Instrumento Para Plano De Aplicação

de Políticas, Planos e Programas em diferentes países. Bruna Dayana Lemos Pinto e André Luiz Oliveira Resumo: A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um instrumento que visa a inserção de valores ambientais para a tomada de decisões de políticas, planos e programas, constituindo uma espécie de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). Apesar de não estar inserida no ordenamento jurídico brasileiro e na Política Nacional de Meio Ambiente, vários países se utilizam desse instrumento…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ MARIZA CARNEIRO PINHEIRO IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO – INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE LAPA-PR LAPA/PR 2011 1 MARIZA CARNEIRO PINHEIRO IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO – INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE LAPA-PR PROJETO TÉCNICO apresentado à Universidade Federal do Paraná para obtenção do título de Especialista em Gestão Pública Municipal. Orientador: Prof. Laercio Lhoret…

AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM DE QUALIDADE Ana Lucia de Paula Tavares Sumário Capa.....................................................................................................................1 Sumario ...............................................................................................................2 Introdução ...........................................................................................................3

inadequadamente ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena de parcelamento, edificação ou utilização compulsória, nos termos das disposições contidas nos arts. 5º e 6º, da Lei Federal n.º 10.257/2001. Art.40. Estão sujeitos à aplicação dos instrumentos citados no art. 38 desta Lei os seguintes casos: I - imóvel urbano com área igual ou superior a 3.000 m² (três mil metros quadrados), cujo coeficiente de edificação seja igual a zero; II - conjunto de imóveis…

Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos: I - os Planos de Recursos Hídricos; II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água; III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; IV - a cobrança pelo uso de recursos hídricos; V - a compensação a municípios; VI - o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos *Os dois primeiros instrumentos indicados pela Lei n. 9.433/97 têm por objetivo a construção de…

SOBRE A POLÍTICA URBANA 29 ESTATUTO DA CIDADE: OS INSTRUMENTOS 31 1 | DIRETRIZES GERAIS 37 2 | CONCEPÇÃO DE CIDADE E PLANEJAMENTO MUNICIPAL CONTIDA NO ESTATUTO DA CIDADE 38 3 | A ARTICULAÇÃO DA POLÍTICA URBANA MUNICIPAL: O PLANO DIRETOR 38 3.1 | PLANO DIRETOR – COMENTÁRIOS URBANÍSTICOS 38 39 41 41 42 43 Concepção Tradicional Concepção de Plano Diretor Contida no Estatuto da Cidade Como Implementar o Plano Diretor Conteúdo do Macrozoneamento…

CURSO DE DIREITO Anna Paula Mesquita, Estela Aquino, Juliana Santese, Lorayne Liebel e Pedro Gustavo Lyra PROCESSO DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL – PLANO DIRETOR Rio de Janeiro/ RJ 2012 Anna Paula Mesquita, Estela Aquino, Juliana Santese, Lorayne Liebel e Pedro Gustavo Lyra PROCESSO DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL – PLANO DIRETOR Trabalho acadêmico apresentado como exigência para aprovação na disciplina de Seminário II do curso de Direito da…

DO AMAPÁ Estudos Ambientais Docente: Mariano Rocha Estudos Ambientais • EIA • RAD • Instrumentos de Gerenciamento Ambiental EIA • Impacto Ambiental EIA • Impacto Ambiental EIA • Impacto Ambiental EIA • Impacto Ambiental EIA • É referente a um projeto específico a ser implantado em determinada área ou meio; • Trata-se de um estudo prévio, ou seja, serve de instrumento de planejamento e subsídio à tomada de decisões políticas na implantação da obra;…

FICHAMENTO OS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E SUA IMPLANTAÇÃO NA MINERAÇÃO: A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA ANDERSON LIMA DA ROCHA CONCEITO E OU IDEIA CITAÇÃO LITERAL INTRODUÇÃO A Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelece seis instrumentos para a gestão dos recursos hídricos: - Plano de Recursos Hídricos; - Enquadramento dos corpos de água; - Outorga pelo direito de uso, - Cobrança pelo uso, -…

TERMO DE REFERÊNCIA: REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ITANHAÉM Este Termo de referência estabelece parâmetros visando orientar a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – Lei Complementar 30/2000, de forma participativa, bem como a implementação de instrumentos urbanísticos estabelecidos pelo Estatuto da Cidade. INTRODUÇÃO O Plano Diretor é o instrumento básico da política municipal de…