas não se limita a ela (pode-se interpretar o ordenamento jurídico, a lei positiva, princípios). Hermenêutica jurídica vem a ser a teoria científica da arte de interpretar, aplicar e integrar o Direito. 3- O que é hermenêutica…

Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária A LICCB (Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro) é a regra geral aplicada ao direito tributário, por força do art. 101 do CTN, ressalvados em especial, os arts. 103 e 104 do CTN. 1. Vigência da legislação tributária - Arts. 101-104 CTN. A LICCB (Lei de introdução ao Código Civil Brasileiro), Decreto-lei 4.657 de 4/09/1942, lei de Ordem Pública aplicável a todos os ramos do direito, é a regra geral…

consideração todos os casos que mereçam tratamento análogo, a fim de obter uma interpretação e aplicação uniformes do direito.” Desta forma, e não estando plasmado na Lei de forma objectiva e clarividente a solução para o caso, cabe ao julgador fazer a integração da lei de forma a preencher a lacuna. A origem das lacunas tem, muitas vezes, a ver com a complexidade da vida em sociedade que o legislador, por vezes, não abarca na sua plenitude quando cria a lei, deixando escapar situações…

direito. Sua importância advém do processo de concretização, implementado pelo jurista, pelo jurista. A chamada interpretação gramatical tem na análise léxica apenas um instrumento para mostrar e demonstrar o problema, não para resolvê-lo. A letra da norma, assim é apenas o ponto de partida da atividade hermenêutica. Como interpretar juridicamente é produzir uma paráfrase, a interpretação gramatical obriga o jurista a tomar consciência da letra da lei e estar atento às equivocidades…

do processo: interpretação, integração e eficácia no espaço e no tempo. 1. EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL NO ESPAÇO E NO TEMPO 1.1 Dimensões da norma processual. A norma jurídica tem eficácia limitada no espaço e no tempo, ou seja, aplica-se apenas dentro de dado território e por um certo período de tempo. Tais limitações também se aplicam à norma processual. 1.2 Eficácia da norma processual no espaço. O critério que regula a eficácia espacial das normas de processo é o da…

sim a de revelar e interpretar o significado da lei. É a função de dizer o direito e não de criá-lo. Dessa forma a jurisprudência como fonte de direito, encontra sua função quando interpreta e aplica o direito ditando sentido e significado ás normas, adaptando esse direito aos cidadãos. Por outro lado ao criar novo sentido, novo significado, torna-se uma fonte indireta, estimulando e servindo de orientação para o legislador em suas alterações legislativas. Poder Vinculativo da…

força da estrutura da sociedade, isto é, das normas e padrões estabelecidos. A SOCIOLOGIA ESTRUTURAL DE DURKHEIM A sociologia estrutural de Durkheim difere completamente da de Marx. Enquanto Marx insiste nos conflitos e na luta entre as classes, colocando as relações de poder e a força como centrais à explicação da sociedade, o sociólogo francês vê a sociedade como integrada, formando um todo coeso e mantido por regras de convivência. A integração não é sempre a mesma, mas está…

DIREITO CIVIL 5ª AULA INTEGRAÇÃO DA NORMA JURIDICA ANALOGIA/ COSTUMES • ANALOGIA Definição: É a aplicação do Principio da Igualdade de tratamento, onde o Juiz para a solução de um caso concreto, sem amparo legal utiliza-se de um dispositivo legal aplicado a um caso semelhante. • Aplicação: Art. 4º e 5º da LICC • No direito subjetivo: Artigo 126 do CPC. • O Principio de integração normativa prevendo que na legislação possa existir lacunas possibilita ao Juiz decidir sempre. •…

BENEFÍCIOS DA UTILIZAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO NA APLICAÇÃO NAS NORMAS NBR ISO 9001:2008, NBR ISO 14001:2005 e BS OHSAS 18001:2007 Resumo A intenção neste trabalho é apresentar um estudo direcionado sobre as normas de certificação NBR ISO 9000:2008, NBR ISO 14000:2005 e BS OHSAS 18000:2007, de forma comparativa, visando seus pontos coincidentes, com o intuito de modelar um formato de sistema de gestão que integre as exigências de cada uma das certificações de forma…

Caso Concreto Aula 1 1) Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam comfrequência? Explique sua resposta. Resposta: Sim, pois tais princípios regulam as relações estabelecidas entre credores e devedores b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam aodireito obrigacional ? Ao responder, explique os princípios. Sim se aplica, pois a boa fé objetiva…