Instrumentos De Avaliação De Impactos Ambientais

Introdução (Histórico) No Brasil, a avaliação de impacto ambiental e o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras constituem instrumentos para a execução da Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6938, editada em 31 de agosto de 1981. A avaliação de impacto ambiental é ainda matéria constitucional, prevista no Art. 225, § 1º, Inciso IV da Constituição Federal de 1988, que determina a realização de estudo prévio de impacto ambiental para a instalação no país de obras ou

ESTATUTO DA CIDADE: ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E SUSTENTABILIDADE NO MEIO AMBIENTE URBANO CAXIAS DO SUL 2013 ESTATUTO DA CIDADE: ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E SUSTENTABILIDADE NO MEIO AMBIENTE URBANO Trabalho acadêmico apresentado no curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Direito Ambiental. Professor: CAXIAS DO SUL 2013 2 Sumário 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS ..................................

Plano de Controle Ambiental A mineração, é uma atividade de potencial ação degradadora do meio ambiente, para controlar e monitorar esses efeitos, cuidados devem ser tomados no inicio da implantação do empreendimento, desde a retirada da vegetação até a execução da retirada do objeto da exploração. O aspecto visual das extrações mostram na maioria das vezes, uma maneira inadequada de explorar, o que vem a degradar gradativamente a área em questão. São esses impactos que reforçam a…

complexidade, detalhamento e de linguagem de fácil compreensão a todos os interessados. II – Como modalidade de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é hoje considerado um dos mais notáveis instrumentos de compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente. III – o EIA é um instrumento preventivo de tutela ambiental que estimula a participação da sociedade nas discussões democráticas sobre a…

ANAIS AVALIAÇÃO DO CICLO DE VIDA DO PRODUTO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DA CADEIA DE SUPRIMENTO – O CASO DO PAPEL RECICLADO JOSÉ CARLOS BARBIERI ( jose.barbieri@fgv.br , josecarlos.barbieri@gmail.com ) FGV/EAESP JORGE EMANUEL REIS CAJAZEIRA ( cajazeira@suzano.com.br , cajazeira@gvmail.br ) SUZANO PAPEL E CELULOSE / FGV - EAESP O objetivo desse trabalho é discutir um conceito de gestão ambiental sob a perspectiva da cadeia de suprimento e apresentar um instrumento criado para esse fim, a…

referência mais importante na proteção ambiental. Ela dá efetividade ao artigo Constitucional 225. O Direito que está preceituado neste artigo é referente ao meio ambiente equilibrado simultaneamente ao dever de responsabilidade, quando uma atividade gerar dano ambiental. Portanto, esse dispositivo Constitucional, regulador do meio ambiente, determina o não uso indiscriminado de determinado bem, quando sua utilização colocar em risco o equilíbrio ambiental. A ação governamental objetiva…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO GESTÃO AMBIENTAL projeto nova luz estudo de impacto ambiental Cáceres 2015 PROJETO NOVA LUZ ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Curso de Gestão Ambinetal, 5º semestre, da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Professores: Cáceres 2015 SUMÁRIO Resumo ______________________________________ ________3 Introdução…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Ariquemes 2012 RESUMO Este trabalho obteve um estudo sobre o licenciamento ambiental, pois entender o mesmo é de extrema importância para que os empreendimentos cumpram a legislação vigente e sejam autorizados seus funcionamentos. O licenciamento ambiental é um instrumento de prevenção e controle de atividades. Como medida de prevenção a tais danos, o Brasil, inspirando–se nos procedimentos adotados pelos Estados Unidos da América, adotou a AIA…

a proteção ambiental, a fim de assegurar o bem estar das populações humanas e conservar ou melhorar as condições ecológicas locais. Assim sendo, escolha a alternativa correta. Resposta Resposta Selecionada: d. As áreas de proteção se configuram como uma unidade de conservação em que se conciliam os interesses econômicos e ambientais. Resposta Correta: d. As áreas de proteção se configuram como uma unidade de conservação em que se conciliam os interesses econômicos e ambientais.…

Política Nacional do Meio Ambiente 1. Por que a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) foi criada? A década de 70 foi marcada pelo agravamento dos problemas ambientais, e, consequentemente, pela maior conscientização desses problemas em todo o mundo. No Brasil, o Estado brasileiro define a problemática ambiental como controle de poluição e preservação de algumas amostras de ecossistemas naturais. Considera-se que os recursos naturais do Brasil são quase infinitos e que